Placas de preços não obedeciam a legislação e confundiam o consumidor

A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor autuou dois supermercados na manhã desta terça-feira, 30 de maio, em Goiânia. No momento da fiscalização, os agentes constataram que os estabelecimentos estavam expondo os preços dos produtos em formatos não uniformizados, dificultando ao consumidor a percepção da informação, considerada a distância normal de visualização do consumidor, conforme determina o artigo 9º do Decreto Federal n° 5903/06.

A fiscalização realizada pelo PROCON Goiás, desde o início deste mês, já visitou 57 estabelecimentos comerciais no Estado de Goiás. Para todos os estabelecimentos foram expedidos Autos de Infração por irregularidades envolvendo infrações relacionadas à: exposição e divergência de preço, falta de informações claras quanto à precificação e informação de preço em desconformidade ao que preconiza a lei (valor das parcelas).

O consumidor deve ficar atento

1. O preço dos produtos ou serviços deve ser informado discriminando-se o total à vista;
2. Nas hipóteses de financiamento ou parcelamento, deverão ser também discriminados o valor total a ser pago com financiamento, o número, periodicidade e valor das prestações, os juros e os eventuais acréscimos e encargos que incidirem sobre o valor do financiamento ou parcelamento;
3. Em vitrines e no comércio em geral a afixação de preços de bens e serviços para o consumidor, por meio de etiquetas ou similares afixados diretamente nos bens expostos à venda, a etiqueta ou similar afixada diretamente no produto exposto à venda deverá ter sua face principal voltada ao consumidor, a fim de garantir a pronta visualização do preço, independentemente de solicitação do consumidor ou intervenção do comerciante.
4. Os preços dos produtos e serviços expostos à venda devem ficar sempre visíveis aos consumidores enquanto o estabelecimento estiver aberto ao público (caso a montagem, rearranjo ou limpeza for feita em horário de funcionamento, deve ser feito sem prejuízo das informações relativas aos preços de produtos ou serviços expostos à venda).
5. As informações relativas ao preço à vista, características e código do produto deverão estar a ele visualmente unidas, garantindo a pronta identificação pelo consumidor;

As reclamações e denúncias ao PROCON Goiás podem ser feitas através do Disque Denúncia (151 para Goiânia e (62) 3201-7100 para consumidores que moram no interior do Estado), nos guichês de atendimento do PROCON Goiás (nas unidades dos Vapt-Vupts e na sede do órgão, na Rua 8, nº 242, Centro de Goiânia) e também em nosso atendimento pela internet no ProconWeb, através do link proconweb.ssp.gov.br .

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