POLÍCIA MILITAR
SEÇÃO DE CONTRATAÇÕES CORPORATIVAS – SCC/DC/CALTI
TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO

Número do Processo – SEI
202400005014596

Às 09:30 horas, do dia 12/12/2024, iniciou-se a sessão pública on-line para realização dos procedimentos relativos à contratação de Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, equipamentos de salvamento aquático, equipamentos para trabalho em altura e equipamentos para operações aéreas, indispensáveis para o desempenho das atividades operacionais dos tripulantes, pilotos e equipes de apoio solo do Grupo de Radiopatrulha Aérea da PMGO. Os equipamentos devem estar em conformidade com as exigências, especificações e condições detalhadas no Termo de Referência e seus anexos, e devem possuir Certificado de Aprovação – CA válido, conforme a legislação vigente., mediante Pregão Eletrônico nº 41/2024, referente ao processo de contratação nº 105696 e processo SEI nº 202400005014596, quando o agente de contratação e os membros da equipe de apoio, indicados pela Portaria de Designação de Funções, se reuniram em atendimento às disposições contidas no instrumento convocatório, juntamente com os licitantes, e chegaram ao seguinte resultado:

Considerando que a sessão foi conduzida conforme determina o edital, atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023. Foi divulgado o resultado da sessão pública com os licitantes melhores classificados, os qualis foram declarados vencedores nos respectivos lotes nº 02 e 03, bem como foi concedido prazo recursal conforme preconiza a lei. Encerradas as fases de julgamento, de habilitação e recursal, decido ADJUDICAR o objeto aos vencedores citados e declarar DESERTO a competição referente aos lotes nº 01 e 04 acima e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 71, inciso IV da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 50 do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023.

MARCELO GRANJA – CORONEL PM
Comandante-Geral da PMGO
Ordenador de Despesas