Está em vigência desde janeiro de 2016 a chamada “Lei da entrega”, que é a Lei nº 19.221, de 11 de janeiro de 2016, sancionada pelo Governo do Estado de Goiás, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços de fixar data e turno para realização…
PROCON Goiás, em operação conjunta, interdita parcialmente Supermercado Bretas
Na manhã desta quinta-feira, (13/10) ocorreu uma operação conjunta do PROCON Goiás, DECON, Vigilância Sanitária Municipal e a Superintendência de Polícia Técnico Científica, no Supermercado Bretas, do setor Jardim Ana Lúcia, em Goiânia, que resultou na interdição parcial do estabelecimento. Atendendo denúncias, o PROCON Goiás constatou…
PROCON Goiás realiza ação fiscalizatória em comércio de brinquedos em Goiânia
O PROCON Goiás realizou nos dias 10 e 11 de outubro, em conjunto com o Inmetro/Surgo, ação fiscalizatória nos estabelecimentos que comercializam brinquedos, com o objetivo de identificar infrações às leis consumeristas. Foram fiscalizadas 5 (cinco) estabelecimentos no ramo atacadista e varejista da capital, dos quais…
Presente para dia das crianças: PROCON Goiás identifica variação de preço de 180% de produtos idênticos
Na próxima quarta-feira é comemorado o dia das crianças. Por isso o PROCON Goiás pesquisou o preço de 129 (cento e vinte e nove) tipos de brinquedos sugestivos para presentear os pequeninos de acordo com o gosto e o bolso de quem vai presentear. Durante o…
Justiça concede liminar em desfavor da FEBRABAN
PROCON Goiás, por meio da Procuradoria Geral do Estado, consegue liminar da justiça para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados durante o período de grave. A decisão judicial determina que tenha o funcionamento dos terminais de autoatendimento bancário e da compensação dos depósitos bancários.
PROCON Goiás divulga nesta sexta-feira pesquisa de preços de brinquedos
Para quem pretende aproveitar o final de semana para comprar os presentes para o dia das crianças, que será no próximo dia 12 (quarta-feira), vale a pena dar uma olhada na pesquisa de preços e orientações que o PROCON Goiás vai divulgar amanhã. Ao todo são…
PROCON Goiás orienta sobre a responsabilidade por veículos deixados nos estacionamentos
As empresas têm responsabilidade por furto de objetos deixados em veículos nos estacionamentos. Avisos de “Não nos responsabilizamos por objetos deixados nos veículos”, é nula. Além disso, o art.14 do Código de Defesa do Consumidor prevê que o fornecedor de serviços responde independentemente de culpa, pela reparação dos danos…
PROCON Goiás divulga os direitos da pessoa idosa
No 1º dia do mês de outubro celebra-se o Dia Mundial do Idoso. No Brasil a Lei nº 10.741, de 1º/10/2003, instituiu o Estatuto do Idoso. Vale salientar que desde 1994, com a Lei nº 8.842, o Estado brasileiro inseriu a figura do idoso no âmbito da política…
PROCON Goiás orienta consumidores acerca de seus direitos no serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC
O relacionamento é o ponto primordial do vínculo consumidor-fornecedor no mercado de consumo. E o principal canal de aproximação entre os envolvidos na relação consumerista é o serviço de SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor. O Decreto nº 6.523/2008, fixa normas gerais sobre o Serviço…
PROCON Goiás interdita bombas em posto de combustível em Aparecida de Goiânia
Em atendimento à denuncia registrada no canais de atendimento ao consumidor do PROCON Goiás, agentes de fiscalização estiveram no Posto de combustível Makro Atacadista S/A, em Aparecida de Goiânia para verificar irregularidades referente à qualidade do combustíveis comercializados. Na oportunidade ficou constatado que mais de 50%…
