Depois que o show do cantor Nando Reis foi adiado sem data prévia para uma nova apresentação, o Procon Goiás vem recebendo diversas denúncias quanto a negação por parte da empresa organizadora de reembolsar o valor do ingresso dos consumidores que já adquiriram a entrada para a apresentação. Diante disso, o órgão de defesa do consumidor autuou a empresa e orienta os consumidores, ratificando: ser ressarcido é direito do público.

Na manhã desta terça-feira (4/6) a equipe de fiscalização do Procon Goiás foi até o Teatro Madre Esperança Garrido, local onde aconteceria a apresentação, e ao estande da GP Produções, empresa que está organizando o show, no Goiânia Shopping. Em ambos os lugares, os fiscais não encontraram ninguém. A assessoria de imprensa do Goiânia Shopping informou que não há estande da empresa no local.

No final da manhã, a GP Produções procurou o Procon Goiás e disse que o consumidor deve entrar em contato com a empresa por meio de número (62) 8307-8107 e combinar a melhor forma para o reembolso, ou seja, não há um endereço fixo em Goiânia, onde o público possa ser atendido.

Diante disso, o órgão de defesa do consumidor autuou a GP Produções, devido a empresa não possuir endereço fixo para o reembolso do valor do ingresso, além de ter descumprido o que prevê o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Assim, a empresa foi informada, via Aviso de Recebimento (AR) enviado pelos Correios, que a partir de agora tramita dentro do Procon Goiás um processo administrativo para apurar as infrações cometidas contra o consumidor. A empresa tem 10 dias úteis, contados a partir da data do recebimento da autuação, para apresentar defesa e a mesma será, em seguida, julgada pelo departamento jurídico do Procon Goiás.

Entenda o caso

Segundo a produtora responsável pela apresentação, GP Produções, o show foi adiado por “problemas técnicos”. O Teatro Madre Esperança Garrido não teria estrutura suficiente para comportar os equipamentos sonoros necessários para a apresentação.

Segundo a empresa, as pessoas que compraram ingressos deveriam procurar o estande da GP Produções, no Goiânia Shopping, para fazer a troca ou obter o reembolso.

A equipe de fiscalização do órgão de defesa do consumidor foi até o estande no dia 23 de maio para verificar o cumprimento do que prevê a Lei e identificou duas consumidoras tentando o ressarcimento, o que não aconteceu. A GP Produções foi notificada e teve cinco dias para prestar esclarecimentos, mas não o fez dentro do prazo.

Caso outros consumidores não consigam serem reembolsados, devem procurar o Procon Goiás, para abrir uma reclamação. Em caso de dúvidas ou reclamações sobre o não cumprimento do que prevê o CDC, o público pode procurar o Procon Goiás na sede do órgão, localizada na Rua 8, nº 242, Edifício Torres, no centro da capital.

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