Processo : 201900003006692 Nº do Ato da Inexigibilidade: DESPACHO Nº 01/2020-CPL Fundamento Legal : Art. 25, inciso I, da Lei Nacional nº 8.666/1993 Objeto : Contratação de 01 (uma) assinatura, contemplando 05 (cinco) acessos simultâneos, da solução denominada "Zênite Fácil", uma ferramenta de pesquisa de informações que…

Processo : 201900003002564 Nº do Ato da Inexigibilidade: DESPACHO Nº 553/2019-GAB Fundamento Legal : Art. 25, inciso II, da Lei Nacional nº 8.666/1993 Objeto : Aquisição de até 09 (nove) taxas de inscrições para Procuradores do Estado participarem do VII ENCONTRO NACIONAL DAS PROCURADORIAS FISCAIS, a ser realizado…

2018 Processo : 201800003003723 Nº do Ato da Inexigibilidade: DESPACHO Nº 66/2018 – GAB Fundamento Legal : Art. 25, inciso II, da Lei Nacional nº 8.666/1993 Objeto : Aquisição de até 03 (três) taxas de inscrições para Procuradores do Estado participarem do ENCONTRO NACIONAL DAS ESTATAIS: O NOVO REGIME DE…

Resoluções CCMA de 2021 Resolução 1 –  Estabelece as condições para a transação por adesão para os pagamentos de ajuda de custo a servidores públicos lotados em instuições de ensino privadas conveniadas à Secretaria de Estado da Educação, conforme autos SEI n. 202100006008650.

A Procuradoria-Geral do Estado – PGE é instituição de natureza permanente, essencial à Administração Pública Estadual, integrante da Governadoria, competindo-lhe exercer com exclusividade, a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado, promover a cobrança da dívida ativa estadual, prestar assessoramento jurídico à Administração direta e entes da Administração Indireta…

Resolução nº 1/2021-CP – Regulamento do XIV Concurso Público para Procurador do Estado substituto. Portaria nº 240/2021 – Institui a Comissão Organizadora do XIV Concurso Público para Procurador do Estado substituto. Edital…

1. O QUE É? Compensação de precatórios com créditos inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015, de que trata a Lei Estadual 20.732/20, a Instrução Normativa nº 01 – Intersecretarial – Economia/PGE/2020, com as alterações promovidas pela…

Verbetes de Orientação Jurídica…

A PGE oferece cartilhas, roteiros, check lists e minutas-padrão para facilitar e otimizar a condução de processos administrativos no Estado. Nos documentos, a Procuradoria detalha, por exemplo, os procedimentos licitatórios, disciplinares e relativos a imóveis, assim como os documentos exigidos para aposentadorias e convênios com repasse financeiro do Estado. Conheça…

A PGE faz a consultoria e o assessoramento técnico-jurídico de órgãos e entidades do Estado de Goiás em diversas áreas. Conheça as principais orientações da Procuradoria.