O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgaram os resultados do 6º ciclo de monitoramento sobre o cumprimento das regras de atendimento pelas operadoras de planos de saúde. Desde o começo do programa de monitoramento, em 2012, já foi suspensa a comercialização de 618 planos de 73 operadoras.

Esta é a primeira apresentação de resultados após a ampliação do escopo do programa, no início deste ano. Agora, além do descumprimento dos prazos estipulados pela ANS para marcação de consultas, exames e cirurgias, são considerados também os demais itens relacionados à negativa de cobertura, como: o rol de procedimentos, o período de carência, a rede de atendimento, o reembolso e o mecanismo de autorização para os procedimentos.

De março a junho de 2013, foram recebidas 17.417 reclamações sobre a garantia de atendimento. Devido aos problemas apontados pelos consumidores e averiguados pela ANS, 212 planos de 21 operadoras tiveram a comercialização suspensa neste novo ciclo. Essa é uma medida que protege 4,7 milhões de consumidores, beneficiários desses planos – o equivalente a 9,7% do total de beneficiários de planos de assistência médica no país.

“O plano de saúde que não atende a pessoa no prazo correto, essa pessoa tem que fazer a queixa à ANS, e esse é um ponto para a suspensão do direito de venda. O outro motivo é a negativa da cobertura, ou seja, um plano que está negando uma cirurgia, negando um exame, negando um atendimento, sem ter a justificativa para isso também conta para suspensão do direito de venda. Não pode incorporar mais pessoas, não pode ter mais rentabilidade, com novos usuários enquanto não atender bem a população que já está ligada aquele plano”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Este resultado é referente ao período entre 19 de março e 18 de junho de 2013. Das 553 operadoras com pelo menos uma reclamação sobre o não cumprimento dos prazos máximos para atendimento ou de outro tipo de negativa de cobertura registradas nesses três meses, 523 são operadoras médico-hospitalares e 30 estão voltadas à assistência exclusivamente odontológicas.

“É muito importante que o beneficiário que tem alguma queixa, alguma demanda que não foi atendida pela sua operadora, procure a ANS. Nós reforçamos que é muito importante que primeiro procure a operadora e peça um protocolo relacionado àquela demanda. Se a operadora não atender no tempo oportuno, no tempo que está estabelecido pelas normas ou negar atendimento, negar alguma informação que seja importante, a orientação é procurar a ANS ”, explicou o diretor-presidente da ANS, André Longo.

Devido à ampliação do escopo do programa, não houve suspensão de planos no 5º período de monitoramento, anunciado em abril deste ano. De acordo com as regras do monitoramento, é necessário avaliar dois períodos de acompanhamento com os mesmos critérios para que haja a suspensão. A avaliação das operadoras em relação às garantias de atendimento previstas na Resolução Normativa nº 259 é realizada a cada três meses de acordo com dois critérios: comparando-as entre si, dentro do mesmo segmento e porte, e a avaliação evolutiva de seus próprios resultados. No Brasil, mais de 48,6 milhões de pessoas têm planos de saúde com cobertura de assistência médica e outros 18,6 milhões exclusivamente odontológicos.

DESDOBRAMENTOS DO RELATÓRIO ANTERIOR – Dezessete operadoras permaneciam com planos suspensos na ocasião da divulgação do quinto ciclo e, entre estas, 10 foram encaminhadas para saída do mercado (sendo quatro em liquidação extrajudicial e seis em portabilidade). Quatro estão no rito da Direção Técnica – um agente designado pela ANS acompanha a situação assistencial in loco, junto à operadora – e três estão em fase de implementação de Plano de Recuperação.

Fonte: ANS (www.ans.gov.br)

Lista de produtos que serão suspensos no 6° período

Atenção: Não contrate os planos de saúde listados abaixo. Se receber oferta para adquirir um desses planos, denuncie à ANS.

AMICO Saúde LTDA (Total: 31 produtos / 665.685 beneficiários)

AMIL Assitência internacional S.A. (Total: 91 produtos / 2.196.665 beneficiários)

Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovão (Total: 5 produtos / 36.533 beneficiários)

BENEPLAN Plano de Saúde LTDA. (Total: 6 produtos / 22.552 beneficiários)

Centro Trasmontano de São Paulo (Total: 2 produtos / 10.569 beneficiários)

ECOLE Serviços Médicos LTDA (Total: 2 produtos / 51.237 beneficiários)

Fundação Assistêncial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Total: 7 produtos / 67.079 beneficiários)

Fundação Saúde ITAÚ (Total: 8 produtos / 169.274 beneficiários)

G & M Assessoria Médica Empresarial LTDA – EPP (Total: 1 produto / 661 beneficiários)

GEAP Fundação de Seguridade Social (Total: 5 produtos / 538.091 beneficiários)

PREVENT Senior Private Operadora de Saúde LTDA (Total: 2 produtos / 155.938 beneficiários)

PROMÉDICA – Proteção Médica à Empresas S.A. (Total: 6 produtos / 32.031 beneficiários)

PRONTOMED Assistência Médica LTDA. (Total: 2 produtos / 2.432 beneficiários)

Sindicato dos Assalariados Ativos, Aposentados e Pensionistas nas Empresas Geradoras, ou Transmissoras, ou Distribuidoras, ou afins de Energ (Total: 4 produtos / 12.118 beneficiários)

SMS – ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Total: 2 produtos / 25.351 beneficiários)

Sociedade Portuguesa de Beneficência (Total: 3 produtos / 15.150 beneficiários)

SOMEL – Sociedade para Medicina Leste LTDA. (Total: 4 produtos / 57.011 beneficiários)

SOSAUDE Assistência Médico Hospitalar LTDA (Total: 6 produtos / 33.085 beneficiários)

SUL AMERICA Companhia De Seguro Saúde (Total: 13 produtos / 501.456 beneficiários)

UNIMED Sergipe – Cooperativa De Trabalho Médico (Total: 5 produtos / 55.672 beneficiários)

VIVA Planos De Saúde LTDA (Total: 7 produtos / 31.278 beneficiários)