Depois de se reunir com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Setransp) e discutir os transtornos que uma possível falta de passagens poderia causar ao consumidor, o Procon Goiás notificou a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) que deve apresentar o relatório técnico que justifique o reajuste que será divulgado, provavelmente, na próxima terça-feira (21/5).

A notificação diz respeito ao documento elaborado pela CMTC no qual explica a real necessidade do aumento, a justificativa do valor e os embasamentos do reajuste. O órgão de defesa do consumidor vai analisar o relatório e verificar se existe prática abusiva no preço (art. 39, incisos V e X do CDC), com a intenção de proteger o consumidor que depende do transporte coletivo. Em caso de falta de Sitpass, o usuário deve denunciar primeiro no Setransp e, em seguida junto ao Procon, que vai constatar a existência de irregularuidades.

O órgão já recebeu informações do Setransp acerca de empresas credenciadas que tinham a rotina de solicitar 1,5 mil Sitpass por dia e que já pediu neste período de transição de preço mais de 20 mil bilhetes. Para o Procon Goiás, isso representa um indício de retenção de passagens para especulação, o que além de violar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), também representa crime contra as relações de consumo. Essas ocorrências serão fiscalizadas e veementemente coibidas pelo órgão.

O consumidor que souber de postos credenciados que estejam retendo ou vendendo bilhetes acima do preço de R$ 2.70, deve denunciar por meio do disque denúncia 151.

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