O Procon Goiás finalizou, na manhã de hoje (8/09), as análises dos reajustes aplicados por três postos de combustíveis que foram notificados pelo órgão no final do mês de julho deste ano, para justificarem os reajustes aplicados nos preços dos principais produtos comercializados: gasolina comum e etanol.

Como os preços destes produtos não são tabelados e que há, no Brasil, a livre concorrência de mercado, o Código de Defesa do Consumidor prevê como prática abusiva a elevação de preços sem justa causa.

Neste sentido, foram notificados 03 (três) postos de combustíveis da capital para apresentarem documentos que entendessem necessários, como notas fiscais de compra/venda, planilha de custos, ou qualquer outro documento para que fosse justificada a necessidade da elevação dos preços.

Dois postos de combustíveis serão autuados por elevação de preços sem justa causa

Dentre os três estabelecimentos, apenas um apresentou documentos fiscais, bem como planilhas de custos, que de fato, provaram ao órgão de que o reajuste naqueles parâmetros não foi abusivo.

Em relação aos outros dois postos, um será autuado por não ter apresentado a documentação solicitada pelo órgão e o outro, apesar de ter apresentado defesa, essas não foram suficientes para justificar a necessidade de elevação dos preços aplicados ao consumidor final, e, inclusive, apresentando valores que estariam sendo cobrados do consumidor, bem abaixo do que o próprio órgão identificou, “in loco”, durante a coleta de preços e atestada a veracidade das informações pelo próprio responsável pelo estabelecimento.

 A multa aplicada pelo Procon Goiás obedece a uma dosagem no cálculo, levando em consideração a gravidade da infração, a situação econômica da empresa e agravantes, como por exemplo, a reincidência.

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