Os consumidores ganharam no último dia 28 de maio mais um aliado na defesa de seus direitos: A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom). Criada pelo Ministério da Justiça, por meio do decreto federal nº 7.738, a Senacom será a responsável por coordenar todas as entidades de proteção ao consumidor no País, inclusive os Procons, o que inclui o Procon Goiás.

Faz parte da alçada da Senacom: órgão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec) como as Defensorias Públicas, os Ministérios Públicos e as Delegacias do Consumidor, ou seja, a Secretaria passa a coordenar a Política Nacional das Relações de Consumo do Brasil.

Ainda sem um nome para a coordenação, a Senacom irá ampliar o atendimento ao cidadão, incentivar o acesso ao crédito organizando estruturas políticas de educação financeira para os consumidores, verificar a qualidade e segurança de produtos atuando em conjunto com o Inmetro.

A partir de agora, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) ficará responsável pelas investigações das denúncias contra empresas. Os outros integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Procons, Defensorias, Ministérios Públicos e entidades civis), continuam desempenhando seu papel na proteção dos consumidores, em conjunto com a nova secretaria.

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