Procon Goiás participa da Semana Nacional de Conciliação

O Procon Goiás, por meio do 8º CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) e em parcerias com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participa da XII Edição da Semana Nacional de Conciliação no período de 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017.

A Semana Nacional de Conciliação acontece desde 2006 com o objetivo de aperfeiçoar a resolução de conflitos, dar celeridade aos processos e propagar a cultura da conciliação e o respeito entre as partes. Neste ano, o Núcleo Permanente de Métodos Conciliais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça/Goiás tem a expectativa de atender um público estimado de 40 mil pessoas e movimentar 20 mil processos na Comarca de Goiânia, por meio da participação de várias instituições parceiras, entre elas o Governo Estadual, a Prefeitura de Goiânia, a Seguradora Líder, operadoras de telefonia, instituições bancárias e construtoras.

O Procon Goiás realizará nesta semana aproximadamente 150 audiências de conciliação, previamente agendadas, no momento da instauração do Processo Administrativo Sancionatório, com o objetivo de solucionar os problemas apresentados pelos consumidores de forma célere e harmonizar as relações de consumo através de métodos consensuais de solução de conflitos.

Os termos de acordo são homologados pelo Juiz-Coordenador do 8º CEJUSC (Procon Goiás) e valem como títulos executivos judiciais, e, em caso de descumprimento, o consumidor poderá promover a execução judicial nos Juizados Especiais Cíveis.