O Procon Goiás autuou três empresas do ramo de transportes na manhã desta quinta-feira (11/10). As ações resultaram da fiscalização feita no Terminal Rodoviário de Goiânia com o objetivo de verificar o funcionamento das empresas e a documentação necessária para fazer o transporte.

O motivo da fiscalização foi a proximidade do feriado, quando os consumidores precisam mais das empresas de transportes.

Depois de uma denúncia, equipes de fiscais do Procon Goiás visitaram o local na companhia da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Goiana de Regulação (AGR) e Delegacia Estadual de Defesa do Consumidor (Decon).

As empresas autuadas não possuíam a autorização necessária para atuar dentro do Terminal, o que gera riscos para a vida dos passageiros. Foram apreendidos blocos de passagens e as empresas têm dez dias para apresentar defesa. Após este prazo  o processo tramita  no departamento jurídico do órgão de defesa do consumidor.

A multa varia de acordo com a gravidade da infração e dos danos causados ao consumidor, além da condição financeira da empresa autuada. O valor mínimo é de R$418 e pode chegar a R$6 milhões.

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