No dia 15 de março é comemorado o Dia Mundial do Consumidor. Tradicionalmente essa data também é usada para dar ao consumidor mais informações visando aprimorar sua liberdade de escolha para consumir da maneira consciente. Para isso, como marco dessa comemoração, o Procon Goiás divulga o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas do ano de 2015.

Esse Cadastro é formado pela reunião das reclamações encerradas pelos Procons do Estado de Goiás, no período de 12 meses, e representa uma visão qualificada dos principais problemas enfrentados pelos consumidores no mercado.

De todas as demandas registradas, somente uma parcela é tratada por meio de processos administrativos sancionatórios (reclamações), já que a maior parte das demandas é resolvida através de atendimentos que proporcionam a resolução de uma forma mais ágil para o consumidor (atendimentos preliminares).

Nos Procons de Goiás foram registrados quase 150.000 atendimentos no ano de 2015. Desse cadastro geral se extrai os dados consolidados e então se forma a “listra negra”, que constitui as reclamações (processos administrativos) classificadas em “atendidas” e “não atendidas”, ou seja, em que pode ou não ter havido acordo entre consumidores e fornecedores, quando constatada a violação às normas ou princípios do CDC.

De todos os atendimentos realizados no ano 2015, 75,85% das demandas foram resolvidas no ato do atendimento, 20,51% foram orientações prestadas aos consumidores e apenas 3,7% se transformaram efetivamente em Processos Administrativos Sancionatórios (Reclamações).

Dentre as informações constantes no Cadastro Estadual estão o índice de resolubilidade; o total de audiências realizadas; o ranking dos fornecedores mais reclamados por área; o ranking dos assuntos e dos problemas mais reclamados; o ranking dos fornecedores que menos atendem e dos que mais atendem os consumidores, além do ranking dos 200 fornecedores com mais processos instaurados. O ranking dos fornecedores separados por área inclui: produtos, serviços essenciais, assuntos financeiros, serviços privados, saúde, habitação e alimentos.

O Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas representa uma importante referência para os diversos órgãos de defesa do consumidor, imprensa, consumidores e para os próprios fornecedores, pois a divulgação da lista com o nome e logomarca das empresas aumenta a visibilidade e contribui para a melhoria na prestação dos serviços e na oferta dos bens e produtos e possibilita ao consumidor conhecer melhor as empresas, antes da aquisição ou contratação.

A formulação e divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas pelo Procon Goiás cumpre as disposições constitucionais previstas no artigo 5º, inciso XXXII da Constituição Federal, art. 44 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e Decreto Federal nº 2.181/97, art. 58, II, sendo o mais importante instrumento para a proteção e orientação dos consumidores.

Acesse aqui o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2015 ou ainda adquira gratuitamente um exemplar na sede do Procon Goiás.

Assessoria de imprensa do Procon Goiás

Larissa Oliveira: 3201-7134