Pesquisa divulgada nesta quarta-feira (2/4) pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) trouxe à tona uma preocupação antiga do Procon Goiás: a existência de casos de propaganda enganosa mesmo com a ampla disponibilização de informações ao consumidor.

Casos de propaganda enganosa já aconteceram com 31% dos entrevistados, percentual que é seguido pela prática de entregar um serviço diferente do que foi inicialmente contratado, o que já aconteceu com 21% dos consumidores. Um total de 12% tiveram problemas para acionar a garantia após a compra.

O Procon Goiás alerta os consumidores sobre a importância de conhecer seus direitos e de procurar os órgãos de defesa caso eles sejam desrespeitados. Segundo o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tem força de lei, é enganosa qualquer tipo de publicidade que divulga informação total ou parcialmente falsa, capaz de induzir o consumidor a erro de julgamento.

A superintendente do órgão, Darlene Araújo alerta que, além de conhecimento, também é preciso atenção redobrada. Segundo a pesquisa, pessoas que já foram alvo de alguma infração do CDC passam a ter atitudes mais cautelosas.

Um total de 95% dos consumidores que tiveram problemas com propaganda enganosa disseram que mudaram a própria conduta e agora estão mais atentos diante de anúncios publicitários.

A mesma coisa acontece com os consumidores que tiveram problemas com os termos de garantia de produtos: 67% dos entrevistados leem atentamente os contratos antes de assiná-los.

Pesquisa

Segundo a pesquisa, 54% dos consumidores brasileiros foram vítimas de algum tipo de fraude nos últimos doze meses. O estudo foi realizado com moradores das 27 capitais brasileiras, com idade igual ou acima a 18 anos, de ambos os sexos.

A propaganda enganosa, além de ser uma violação administrativa, está sujeita às sanções penais, previstas em Lei. O Procon Goiás orienta o consumidor a guardar todo e qualquer tipo de material publicitário, incluindo folders, panfletos, teasers, vídeos e outros, pois servirão de prova em caso de abertura de processo junto ao órgão de defesa do consumidor.

O Disque Denúncia 151, para os consumidores da Região Metropolitana de Goiânia e (62) 3201-7100, para os consumidores das demais localidades do Estado de Goiás, é uma ferramenta importante para o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Procon Goiás atua de ofício, mediante cronograma pré estabelecido, e também por meio das denúncias recebidas.

Fonte: Procon Goiás, com informações do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)

Mais Informações:
Assessoria de Imprensa – Procon Goiás
imprensa@procon.go.gov.br
(62) 3201-7134
Carolina Oliveira: 8131-4308
Eurico Rocha: 8529-1065 /// 8447-1881
Lucas Carvalho: 8197-0470