A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás) realiza na manhã desta sexta-feira, 28, uma ação fiscalizatória no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia. A ação faz parte da mobilização nacional realizada também nesta data nos principais aeroportos dos 26 estados brasileiros, por diversas entidades de defesa do consumidor. As inspeções têm por objetivo constatar se as empresas aéreas estão respeitando os direitos dos consumidores, principalmente no que se refere à cobrança para despacho de malas/bagagens, previstas na Resolução n° 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Também serão fiscalizados:

1. O direito do consumidor de ter informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre os serviços oferecidos pelas empresas aéreas.
2. Informações quanto aos valores de passagens e despachos de bagagens.
3. E também será verificado se as empresas aéreas respeitam o atendimento preferencial, bem como demais direitos consumeristas.

Ação conjunta

Além do PROCON Goiás, estarão no aeroporto a Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional da OAB-GO, representantes do Ministério Público Estadual (MP-GO), Inmetro-GO e PROCON Municipal de Goiânia.

Imprensa Procon Goiás

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