Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, a Procuradoria-Geral do Estado, declara que nos últimos 12 meses, e até a presente data, não realizou consultas públicas.
Audiências Públicas
Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 9º, II, da Lei Federal nº 12.527/2011, a Procuradoria-Geral do Estado, declara que nos últimos 12 meses, e até a presente data, não realizou audiências públicas entre o poder público e a população.
Convênios e Transferências
Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com Art. 8º, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011 e Art. 6º, § 1º, III da Lei Estadual nº 18.025/2013, a Procuradoria-Geral do Estado declara que, nos últimos (3) três anos, e até a presente data, não possuiu…
Contratos Emergenciais
Com base no princípio da transparência pública e em conformidade Art. 7º, VI, 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011, arts. 72 e 91 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual n° 18.025/2013, a Procuradoria-Geral do Estado declara que, nos últimos (5)…
Doações
Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 7°, inciso VII, alínea “a” e art. 8°, §1°, inciso V e §3°, da Lei Federal n° 12.527/2011 e Decreto estadual n° 9.485/2019), a Procuradoria-Geral do Estado declara que, nos últimos (5) cinco anos, e até a…
Obras – Audiência/Consultas Públicas
Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 21 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 8°, §1°, IV da Lei nº 12.527/2021, a Secretaria de Estado de Comunicação declara que, no último trimestre de 2025, e até a presente data, não realizou audiências ou…
Obras Paralisadas
Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013 e Art. 115, § 6º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Estadual nº 20.726/2020 e Portaria SEGES/ME nº 25.405/2020,…
Obras
Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 8º, §1º, V, da Lei Federal nº 12.527/2011; Art. 94, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Art. 6º § 1º, II, da Lei Estadual nº 18.025/2013, a Procuradoria-Geral do Estado declara que, nos últimos (3)…
Parcerias com OSCs
Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o art. 5°, inciso IV, art. 6°, inciso V, art. 10 e art. 11 da Lei Federal 13.019/2014, a Procuradoria-Geral do Estado declara que, nos últimos (3) três anos, e até a presente data, não possuiu parcerias firmadas com…
Monitoramento de Programas, Projetos, Ações e Atividades
Relatório PPA – 2023…
