A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás e o PROCON Goiás firmaram Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP. O objetivo do acordo é a atuação conjunta ou isolada na repressão das irregularidades no segmento de derivados de petróleo e biocombustíveis.

As ações integradas de fiscalização abrangem as atividades de distribuição, transporte, revenda e comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis. A fiscalização do Procon- Goiás, a partir de agora contará com a parceria para  analise da qualidade dos combustíveis comercializados,  além da continuidade da fiscalização de outras práticas que ferem o Código de Defesa do Consumidor, como por exemplo, a falta de informação da precificação nos postos de combustíveis.

O acordo de cooperação técnica também permite que os fiscais do PROCON Goiás coletem amostras de combustíveis para análises, expeçam boletim de fiscalização, lavrem auto de notificação, auto de infração, auto de interdição, certidão e termo de fiel depositário.

As amostras coletadas serão enviadas aos laboratórios de análise de combustíveis com contratos vigentes com a ANP. Serão instaurados os processos administrativos pela ANP, sem prejuízo de eventuais medidas adotadas pelo Procon- Goiás, no âmbito de sua competência.

O PROCON Goiás possui 02 (dois) laboratórios móveis, equipados para a realização da fiscalização, sendo que a fiscalização ganha reforço com a cooperação da ANP que se compromete a promover a capacitação dos fiscais, a disponibilização do laboratório de análises, fornecer formulários próprios, dentre outras atribuições que estendeu ao Procon- Goiás.

A superintendente do PROCON Goiás Darlene Araújo avalia que a atuação integrada entre os dois órgãos, no Estado de Goiás, vai garantir mais proteção ao consumidor e a repressão a fraudes.

Assessoria de imprensa do Procon Goiás

Larissa Oliveira – 3201-7134 / 9811-1065