O PROCON Goiás iniciou na última segunda-feira, juntamente com todas as instituições integrantes da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, a Operação Guardiã. A ação visa diminuir e coibir a criminalidade em todo o Estado de Goiás. No primeiro dia de Operação, o PROCON Goiás fiscalizou 24 estabelecimentos comerciais de diversos ramos. As fiscalizações atenderam a denúncias de consumidores e também tiveram ações de ofício do órgão.

Dentre os segmentos de comércios vistoriados pela equipe do PROCON Goiás estão: lojas, bancos, lan house, cinemas, postos de combustíveis, terminais de ônibus, distribuidora de bebidas, casa agropecuária e floriculturas. Foram lavrados cerca de 20 autos de infração por diferentes irregularidades. No caso da distribuidora de bebidas, por exemplo, além da atuação, vários produtos (refrigerantes, cervejas e chocolates) foram apreendidos por estarem vencidos.

As equipes do PROCON Goiás fiscalizaram 8 (oito) postos de combustíveis, sendo que 5 (cinco) foram autuados por infringir as normas de defesa do consumidor. A principal irregularidade constatada nesse segmento é a desobediência quanto o “direito à informação”. Além da falta do cartaz com informações referentes ao troco integral e em espécie estabelecidas na Lei Estadual nº 19.232 de 16 de março de 2016, conhecida como “Lei do Troco”, vários postos de combustíveis também estavam adotando a prática conhecida como “posto clone”. Essa prática é caracterizada quando um posto opta por não exibir a marca comercial de um distribuidor de combustível (Petrobrás, Ipiranga, Shell), popularmente conhecida como “bandeira”, entretanto mantém em sua fachada e bombas de combustíveis as cores e identificação visual que caracterizam determinada bandeira, ou seja, distribuidor autorizado pela ANP. Esta atividade induz propositalmente o consumidor ao erro quanto à marca comercial de distribuidor do combustível que está sendo adquirido.

As ações de fiscalização do PROCON Goiás continuam nesta terça-feira. É válido salientar a importância do papel do consumidor no que diz respeito a denúncias de práticas ilegais. Os canais de atendimento do PROCON Goiás são: de forma presencial, através dos postos de atendimento nos Vapt-Vupts e na sede do órgão, na Rua 8, n 242, no Centro de Goiânia, ou pelo telefone, através do Disque Denúncia 151, ou pelo número 3201-7100 para consumidores que moram no interior, e ainda virtualmente através do PROCON WEB https://proconweb.ssp.go.gov.br/

Assessoria de imprensa do PROCON Goiás

Larissa Oliveira: 3201-7134