No dia 15 de março é comemorado o Dia Mundial do Consumidor. Como parte das comemorações, é divulgado pelo Procon Goiás o Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas de 2014.

No cadastro, constam informações das empresas mais reclamadas durante todo o ano passado. O Cadastro reúne dados consolidados de todos os atendimentos realizados pelo Procon Goiás, quase cento e cinquenta mil registros. Trata-se de uma “lista negra” das empresas mais demandadas.

O Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas representa uma importante referência para órgãos de defesa do consumidor, imprensa, consumidores e para os próprios fornecedores, pois a divulgação da lista com o nome das empresas contribui para melhoria dos produtos e serviços oferecidos aos consumidores.

A divulgação anual das reclamações representa ainda mais um instrumento de defesa dos consumidores, em virtude de possibilitar na consulta da “lista negra” a identificação daqueles que não respeitam as leis consumeristas. Os Procons de todo o país divulgam, nesta mesma data, a “lista negra”.

Atualmente, o Procon Goiás conta com 15 unidades de atendimento, incluindo a Sede, que fica no centro de Goiânia. De todos os atendimentos de 2014, 83,64% das demandas foram resolvidas no ato do atendimento, 13,84% foram orientações prestadas aos consumidores e apenas 2,7% se transformaram em Processos Administrativos.

A decisão de abertura de um Processo Administrativo decorre de algumas situações, como o descumprimento de acordos feitos, a reincidência do fornecedor em determinadas condutas, a urgência e/ou gravidade do objeto do conflito, entre outros. O processo para tratamento da demanda individual do consumidor é denominado Reclamação.

A formulação e divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, pelo Procon Goiás, cumpre as disposições constitucionais previstas no artigo 5º, inciso XXXII da Constituição Federal, Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e Decreto Federal nº 2.181/97, art. 58, II, sendo mais um importante instrumento para proteção e orientação dos consumidores.

Acesse aqui o  Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2014 ou ainda na sede do Procon Goiás.

16/03/2015

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