Procon Goiás realiza fiscalização em postos de combustíveis para verificar o cumprimento da Lei nº 18.966/2015
O Procon Goiás vai iniciar nesta terça-feira, 27, uma fiscalização em postos de combustíveis de Goiás para verificar o cumprimento da Lei nº 18.966/2015. A lei estadual prevê que os revendedores de combustíveis são obrigados a exibir, em local visível ao consumidor, uma tabela informativa sobre a diferença percentual entre o valor do litro da gasolina e o valor do litro do etanol.
Em Goiânia, já havia uma lei municipal de nº 9.134/2012 que obrigava os postos de combustíveis da capital a fixar um cartaz informando ao consumidor a diferença, em reais, entre os preços da gasolina e do etanol.
A nova regra, agora de âmbito estadual, começou a valer na última quinta-feira, 22. Ela tem por objetivo facilitar o entendimento do consumidor de qual combustível é mais vantajoso para o abastecimento de veículo flex.
Para saber qual combustível possui o melhor custo benefício, basta que o consumidor observe a tabela informativa. Caso o resultado seja menor que 0,7 entende-se ser mais vantajoso abastecer com etanol.
As equipes de fiscalização do Procon Goiás vão sair da sede do órgão às 8 horas da manhã, desta terça-feira, e vão percorrer os postos de combustíveis, primeiramente, da região metropolitana de Goiânia.
Acesse o link e veja a lei na íntegra:
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=14191
Assessoria de imprensa do Procon Goiás
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