Justiça acolhe segundo pedido de liminar do Procon Goiás contra mais 96 postos de combustível

Segunda liminar mantém a multa de R$ 20.000 e atinge mais 96 postos em Goiânia. Postos já estão sendo notificados. Fiscalização do Procon Goiás continuará.

O juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, deferiu o segundo pedido liminar na Ação Civil Pública requerido pelo Procon Goiás exatamente conforme o solicitado pela PGE no último dia 17 de novembro.

Teor da liminar

Na segunda liminar, a justiça mantém a determinação de que os réus retomem a margem de lucro bruto médio praticada em julho do corrente ano, que correspondia a 10,2% (dez vírgula dois por cento) sobre o preço do litro de etanol comercializado, ou, subsidiariamente, seja reduzido o preço de venda do etanol hidratado até que o valor por eles praticado esteja compatível com aquele repassado pelas distribuidoras de combustíveis no respectivo período.

O magistrado manteve ainda a multa diária em R$ 20.000 reais para cada posto em caso de descumprimento da decisão judicial.

Os donos dos 96 postos estão sendo intimados pela justiça para o cumprimento imediato da decisão judicial.

Íntegra da decisão e lista dos 96 postos no arquivo em pdf.