O mês de julho já está acabando e junto com ele as férias escolares. Esse período de volta às aulas exige muito dos responsáveis pela renovação, ou reinício, da matrícula escolar (ou universitária). Pensando nisso o PROCON Goiás redigiu uma lista de orientações e cuidados que devem ser considerados para evitar prejuízos e surpresas desagradáveis nesse período de retorno às aulas.

MATRÍCULA: 

• Cuidados na hora de assinar o contrato de prestação de serviços educacionais:

1. Ao assinar o contrato, os pais e alunos devem estar bem atentos ao valor total dos serviços contratados, ou seja, se é anual ou semestral. Muitas vezes, a escola oferece desconto de pontualidade e caso não se atente a esta cláusula, poderá ter surpresas desagradáveis caso haja atraso no pagamento da parcela;
2. Leia com muita atenção as cláusulas que estabelecem multa em caso de desistência do serviço. O percentual referente à multa deverá ser aplicado sobre os meses restantes em que o contrato não foi cumprido. Por isso, ao desistir dos serviços, comunique imediatamente junto à escola da sua decisão, de preferência por escrito. Independente de o aluno estar, ou não, frequentando as aulas, até o momento da apresentação do documento de desistência o ele ainda encontra-se matriculado e as mensalidades continuarão sendo cobradas normalmente;
3. Antes de matricular o aluno, leia atentamente a proposta do contrato de prestação de serviços educacionais. Esse contrato deverá ser disponibilizado em local de fácil acesso e visualização dentro da escola, até o período de 45 dias antes do término da matrícula.

• Dicas na hora de escolher a escola:

1. Converse sempre com amigos e familiares sobre a escola que pretende matricular os filhos e tente colher opiniões relativas ao grau de satisfação de quem contratou os serviços da instituição;
2. Faça uma visita à escola;
3. Verifique qual o material didático que é utilizado pela instituição educacional, se possui plantões pedagógicos, a qualificação do quadro de pessoal docente e o índice de aprovação nos vestibulares, principalmente dos cursos onde há uma maior concorrência de candidato por vaga;
4. Veja a possibilidade de desconto, principalmente se for matricular mais de um aluno. Apesar do desconto não ser obrigatório, uma boa conversa pode dar bons resultados;

• Preço:

1. Que o preço é um fator importante para não extrapolar o orçamento familiar é fato, no entanto, procurar aliar qualidade a esse item é primordial;
2. Procure avaliar também a distância da escola e a residência, pois deve ser contabilizado o tempo gasto e despesa com transporte;
3. Vale ressaltar que não há percentual de reajuste a ser aplicado pelas escolas da rede privada de ensino. No entanto, cada escola deverá justificar a sua necessidade de aplicação do reajuste por meio de planilha de custos. Estes custos devem ser relacionados diretamente com o processo didático pedagógico do aluno. É um direito dos pais ter acesso a essa planilha a qualquer momento mediante pedido à instituição de ensino.

• Inadimplência:

1. Se o aluno estiver inadimplente e ainda dentro do ano letivo, não poderá sofrer nenhum constrangimento com cobrança em sala de aula, nem tão pouco ser proibido de fazer provas ou qualquer outra atividade por este fato. A escola possui os meios legais para realizar a cobrança de alunos e pais inadimplentes;
2. Nos casos de renovação de matrícula, caso o aluno tiver débito relativo ao ano letivo anterior, a escola pode recusar a fazer a matrícula para o ano letivo seguinte, conforme o artigo 5º da Lei n° 9.870/99. Os critérios de renovação de matrícula são definidos pela escola.

Caso suspeite de alguma irregularidade, ou tenha dúvidas, você pode procurar o PROCON Goiás através do canal de atendimento virtual: https://proconweb.ssp.go.gov.br ou pelo disque denúncia 151. Além do atendimento presencial na sede do órgão, na Rua 8, número 242, no centro de Goiânia.

Assessoria de imprensa do PROCON Goiás

Larissa Oliveira: 3201-7134