Procon Goiás realiza operação para apreender buzina de pressão
O Procon Goiás está fiscalizando durante todo o dia de hoje estabelecimentos comerciais para verificar se estão sendo distribuídas e expostas à venda “buzinas” do tipo pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerosol, muito utilizadas no carnaval.
A comercialização e distribuição deste tipo de buzina está proibida pela Lei nº 17.770, de 18 de setembro de 2012. Inicialmente utilizadas em manifestações, festas e eventos variados, passaram a servir a fins ilícitos e a causar danos à juventude.
Os gases são altamente tóxicos e inflamáveis e sua inalação pode gerar efeito alucinógeno e eufórico, podendo levar o usuário a óbito. Portanto, o Procon Goiás está realizando esta operação para apreender este tipo de produto e o estabelecimento será multado.
Denúncias sobre a venda proibida podem ser feitas por meio do Disque-Denúncias do Procon Goiás: 151. O denunciante não precisa se identificar.
Veja, na íntegra, o que diz a LEI Nº 17.770.
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