O Procon Goiás autuou nesta quarta-feira (02/01) a empresa Americanas.com por publicidade enganosa. A infração é prevista nos artigos 31, 36 e 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Com o crescimento de consumidores que fazem suas compras pela internet, e com o surgimentos de promoções relâmpagos feitas através da rede, o Procon Goiás têm ficado ainda mais atento.

No caso da Americanas.com, a loja anunciou dois produtos cujo frete era grátis. Porém na fase de pagamento o valor da entrega era incluído no total, portanto o anúncio induzia o consumidor ao erro.

A empresa foi autuada e deve receber a notificação nos próximos dias. A partir da data de recebimento a Americanas.com terá dez dias úteis para apresentar defesa, só então e caso necessário, a multa será calculada e aplicada.

Vale ficar de olho no CDC:

Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Art. 36 – A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.

Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

Para se precaver o consumidor precisa estar atento e não abrir mão da pesquisa antes de efetivar a compra. Saber se o desconto é real, se lojas físicas não vendem o mesmo produto mais barato e verificar o que está sendo cobrado são medidas valiosas para quem compra de perto ou à distância.

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