O Procon Goiás recebeu até terça-feira (26/2) resposta de quatro das cinco empresas aéreas notificadas no último dia 18. O órgão informa que até o momento não obteve esclarecimentos da Azul sobre as medidas adotadas para atender os consumidores durante o período de reforma da pista do Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia. A reforma acontece entre os dias 1 de março e 30 de junho deste ano e neste período a pista ficará fechada no horário compreendido entre 21h10 e 07h10.

A Webjet respondeu que não opera voos desde o dia 23 de novembro do ano passado, já que nesta data foi comprada pela GOL – Linhas aéreas inteligentes.

Já a Sete se pronunciou dizendo que os horários definidos pela administração aeroportuária, no caso o aeroporto Santa Genoveva, não impactarão suas operações de embarque e desembarque, pois opera de 7h36 a 20h10.

A Tam Linhas Aéreas informou ao Procon Goiás que já cancelou todos os voos que aconteceriam nos horários em que a pista do aeroporto Santa Genoveva estará fechada. A empresa diz no documento que é contrária à interrupção da pista por 10 horas contínuas, visto que o impacto causado junto aos usuários trará enorme tumulto.

A empresa informa ainda que publicou em seu site informações pertinentes á realização das obras no aeroporto, bem como a necessidade de cancelamento de alguns voos. Na mesma página, há informações de que o consumidor poderá ser reacomodado em outros voos ou pedir o reembolso do valor da passagem. A Tam esclarece ainda que durante os quatro meses em que a pista permanecerá fechada, entre 21h10 e 07h10, um total de 494 voos foram cancelados e 19.240 passageiros adquiriram passagens.

A GOL (VGR Linhas Aéreas S.A) informa que vem realizando contatos com os passageiros para garantir que todos sejam alertados sobre as alterações. Caso não haja concordância com a alteração sugerida são oferecidas outras opções de voos para reacomodação, sem custos para o consumidor, bem como a possibilidade de cancelamento com reembolso do valor pago pelo bilhete aéreo.

Ao todo, foram 579 pousos e 456 decolagens cancelados. Um total de 25.720 passageiros que adquiriram passagens para este período, sendo que 25.635 já foram reacomodados. A Gol esclarece que mantém diversos canais de atendimento, através dos quais as informações referentes ao assunto podem ser obtidas. Além disso, conta com lojas e balcões de atendimento nos aeroportos de todo o país.

A Azul até o momento não respondeu ao pedido do órgão e deve ser autuada por descumprimento, sendo processada administrativamente pelo Procon Goiás. A empresa também deverá responder pelo crime de desobediência. Existe a possibilidade da resposta ter sido enviada pelo Correio e ainda estar em trânsito.

A multa aplicada pelo descumprimento da notificação varia de R$ 450 a R$ 6,76 milhões, dependendo do porte econômico da empresa, da gravidade da infração e de outros agravantes como a reincidência. Depois de autuada, ela terá dez dias para apresentar defesa junto ao Procon Goiás. A justificativa será analisada pela gerência do Contencioso Administrativo do órgão.

Entenda o caso
Conforme solicitado, as empresas tinham que apresentar informações de como irão fazer a divulgação das ações adotadas, se individuais ou coletivas, também apresentarem o número de aterrissagens e decolagens que serão cancelados durante os quatro meses de fechamento da pista, no horário compreendido entre 21h10 e 07h10, bem como o número de consumidores que adquiriram passagens para esse período.

Também foram solicitadas informações sobre o planejamento de como será o atendimento aos consumidores afetados com os cancelamentos ou remanejamentos dos vôos. Lembrando que o consumidor tem direito a remarcação das passagens sem a cobrança de taxas e multas.

O Procon Goiás disponibiliza o telefone de denúncias 151 ao consumidor que se sentir prejudicado. Um outro canal de atendimento é o presencial, podendo ser na sede do órgão ou nos postos de atendimento, que ficam nas agências Vapt Vupt.

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