| 2025 | 297/2025 | Convênio | 202500003016560 | Associação de esforços das partes para viabilizar a realização de pesquisas aplicadas e atividades formativas articuladas a tais pesquisas, no âmbito do curso de Mestrado e Doutorado Profissional em Direito e Políticas Públicas, com fundamento na igualdade jurídica dos partícipes, não persecução da lucratividade, reciprocidade e complementaridade de ações, destinadas ao objetivo comum de produção de conhecimento e capacitação de profissionais da área em regulação, implementação, processamento e controle jurídico das políticas públicas, com enfoque nos desafios da Procuradoria-Geral do Estado nessa seara, por meio da realização de pesquisas científicas aplicadas em temas de interesse local e regional de ambas as entidades e da sociedade, e conseguinte formação em pesquisa científica aplicada em sede de mestrado e doutorado profissional, por meio do desenvolvimento de um conjunto de sub-projetos de pesquisa articulados por projeto específico integrador (projeto registrado no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas - SIGAA/UFG sob código PI09242-2025). | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG) | | 01.567.601/0001-43 | 19/12/2025 | 19/12/2029 | 48 Meses | 598.108,82 | - | 0 |
| 2023 | 286/2023-PGE | CONVÊNIO | 202300003020118 | Oferta e o funcionamento do Programa de "Mestrado Profissional em Direito e Políticas Públicas", destinadas ao objetivo comum de capacitação de profissionais da área para o adequado exercício profissional da regulação, implementação, processamento e controle jurídico das políticas públicas, por meio de formação em pesquisa científica aplicada em sede de mestrado profissional e conseguinte realização de pesquisas científicas aplicadas em temas de interesse local e regional dos convenentes e da sociedade. | UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG | | 01.567.601/0001-43 | 28/11/2023 | 28/05/2027 | 42 Meses | 258.400,00 | 1º 15/02/2024 | 1º 118.800,00 |
| 2019 | 01/2019 | Termo de Fomento | 201800003015529 | XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI | Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) | | 05.855.238/0001-12 | 04/06/2019 | 04/06/2020 | 12 MESES | 50.750,00 | 11/06/2019 | 50.750,00 |
| 2018 | S/ Número | Convênio | 201800003014299 | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO E DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS, NÍVEL MESTRADO PROFISSIONAL DA FACULDADE DE DIREITO, REGIONAL DE GOIÂNIA DA UFG - PPGDP-UFG | Universidade Federal de Goiás -UFG | 1º Termo Aditivo ao Convênio - Assinado em: 19/01/2021 – Objeto: Alteração de Cláusulas | 01.567.601/0001-43 | 01/08/2019 | 01/08/2024 | 60 MESES | R$ 464.529,31 | 1º - 12/02/2020; 2º - 28/01/2021; 3º - 21/07/2021; 4º - 65.454,54 | 1º - 50.127,31; 2º - 58.681,00; 3º - 58.001,80; 4º - 65.454,54 |
