Nesta sexta-feira (28), o PROCON Goiás, em ação conjunta com o Centro de Apoio Operacional do Consumidor/MP-GO, Superintendência do Imnetro em Goiás, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-GO e PROCON Municipal de Goiânia, realizaram operação fiscalizatória nas companhias aéreas que atuam no Aeroporto de Goiânia – Aeroporto Santa Genoveva.

Durante a operação, o PROCON Goiás fiscalizou quatro das cinco companhias aéreas (AVIANCA / LATAM / AZUL / PASSAREDO), com objetivo de verificar o cumprimento da Resolução n° 400/2016 da Anac, bem como das exigências do Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto aos direitos do passageiro, especialmente o direito à informação. Já a empresa Gol Linhas Aéreas foi fiscalizada pelo PROCON Municipal de Goiânia.

O PROCON Goiás constatou, nas quatro empresas fiscalizadas,  as seguintes irregularidades:

– Não disponibilizar atendimento prioritário por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e imediato às pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e aos obesos, nos termos da Lei Federal n° 10.048/2000.

– Não informar adequadamente os preços das passagens aéreas comercializadas, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações prestadas;

– Não informar adequadamente os preços cobrados a título de franquia para despacho de bagagem, por quilograma excedente, de forma clara, precisa e ostensiva.

Os agentes fiscais do Procon Goiás constataram ainda que para o consumidor identificar/entender o valor da passagem aérea e o valor cobrado a título de franquia para despacho de bagagem excedente, era necessário solicitar auxílio do vendedor/funcionário.

As quatro empresas fiscalizadas pelo Procon Goiás foram autuadas e têm o prazo de até 10 (dez) dias, a contar da notificação, para apresentar defesa administrativa.

As denúncias podem ser feitas por telefone através do Disque Denúncia (151 para Goiânia e (62) 3201-7100 para consumidores que moram no interior do Estado); pessoalmente, na sede do PROCON Goiás (na Rua 8, nº 242, Centro de Goiânia) ou nas unidades dos Vapt-Vupts e também  pela internet no ProconWeb, através do link proconweb.ssp.gov.br.

Assessoria de Imprensa Procon Goiás

(62)3201-7134