Cartilhas e Check Lists
A PGE disponibiliza cartilhas e check lists para a orientação de licitações, contratos, convênios, doações de imoveis e aposentadorias.
Check Lists
- Check-List E Fluxo Procedimental – Desapropriação Administrativa Para Aquisição De Imóvel (Art.5°, Xxiv, Constituição Federal De 1988; Decreto N° 3.365/41 (Desapropriação Por Utilidade Pública); Lei N° 4.132/62 (Desapropriação Por Interesse Social).
- Check-List – Processo Administrativo de Regularização Fundiária de imóvel do Estado de Goiás para emissão de escritura pública definitiva (imóvel compromissado quitado).
- Check-List de Doação de imóvel por particular ou pessoa jurídica ao estado de goiás de imóvel localizado em unidade de conservação estadual para fins de regularização ambiental.
- Check-List – Regularização Fundiária De Imóvel Urbano Do Estado De Goiás (Venda Direta) – Art.7º Da Lei Nº20.954/2020
- Check-List – Regularização fundiária de interesse social – Reurb-s (Complexa ou Intermediária).
- Check-List – Desapropriação administrativa para aquisição de imóveis inseridos em unidades de conservação estadual.
- Check-List – Doação de Imóvel do Estado de Goiás para o Município.
- Check-List – Doação de Imóvel do Município para o Estado.
- Check-List – Adesão à Ata de Registro de Preços.
- Check-List – Aditivo de convênios com entes públicos.
- Check-List – Aditivos contratuais.
- Check-List – Chamamento Público conforme Lei 13.019_2014.
- Check-List – Chamamento Público conforme Lei 15.503_05.
- Check-List – Convênios com entes públicos.
- Check-List – Inexigibilidade e Dispensa de Licitação.
- Check-List – Pregão.
- Check-List – Aposentadoria.
- Check-List – Inativação de militares – Transferência Para a Reserva Remunerada.
- Check-List – Inativação de militares – Reforma.
- Check-List – Licitação.
- Check-List – Contratação
- Check-List – Convênio.
- Check-List – Aditivo em convênio.
- Check-List – Pessoa Física doa imóvel a Estado.
- Check-List – Pessoa Jurídica doa imóvel a Estado.
Cartilhas
- Cartilha de orientações para procuradorias setoriais.
- Concorrência.
- Convênios.
- Dispensa.
- Cartilha Eleitoral 2024.
- Cartilha Eleitoral 2022.
- Cartilha Eleitoral 2020.
- Estatuto do Magistério.
- Inexigibilidade.
- Pregão.
- Segurança Orgânica.
- Tomada de preços.
- Sipat 2020.
