A Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) informa que recebeu a Recomendação Conjunta nº 03/2025 (33832461), emitida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), a qual versa sobre as competências e atribuições dos Conselhos Tutelares.

Diante da relevância do tema, a PMGO realiza a ampla divulgação do documento, visando garantir o devido alcance das orientações nele contidas e contribuir para o fortalecimento das ações de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Para eventuais esclarecimentos adicionais, a Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública permanece à disposição por meio do telefone (61) 2025-9078 e do e-mail cgprev.senasp@mj.gov.br.

Link para acesso ao documento:

Recomendação Conjunta