A tarifa do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia no valor de R$3 será suspensa em caráter liminar. A decisão foi do juiz Fernando de Mello Xavier, da 1° Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, em resposta a ação civil pública que foi ajuizada pelo Procon Goiás contra a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).

A decisão foi deferida na tarde desta segunda-feira (10/6), e reduz o valor de R$3 ao preço cobrado antes do reajuste: R$ 2,70. Este deverá permanecer até que a decisão final seja divulgada. O juiz fixou multa diária de R$ 100 mil para quem descumprir a decisão.

Entenda o caso

Depois de se reunir com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Setransp) e discutir os transtornos que uma possível falta de passagens poderia causar ao consumidor, o Procon Goiás notificou a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) e pediu que a mesma apresentasse ao órgão de defesa do consumidor o relatório técnico que justificasse o reajuste.

O órgão de defesa do consumidor analisou o relatório e encontrou irregularidades na forma como foi feito o reajuste. O Procon Goiás  questionou a maneira como foram feitos os cálculos e apontou entre as várias falhas, o peso do combustível,  que segundo a CMTC representa 35% dos gastos das empresas e de acordo com a Associação Nacional do Transporte Coletivo responde por 20%, além de uma suposta quebra de contrato por parte das empresas responsáveis pelo transporte coletivo, que não investiram em melhorias para o setor.

Por fim, o Procon Goiás moveu uma ação civil pública contra a CMTC, na qual pediu, em caráter liminar, para que fosse suspensa a cobrança do valor de R$3 pela passagem do transporte público da capital, com retorno para o valor anterior de R$2,70. A mudança valeria até que fossem feitos novos cálculos da tarifa. Para o órgão, o reajuste que elevou o valor resulta de estudo feito sem cautela e apresentado às pressas, em prejuízo da população goianiense.

Mais informações:
Assessoria de Imprensa – Procon Goiás
3201-7134
imprensa@procon.go.gov.br
Michelle Rabelo: 9926-2522
Lucas Santos: 8210-2973 /// 8116-6192
Eurico Rocha: 8447-1881 /// 8529-1065