Justiça mantém liminar em favor do Procon Goiás contra postos de combustível em Goiânia

O desembargador Itamar de Lima, da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Goiás, nesta terça-feira, 21 de novembro, negou o pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindiposto), que tentava derrubar a liminar obtida pela Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás).

O TJGO manteve liminar concedida pelo juiz Reinaldo Alves Ferreira no dia 17 passado, na qual determinava que 60 postos de combustíveis de Goiânia retornassem imediatamente a margem de lucro médio praticado em julho passado, correspondente a 10,2% sobre o litro do etanol adquirido das distribuidoras de combustíveis.

O Procon Goiás e a Delegacia do Consumidor realizam durante toda a semana operação para constatar o cumprimento ou não da liminar e oferta de etanol nos postos.

O Procon Goiás aguarda o julgamento pela justiça do segundo pedido de liminar proposta em ação civil pública contra mais 96 postos da capital.

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