A equipe de fiscalização do Procon Goiás  fiscalizou nesta  sexta-feira, 04/05, um Shopping  Center localizado no Setor Bueno,  depois de receber  denúncia de consumidores acerca de falta de informação nas mercadorias.

Conforme o Decreto 5.903/2006, que regulamenta os preços expostos na vitrine e acesso aos produtos, estes devem ter sua face principal voltada ao consumidor, especificando o preço à vista e à prazo, e a quantidade de parcelas e o valor destas no produto.

Da fiscalização nas lojas constatou-se o seguinte: Duas lojas não expunham os preços em vitrines. Outra irregularidade apresentada foi a limitação de valor da parcela, de tal forma que o consumidor somente poderia parcelar a compra caso esta fosse no valor estipulado pelo estabelecimento comercial. Este tipo de conduta classifica-se como venda casada, posto que induz o cliente a comprar outro produto para alcançar o valor mínimo para poder parcelar a compra.

Orientamos o consumidor também a ficar atento nas compras utilizando cartão de crédito ou débito, muitas lojas aplicam preços diferenciados para pagamento no dinheiro e os efetuados no cartão, repassando a taxa de administração do cartão de crédito, que é de obrigação do lojista, para o consumidor. Portanto, caso o valor de um produto seja R$ 60,00 e o consumidor que for pagar no cartão for informado pelo lojista que no cartão é R$ 65,00, esta prática é classificada como abusiva.

O consumidor que se ver diante de qualquer uma destas práticas abusivas por parte dos lojistas e comerciantes, podem ligar para o Disque-Denúncia do Procon Goiás – 151 e relatar o fato, que os fiscais estarão comparecendo no estabelecimento para fazer a constatação do fato.

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