PROCON GOIÁS, POR MEIO DA PGE, INGRESSOU HOJE COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM DESFAVOR DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

O PROCON-GOIÁS instaurou processo de investigação preliminar para apurar suposta prática abusiva na elevação de preços de combustíveis ocorrida no final do mês de outubro e início de novembro em Goiânia.

Foi realizada a pesquisa de preços em 160 postos da capital, cuja planilha já está à disposição dos consumidores no link abaixo.

Para instrução do processo administrativo, já finalizamos a notificação das distribuidoras e usinas para apresentarem documentos requisitados. Os postos de combustíveis também já estão recebendo as requisições e o prazo legal para protocolar os documentos é de 10 dias.

Além das providências acima descritas, ingressamos hoje, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor da Procuradoria Geral de Justiça, Procuradores do Estado Leandro Eduardo da Silva e Eduardo Toledo Miranda, com AÇÃO CIVIL PÚBLICA em DESFAVOR de 60 POSTOS DE COMBUSTÍVEIS.

A PGE, a partir da documentação apresentado pelo PROCON-GO, verificou suposta infração aos arts. 39, V e X, do CDC, em razão do aumento injustificado do lucro bruto por litro de Etanol vendido.

Conforme apuração do órgão, verificou-se que o lucro bruto dos postos de combustíveis saltou de R$ 0,24 centavos para R$ 0,53 centavos por litro de Etanol vendido, o que representou um incremento de mais de 120% na margem de lucro dos postos.

E também foi constatado que enquanto as distribuidoras de combustível reajustaram o preço do etanol em 3,55% no período de julho a novembro de 2017, os postos reajustaram os preços em 14,29% no mesmo período, o que representa um reajuste 4 vezes maior, sem qualquer justificativa.

Considerando que a margem de lucro do etanol foi elevada de forma abusiva, prejudicou-se a concorrência com o principal combustível, que é a gasolina. Se o percentual aplicado abusivamente no preço do etanol não fosse tão expressiva, haveria concorrência com a gasolina fazendo com que a baixa procura pela gasolina forçaria uma redução, que é o que normalmente ocorrer quando o mercado de combustível está funcionando de maneira saudável.

A ação civil pública ajuizada, protocolo nº 5428221.62.2017.8.09.0051, tem pedido liminar visando que os postos de combustíveis reduzam sua margem de lucro em R$ 0,24 centavos, ou, 10,208% do valor praticado em julho de 2017, sob pena de multa diária para cada estabelecimento no valor de R$ 10.000,00.

Acesse aqui a planilha com a pesquisa de preços.

Confira a relação dos 60 postos de combustíveis que constam na ACP.