Procon Goiás negativa operadora de telefonia por apagão

A operadora Claro foi inscrita na Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual por solicitação do Procon Goiás, que aplicou uma multa de R$ 4.622.000,48 à empresa.

A inscrição foi feita como desdobramento do processo administrativo movido pelo órgão estadual de defesa do consumidor contra a empresa, devido a má prestação de serviço em maio deste ano, quando houve queda de sinal da Claro, o que acabou prejudicando milhares de usuários.

A empresa apresentou defesa junto ao Procon Goiás e, depois de multada, chegou a recorrer, mas o recurso foi indeferido e a multa foi mantida.

Como a Claro não fez o pagamento dentro do prazo estipulado (30 dias), a empresa foi inscrita na Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual e a partir de agora está com seu CNPJ negativado, o que impede, entre outras coisas, sua participação em licitações e a emissão de certidão negativa de débito.

Se mesmo com a inscrição, a Claro não efetuar o pagamento poderá ser executada judicialmente (execução fiscal).

Mais informações:
Assessoria de Imprensa – Procon Goiás
(62) 3201-7134
imprensa@procon.go.gov.br
Michelle Rabelo: 9926-2522
Eurico Rocha: 8529-1065 /// 8447-1881

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