Procon Goiás divulga balanço de operação fiscalizatória em casas noturnas realizadas no último final de semana
No último final de semana (dias 11 e 12/08), o PROCON Goiás, em ação conjunta com o PROCON Goiânia, DECON – Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás, Vigilância Sanitária Municipal e Guarda Civil Metropolitana, realizaram operação fiscalizatória nas casas noturnas da capital.
O objetivo era verificar se as empresas estariam atribuindo preços distintos para o mesmo item (entrada/acesso dos consumidores às dependências do estabelecimento), para o público masculino e feminino, conduta considerada ilegal.
Durante a operação, foram fiscalizadas seis casas noturnas, ficando constatado que as mesmas não estariam praticando preços diferenciados em função do gênero, entretanto, em cinco estabelecimentos ficaram constatadas as seguintes irregularidades:
– Falta de informação adequada na entrada do estabelecimento, referente aos valores cobrados dos consumidores para acesso às dependências do local, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão e legibilidade das informações prestadas.
– Não fixação de cartaz ou outro instrumento equivalente, na entrada do estabelecimento, com informações sobre a capacidade máxima do evento.
– Não fixação, na entrada do estabelecimento, de cartazes ou instrumentos equivalentes, com informações sobre a existência de alvará de funcionamento, de alvará de prevenção e proteção contra incêndios no estabelecimento ou autorização equivalente, bem como suas respectivas datas de validade.
– Os estabelecimentos não mantinham, em local visível e de fácil acesso ao público, exemplares do Código de Defesa do Consumidor.
– A não fixação do número de telefone do PROCON Goiás em local visível ao público.
– A não fixação de placa ou cartaz, com dimensão mínima de 0,20m x 0,30m, em local visível, informando o consumidor do direito previsto na Lei Estadual n° 19.232/2016.
– Os estabelecimentos não disponibilizavam cardápios em braile para o atendimento dos portadores de deficiência visual.
– As casas noturnas visitadas expunham ao consumidor produtos impróprios ao uso e consumo, em desacordo com as normas de regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.
As cinco empresas fiscalizadas foram autuadas e têm o prazo de até 10 (dez) dias, a contar da notificação, para apresentar defesa administrativa.
As denúncias podem ser feitas por telefone através do Disque Denúncia (151 para Goiânia e (62) 3201-7100/7117 para consumidores que moram no interior do Estado); pessoalmente, na sede do PROCON Goiás (na Rua 8, nº 242, Centro de Goiânia) ou nas unidades dos Vapt-Vupts e também pela internet no Procon Web, através do link proconweb.ssp.go.gov.br.
Assessoria de Imprensa Procon Goiás
(62) 3201-7134
