A superintendente do Procon Goiás, Darlene Costa, se reuniu na manhã desta quarta-feira (19/12) com os representantes do segmento lojista na sede do órgão.  A necessidade da reunião surgiu com o aumento do consumo de produtos e serviços neste período festivo e o consequente crescimento das reclamações.

O encontro teve como pauta o cumprimento das normas de defesa do consumidor, principalmente no que diz respeito ao destaque dos preços à vista e a prazo, esclarecimento sobre as parcelas, forma de pagamento, troca de produtos, dentre outros pontos.

Além disso a gerente de fiscalização, Aline Montalvão, fez questão de explicar os procedimentos de fiscalização adotados pelo Procon Goiás, assim como o objetivo do órgão: tornar transparentes e harmônicas as relações consumeristas. Para isso a loja precisa deixar claro para o consumidor:

• Preço á vista em tamanho destacado
• Condições de pagamento
• Número e valor das prestações
• Taxa de juros
• Valor total do financiamento, caso a compra seja parcelada

Um dos tópicos abordados foi a Lei 10.962/2004 que dispões sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor. Assim, entende-se que a informação precisa ser repassada de maneira clara para que o consumidor entenda com facilidade e de forma imediata. No caso da afixação dos preços, eles devem estar:

• Escritos nas etiquetas ou similares
• Afixados nos produtos
• Sem divergência

A superintendente Darlene Costa alertou os presentes sobre a forma de exposição da informação que precisa estar legível e ostensiva. Na etiqueta ou cartaz não podem ser utilizadas abreviaturas ou fórmulas matemáticas que dificultem a compreensão por parte de quem compra. Quanto as formas de pagamento:

• É ilegal a cobrança de preços diferenciados nas compras á vista e no cartão de crédito
• O lojista não pode limitar um valor mínimo nas compras feitas com cartão de crédito

Na ocasião estiveram presentes vários representantes do segmento lojista e o encontro foi considerado produtivo, tendo alcançado o objetivo inicial: tornar as compras do consumidor mais seguras. Na oportunidade foram sanadas dúvidas e repassadas orientações que pretendem melhorar a relação entre consumidores e lojistas.

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