O Código de defesa do Consumidor – CDC, completa 26 anos no próximo dia 11, e o Procon-Goiás tem se  dedicado  a torná-lo mais conhecido e respeitado, com a finalidade de harmonizar e equilibrar a relação de consumo em nosso Estado.

O Procon Goiás com o reforço da EEDC – Escola Estadual de Defesa do Consumidor do Procon-Goiás, atua capacitando os servidores do  Órgão,  dos Procon’s Municipais,  atendendo assim  as solicitações dos fornecedores, por meio de palestras e cursos, com o objetivo de evitar  infringir leis concernentes à relação de consumo e suas penalidades,  como a imputação de multas.

Nas palestras ministradas pela EEDC aos fornecedores, são esclarecidas principalmente as dúvidas sobre a troca de produtos, vício de qualidade, precificação, propaganda enganosa, garantia, entre outros temas que integram a lista dos assuntos mais reclamados e que motivam as fiscalizações/autuações do Procon-Goiás.

Assim, nesta sexta-feira (09.09.16), a partir das 8h30, será ministrada uma palestra para mais de 50 empresários/lojistas do Shopping Cerrado, visando orientar os fornecedores sobre o cumprimento da legislação consumerista.

Além do atendimento aos consumidores de forma presencial, por telefone e pela internet, o Procon Goiás agora disponibiliza o Código de Defesa do Consumidor (CDC) acessível para pessoas especiais em nosso site contendo o CDC em texto, áudio e vídeo com adaptação para Libras (Língua Brasileira de Sinais), para pessoas com deficiência visual e auditiva.

Esta versão criada pelo Ministério Público do Trabalho e Emprego para consumidores com deficiência, está  apenas em português e é compatível com smartphones e tablets. Além disso, há uma versão para leitura com recursos para ampliar a fonte do texto e inverter o contraste, para que a leitura fique mais agradável.

O Procon Goiás também disponibiliza em seu site o CDC em português, inglês e espanhol, e o conteúdo está disponível para download e pode ser baixado e consultado a qualquer momento.

Para visualização do CDC em português no formato de texto e áudio, Libras e em Braille basta acessar:

http://www.pcdlegal.com.br/cdc/#.V7X3h_krKUk

Para acesso ao CDC em  inglês e espanhol clique e faça download:

CDC Ingles Procon Go

CDC Espanhol Procon Go