Legislação Aplicável

TIPO DE DOCUMENTOANONÚMERODESCRIÇÃO/LINK DO DOCUMENTO
ESTATUTO2020S/NEstatuto Social da Metrobus Transporte coletivo S/A
ATO DE CONSTITUIÇÃO DA METROBUS1997S/NAta da Assembleia geral de 29 de dezembro 1997 - Constituição da Metrobus
LEGISLAÇÃO199713049/1997Lei Estadual 13049/1997 e alterações; lei que altoriza a Cisão da metrobus
LEGISLAÇÃO19974846/1997Decreto Estadual 4846/1997; lei que autoriza a Cisão da Transurb
LEGISLAÇÃO19766404/1976Lei Federal 6404/1976;
LEGISLAÇÃO19938666/1993Lei Federal 8666/1993;
LEGISLAÇÃO2018139/2018Lei Complementar Nº 139, de 22 de janeiro de 2018
LEGISLAÇÃO2021169/2021Lei Complementar Nº 169, de 29 de dezembro de 2021
Atas de Assembleia Geral2021S/NATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 20/07/2021
Atas de Assembleia Geral2022S/NATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 12/05/2022
Atas de Assembleia Geral2023S/NATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIIA 28/04/2023
Atas de Assembleia Geral2023S/NATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 20/01/2023
Atas de Assembleia Geral2024S/NATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 30/04/2024
Atas de Assembleia Geral2025S/NATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 25/04/2025
REGULAMENTOS2023S/NRegulamento Interno de Licitações e Contratos
REGULAMENTOS2022S/NRegimento Interno da Metrobus
REGULAMENTOS2022S/NAta de Reunião do Conselho de Administração da Metrobus – 05/10/2022
REGULAMENTOS2022S/NCódigo de Ética e de Conduta da Metrobus
REGULAMENTOS2022S/N(ATA DE APROVAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA)
REGULAMENTOS2019007/2019RESOLUÇÃO Nº. 007-2019 – Regulamento Interno Disciplinar (RID)
REGULAMENTOS2024005/2024RESOLUÇÃO Nº 005-2024 - REGULAMENTO INTERNO DICIPLINAR (RID) - TABELA DE INFRAÇÃO
REGULAMENTOS2024004/2024 RESOLUÇÃO Nº. 004-2024 – Regulamento Interno Disciplinar (RID) E Tabela de punição
REGULAMENTOS2024S/NTabela de infração atualizada conforme resolução nº 004-2024
LEI ESTADUAL200415047/2004Lei Estadual 15047/2004 e alterações;
LEI ESTADUAL201519123/2015Lei Estadual 19123/2015;
DECRETO ESTADUAL20168749/2016Decreto Estadual 8749/2016;
LEI FEDERAL201613303/2016Lei Federal 13303/2016;
LEI ESTADUAL201619217/2016Lei Estadual 19.217/2016;
DECRETO ESTADUAL20179042/2017Decreto Estadual 9042/2017
DECRETO ESTADUAL20219837/2021Decreto Estadual Nº 9.837/2021
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL199927/1999Lei Complementar Estadual 27/1999 e alterações;
PORTARIAS 202001/20Portaria n. 001-20 referente ao contrato 004-2020 – Zeneto
PORTARIAS 202002/20Portaria n. 002-20 Conferência dos Saldos em Caixa
PORTARIAS 202003/20Portaria n. 003-20 referente aos contratos 001,002 e 003-2020 –  gestores Monteiro, Vitta e Distribuidora Sudoeste
PORTARIAS 202004/20Portaria n. 004-20 referente o contrato 006-2020 – Total Partner
PORTARIAS 202005/20Portaria n. 005-20 referente ao contrato 007-2020 – Holanda
PORTARIAS 202006/20Portaria n. 006-20 referente ao contrato 005-2020 – gestores MP importações
PORTARIAS 202007/20Portaria n. 007-20 referente ao contrato 008-2020 – gestores Total Partner
PORTARIAS 2020087/20Portaria n. 008-20 referente aos contratos 009 e 010-2020 – gestores MMP VEPEL E FORTE BUS
PORTARIAS 202009/20Portaria n. 009-20 Nomear Paulo Cesar Barbosa
PORTARIAS 202010/20Portaria n. 010-20 referente ao contrato 011-2020 – gestores Total Partner
PORTARIAS 202011/20Portaria n. 011-20 nomear Luiz Batista
PORTARIAS 202012/20Portaria n. 012-20 referente ao contrato 013-2020 – gestores Gasox
PORTARIAS 202013/20Portaria n. 013-20 referente ao contrato 014-2020 – gestores Social Distribuidora
PORTARIAS 202014/20Portaria n. 014-20 referente ao contrato 017-2020 – gestores Total Partner
PORTARIAS 202015/20Portaria n. 015-20 referente aos contratos 015 e 016-2020 – gestores brasil distribuidora e PPL distribuidora
PORTARIAS 2021118/21Portaria n. 118-21 Gestores CE Construenergia
PORTARIAS 2021119/21Portaria n. 119-21 Gestores América Tintas
PORTARIAS 2021120/21Portaria n. 120-21 Jaguar Denim Indústria, Comérico e Negócios Eireli
PORTARIAS 2021121/21Portaria n. 121-21 Jaguar e Metal Motriz
PORTARIAS 2022001/22Portaria n. 01-22 gestores Comercial Monteiro Eireli
PORTARIAS 2022010/22Portaria n. 10-22 gestores América Tintas Eireli
PORTARIAS 2022011/22Portaria n 11-22 gestores Soluções Serv. Tercerizados Eireli
PORTARIAS 2022012/22Portaria n. 12-22 gestores Master Com. de Equipamentos Eireli e Marystor Com e Servicos Eireli
PORTARIAS 2022013/22Portaria n. 13-22 gestores Zênite Informação e Consultoria Ltda
PORTARIAS 2022014/22Portaria n 14-22 gestores Marystor Com. e Servico Eireli
PORTARIAS 2022024/22Portaria n. 24-22 gestores Comercial Monteiro
PORTARIAS 2022026/22Portaria n 26-22 gestores Comercial J. Teodoro Ltda
PORTARIAS 2022030/22Portaria n. 30-22 gestores América Tintas Eireli e Marystor Com e Serviços Eireli
PORTARIAS 2022033/22Portaria n. 33-22 gestores Jaguar Denin Ind Com e Negócios Eireli
PORTARIAS 2022034/22Portaria nº 34-22 gestores Metais São Cristovâo Eireli
PORTARIAS 2022036/22Portaria n. 36-22 gestores Evolue Serviços Ltda
PORTARIAS 2022037/22Portaria n. 37-22 gestores MMP Vepel Dist de Auto Peças Ltda e Comercial J. Teodoro
PORTARIAS 2022038/22Portaria nº 38-22 gestores Ricardo Eugenio Faria Batista – 3E
PORTARIAS 2022039/22Portaria nº 39-22 gestores Jonas Souza de Carvalho
PORTARIAS 2022040/22Portaria nº 40-22 gestores Proluminas Lubrificantes Ltda
PORTARIAS 2022041/22Portaria nº 41-22 gestores Renove Recauchutagem de Pneus Ltda
PORTARIAS 2022042/22Portaria nº 42-22 – JM COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI
PORTARIAS 2022043/22Portaria nº 43-22 gestores Norte Sul Com e Recapagem de Pneus Ltda
PORTARIAS 2022044/22Portaria nº 44-22 gestores CCP Com. de Peças e Mão de Obra Ltda e Jaguar Denim Ind, Com e negócios Ltda
PORTARIAS 2022045/22Portaria nº 45-22 gestores Suécia Veículos Ltda
PORTARIAS 2022046/22Portaria nº 46-22 gestores Transmate T. de Veículos Ltda
PORTARIAS 2022047/22Portaria nº 47-22 gestores Nasa EPI Segurança no Trabalho
PORTARIAS 2022051/22Portaria nº 51-22 gestores Hidracom componentes automotivos
PORTARIAS 2022052/22Portaria nº 52-22 gestores Fire Dist. de Peças Serviços
PORTARIAS 2022053/22Portaria nº 53-22 gestores Fire Dist. de Peças Serviços Eireli
PORTARIAS 2022054/22Portaria nº 54-22 gestores Suécia Veículos Ltda
PORTARIAS 2022055/22Portaria nº 55-22 gestores Eletroturbo Elétrica e Turbina Eireli
PORTARIAS 2022065/22Portaria nº 65-22 gestores Fênix Com. e Serviços Eireli
PORTARIAS 2022066/22Portaria n. 66-22 gestores Jaguar
PORTARIAS 2022067/22Portaria n. 67-22 gestores Serra Dourada
PORTARIAS 2022068/22Portaria n. 68-22 gestores Jaime Camara
PORTARIAS 2022069/22Portaria n. 69-22 gestores F L Morais Comércio
PORTARIAS 2022070/22Portaria n. 70-22 gestores América Tintas e Rafaela Oliveira
PORTARIAS 2022071/22Portaria n. 71-22 gestores Serra Dourada
PORTARIAS 2022072/22Portaria n. 72-22 gestores Jaguar
PORTARIAS 2022073/22Portaria n. 73-22 gestores Jaguar
PORTARIAS 2022075/22Portaria n. 75-22 gestores Procer e MMP Vepel
PORTARIAS 2022076/22Portaria n. 76-22 gestores MMP Vepel
PORTARIAS 2022077/22Portaria n. 77-22 gestores Jaguar, CCP e MMP Vepel
PORTARIAS 2022078/22Portaria n. 78-22 gestores Fênix Comércio
PORTARIAS 2022079/22Portaria n. 79-22 gestores Eletrimax e Comercial Monteiro
PORTARIAS 2022080/22Portaria n. 80-22 gestores América Tintas e Alves Engenharia
PORTARIAS 2022081/22Portaria n. 81-22 gestores Alves Engenharia e Diversus Comércio
PORTARIAS 2022082/22Portaria n. 82-22 gestores Alves Engenharia, Comercial J Teodoro e América Tintas
PORTARIAS 2022083/22Portaria n. 83-22 gestores MMP Vepel
PORTARIAS 2022086/22Portaria n. 86-22 gestores Jaguar
PORTARIAS 2022087/22Portaria n. 87-22 Exoneraçãoo Jhordon Bueno
PORTARIAS 2022088/22Portaria n. 88-22 gestores MMP Vepel
PORTARIAS 2022089/22Portaria n. 89-22 gestores Fênix Comércio
PORTARIAS 2022090/22Portaria n. 90-22 gestores MMP VEPEL
PORTARIAS 2022091/22Portaria n. 91-22 gestores MMP VEPEL
PORTARIAS 2022093/22Portaria n. 93-22 gestores Hidracom
PORTARIAS 2022094/22Portaria n. 94-22 gestores Serra Dourada
PORTARIAS 2022095/22Portaria n. 95-22 gestores Serra Dourada
PORTARIAS 2022104/22Portaria n. 104-22 Nomear Silas Andre Ferreira
PORTARIAS 2022116/22Portaria n. 116-22 gestores Serra Dourada e F L Morais
PORTARIAS 2022117/22Portaria n. 117-22 gestores MMP Vepel
PORTARIAS 2022118/22Portaria n. 118-22 gestores Rafaela de Oliveira
PORTARIAS 2022121/22Portaria n. 121 – Publicação
PORTARIAS 2023001/23PORTARIA Nº 01/2023 ALVES ENGENHARIA e M & G DISTRIBUIÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIAS 2023002/23PORTARIA Nº 02/2023 REF. AUTORIZACAO DE COMPRA  001-23-PAULA CRISTINA F. SOUZA NUNES
PORTARIAS 2023003/23PORTARIA Nº 03/2023 – EXCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIAS 2023004/23PORTARIA Nº 04/2023 – CONTRATO 122/2022 – SERRA DOURADA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIAS 2023005/23PORTARIA Nº 05/2023 CONTRATO 057/2022 – SERRA DOURADA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIAS 2023011/23PORTARIA Nº 11/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIAS 2023014/23PORTARIA Nº 14 – REF. CONTRATOS 005 E 006/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIAS 2023015/23PORTARIA Nº 15, DE 03 DE MARÇO DE 2023
PORTARIAS 2023016/23PORTARIA Nº 16/2023 – REF. CONTRATO 003-23 – FEDERAL IND. E COM. DE RESÍDUOS METALICOS
PORTARIAS 2023017/23PORTARIA Nº 17, DE 07 DE MARÇO DE 2023
PORTARIAS 2023018/23PORTARIA Nº 18, DE 07 de MARÇO DE 2023
PORTARIAS 2023020/23PORTARIA Nº 20-2023 – REF. CONTRATO 010-23 – SPAGNOLY TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
PORTARIAS 2023022/23PORTARIA Nº 22-2023 – REF. CONTRATO 004-23 – INCAVEL ÔNIBUS E PEÇAS LTDA
PORTARIAS 2023024/23PORTARIA Nº 24, DE 15 DE MARÇO DE 2023
PORTARIAS 2023025/23PORTARIA Nº 25, DE 17 DE MARÇO DE 2023
PORTARIAS 2023026/23PORTARIA Nº 26, DE 21 DE MARÇO DE 2023
PORTARIAS 2023029/23PORTARIA Nº 29/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023
PORTARIAS 2023030/23PORTARIA Nº 30, DE 12 DE ABRIL DE 2023
PORTARIAS 2023031/23PORTARIA Nº 31/2023 – RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA 029/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023
PORTARIAS 2023033/23PORTARIA 033-2023 – REF. CONTRATO 027-22  – JAGUAR DENIM
PORTARIAS 2023034/23PORTARIA 034-2023 – REF.CONTRATO 030-22 – METAIS SAO CRISTOVÃO EIRELI
PORTARIAS 2023039/23PORTARIA 039-2023 – REF. CONTRATO  033-22 – JONAS SOUZA DE CARVALHO
PORTARIAS 2023045/23PORTARIA 045-2023 – REF. CONTRATO 036-22 – SUÉCIA VEÍCULOS
PORTARIAS 2023046/23PORTARIA 046-2023 – REF. CONTRATO 040-22 – TRANSMATE TRANSP. DE VEÍCULOS PESADOS
PORTARIAS 2023047/23PORTARIA 047-2023 – REF.CONTRATO 041-22 – NASA, COMERCIAL MONTEIRO E TOTAL
PORTARIAS 2023050/23PORTARIA 050-2023 – REF. CONTRATO – CORREIOS
PORTARIAS 2023052/23PORTARIA 052-2023 – REF. CONTRATO  044-22 – FIRE DISTR. DE PECAS
PORTARIAS 2023054/23PORTARIA 054-2023 – REF. CONTRATO  043-22 – SUÉCIA VEÍCULOS LTDA
PORTARIAS 2023055/23PORTARIA 055-2023 – REF. CONTRATO 043-22 – ELETROTURBO
PORTARIAS 2023066/23PORTARIA 066-2023 – REF. CONTRATO 045-22 – JAGUAR DENIM
PORTARIAS 2023068/23PORTARIA 068-2023 – REF. CONTRATO 051-22 – J. CAMARA E IRMAOS
PORTARIAS 2023071/23PORTARIA 071-2023 – REF.CONTRATO 057-22 – SERRA DOURADA DIST. DE PECAS
PORTARIAS 2023072/23PORTARIA 072-2023 – REF.CONTRATO 048-22 – JAGUAR DENIM
PORTARIAS 2023073/23PORTARIA 073-2023 – REF. CONTRATO 056-22 – JAGUAR DENIM
PORTARIAS 2023080/23PORTARIA 080-2023 – REF. CONTRATO 063 e 064-2022 – AMERICA TINTAS E ALVES ENGENHARIA
PORTARIAS 2023082/23PORTARIA 082-2023 – REF. CONTRATO 069,070 E 071-22 – ALVES ENG. COM. J. TEODORO E AMERICA TINTAS
PORTARIAS 2023102/23PORTARIA 102-2023 – REF. CONTRATO 092-22 – INFO DIRECT COMERCIAL
PORTARIAS 2023103/23PORTARIA 103-2023 – REF. CONTRATO 093-22 – JAGUAR DENIM
PORTARIAS 2023103/23PORTARIA 103-2023 – REF. CONTRATO 88-20 – G. M
PORTARIAS 2023124/23PORTARIA 124-2023 – REF. CONTRATO 117-22 – REI DOS CARIMBOS
PORTARIAS 2023125/23PORTARIA 125-2023 – REF. CONTRATO 115-22 – V. C. DA ROCHA
PORTARIAS 2024031-24Portaria 31- Contrato 18 e 19-2024 - - VIP e ENGRACIA
PORTARIAS 2024032/24Portaria 32 - Contrato 20-2024 - GUARDA VIDA EPI
PORTARIAS 2024033/24Portaria 33 - Contrato 21-2024 - VSJ DISTRIBUIDORA
PORTARIAS 2024034/24Portaria 34 ref. Contratos 25 e 26-2024 - DANTAS e INOVVA
PORTARIAS 2024035/24Portaria 35 ref. Contratos 23 e 24-2024 - SOLVEER e INOVA
PORTARIAS 2024036/24Portaria 36 ref. Contrato 28-2024 - PIETRO E-COMMERCE
PORTARIAS 2024037/24PORTARIA Nº 37 - Escritório de Compliance_ de 29 de julho de 2024
PORTARIAS 2024038/24Portaria 38 ref. Contrato 27-2024 - HEBRON COMERCIO
PORTARIAS 2024039/24Portaria 39 ref. Contrato 29-2024 - CONSIGNET SISTEMAS
PORTARIAS 2024040/24Portaria 40 ref. ao Contrato 22-2024 - BRASILL INFORMATICA
PORTARIAS 2024041/24Portaria 41 Contrato 30-2024 - FBA COMERCIO
PORTARIAS 2024042/24Portaria 42 Contrato 31-2024 J DE OLIVEIRA SANTOS
PORTARIAS 2024043/24Portaria 43 Contrato 32-2024 INOVVA BRASIL
PORTARIAS 2024044/24Portaria 44 ref. Contratos 33 e 34-2024 - 55150907 RUTH ORRICO E INOVA BRASIL
PORTARIAS 2024047/24Portaria 47- Contratos 35 e 36-2024 - INOVVA BRASIL E DANTAS DIST.
PORTARIAS 2024048/24Portaria 48 - Contrato 44-2024 - NORMATEC SOLUCOES
PORTARIAS 2024049/24Portaria 49-2024 - Contratos 37 a 43-2024 -PRIME - LGI - VIP COMERCIO - ENGRACIA - DANTAS - GLOBALI - LAPTOR
PORTARIAS 2024050/24Portaria 50 - Contrato 46-2024 - FENIX COMERCIO
PORTARIAS 2024051/24Portaria 51 -2024 - Contratos 50 e 51 GESY SARAIVA e DANTAS
PORTARIAS 2024052/24Portaria 52 -2024 - ref. Contratos 47, 48 e 49-2024 - AMERICA - FBA - MG
PORTARIAS 2024053/24Portaria 53 Contrato 45-2024 - FRAZILLIO SOLUCOES
PORTARIAS 2024054/24Portaria 54-2024 Contrato 52-2024 - 55.150.907 RUTH ORRICO
PORTARIAS 2024057/24Portaria 57-2024 - Contrato 54-2024 FRUGATTE E TROIA
PORTARIAS 2024058/24Portaria 58 -2024 Contrato 53-2024 - 55.860.181 RODRIGO AFONSO
PORTARIAS 2024062/24Portaria 62-2024 - CONTRATOS 55, 56 e 57-2024 - PAPELARIA TRIBUTARIA - LGI - IMPACTO
PORTARIAS 2024063/24Portaria 63-2024 - Contratos 58 e 59 DANTAS e L.A.S INDUSTRIA
PORTARIAS 2024064/24Portaria 64-2024 - Contratos 60 e 61-024 - UNICA ATACADISTA - AMERICA TINTAS
PORTARIAS 2024065/24Portaria 65-2024 - Contrato 62-2024 - HR COMERCIO
PORTARIAS 2024066/24Portaria 66-2024 - Contrato 63-2024 - AGIL LTDA-
PORTARIAS 2024067/24Portaria 67-2024 - COMERCIAL D & V
PORTARIAS 2024068/24Portaria 68-2024 - STORM TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA
PORTARIAS 2024069/24Portaria 69-2024 - Contratos 64, 65, 66 e 67-2024 - NOVA ERA - VANGUARDA - KRODS - SUPRICOPY SUPRIMENTOS
PORTARIAS 2024070/24Portaria 70 -2024 - CJ DISTRIBUICAO LTDA
PORTARIAS 2024072/24Portaria 72 -2024 - Contrato 72-2024 - PRESTA CONSTRUTORA
PORTARIAS 2024073/24Portaria 73-2024 - Contrato 73-2024 - SOLUCOES SERVICOS
PORTARIAS 2024074/24Portaria 74 -2024 - Contrato 71-2024 - NS DISTRIBUIDORA
PORTARIAS 2024075/24Portaria 75 ref. ao Contrato 75-2024 - MUSICAL GOIANIA
PORTARIAS 2024080/24Portaria 80 ref. ao Contrato 74-2024 - LEDCOLLOR COMERCIO
PORTARIAS 2024081/24Portaria 81 - Contrato 76-2024 - DANTAS DISTRIBUICAO
PORTARIAS 2024082/24Portaria 82 - Contratos 77 e 78-2024 BRASIL POLTRONAS e LICITATE SOLUCOE
PORTARIAS 2024083/24Portaria 83 - Contratos 79 e 80-2024 GSM CONSTRUCOES e RENNOVA COMERCIAL
PORTARIAS 2024084/24Portaria 84 - Contrato 81-2024 - REFEReNCIA ENGENHARIA COMERCIO
PORTARIAS 2024085/24Portaria 85 - Contrato 82-2024 - 53.681.688 PABLO FERNANDO
PORTARIAS 2024088/24Portaria 87 - Contrato 83-2024 - DECORFLEX CORTINAS
PORTARIAS 2024089/24Portaria 88-2024 - Contrato 84-2024 - BRASIL PAV
PORTARIAS 2024090/24Portaria 89 CONTRATO 85-2024 - INOVVA BRASIL
PORTARIAS 2024095/24Portaria 90 Contratos 97, 98-2024 – FERTELA IND. e COM RIO SUL
PORTARIAS 2024090/24Portaria 95 -2024 - Contrato 99-24 - L.A.S. INDuSTRIA
PORTARIAS 2024096/24Portaria 96 -2024 - Contrato 100-2024 - LW ENGENHARIA
PORTARIAS 2024100/24Portaria 100 -2024 Contrato 101-2024 - INFOBUS
PORTARIAS 202502/25portaria 02 Instituir a Comissão de Ética
PORTARIAS 202503/25Portaria 03 /2025 - Contratos 01 a 02-2025 – SOLVEER e DANTAS
PORTARIAS 202504/25Portaria 04 /2025 - Contratos 03 e 04/2025–M G FERRAG. e FBA
PORTARIAS 202505/25Portaria 05 Instituir Comissão Processante Especial
PORTARIAS 202506/25Portaria 06 ref. Contrato 05/2025 - SOLVEER SUPRIMENTOS
PORTARIAS 202507/25Portaria 07 ref. Contrato 06/2025 - FBA COMÉRCIO
PORTARIAS 202508/25Portaria 08 ref. Contratos 07, 08 e 09/2025
PORTARIAS 202509/25Portaria 09 ref. Contrato 10/2025 - COMBATE EXTINTORES
PORTARIAS 202510/25Portaria 10 ref. Contrato 11/2025 -RENNOVA COMERCIAL
PORTARIAS 202513/25Portaria 13 /2025 - GLOBAL e LGI (
PORTARIAS 202514/25Portaria 14 / 2025 - LGI COMÉRCIO
PORTARIAS 202515/25Portaria 15 /2025 - ATLÂNTICO SOLUÇÕES
PORTARIAS 202516/25Portaria 16 /2025 - VIBRA ENERGIA
PORTARIAS 202517/25Portaria 17 /2025 - SOLUÇÕES SERVIÇOS
PORTARIAS 202521/25Portaria 21 Instituir Comissão Processante Especial
PORTARIAS 202575/25Portaria 75 /2025 - ref. Contratos 18 e 19/2025
PORTARIAS 202576/25Portaria 76 /2025 - ref. Contratos 20 e 21/2025
PORTARIAS 202577/25Portaria 77 /2025 - ref. Contrato 22/2025
PORTARIAS 202578/25Portaria 78 /2025 - ref. Contratos 23, 24 e 25/2025
PORTARIAS 202579/25Portaria 79 /2025 - ref. Contrato 26/2025
PORTARIAS 202580/25Portaria 80 /2025 - ref. Contrato 27/2025
PORTARIAS 202581/25Portaria 81 /2025 - ref. Contrato 28/2025
PORTARIAS 202585/25Portaria 85 /2025 - ref. Contratos 29 e 30/2025
PORTARIAS 202586/25Portaria 86 ref. Contrato 31/2025 - GLOBALI
PORTARIAS 202587/25Portaria 87 /2025 - ref. Contrato 32/2025 - BOMBAS DIESEL
PORTARIAS 202588/25Portaria 88 /2025 - ref. Contrato 33/2025 SAS IND. E COM.
PORTARIAS 202589/25Portaria 89 /2025 ref. Contrato 38/2025 - DANTAS DISTRIBUIÇÃO
PORTARIAS 202590/25Portaria 90 /2025 - ref. Contratos 34, 35, 36 e 37/2025
RESOLUÇÃO2019012/19Criação do comitê Setorial
RESOLUÇÃO202001/20Resolução 01 – Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) 
RESOLUÇÃO202002/20Resolução 02 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 17/04/20
RESOLUÇÃO202003/20Resolução 03 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 10/05/20
RESOLUÇÃO202004/20Resolução 04 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 25/05/20
RESOLUÇÃO202005/20Resolução 05 – Rescisão por Aposentadoria
RESOLUÇÃO202006/20Resolução 06 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 10/06/20
RESOLUÇÃO202007/20Resolução 07 – Tabela de Cargos e Organograma
RESOLUÇÃO202008/20Resolução 08 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 30/06/20
RESOLUÇÃO202009/20Resolução 09 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 14/07/20
RESOLUÇÃO202010/20Resolução 10 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 31/07/20
RESOLUÇÃO202011/20Resolução 11 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 11/08/20
RESOLUÇÃO202012/20Resolução 12 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 31/08/20
RESOLUÇÃO202013/20Resolução 13 – Rescisão por Aposentadoria
RESOLUÇÃO202014/20Resolução 14 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 15/09/20
RESOLUÇÃO202015/20Resolução 15 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 30/09/20
RESOLUÇÃO202016/20Resolução 16 – Suspender Obrigatoriedade de Rescisão
RESOLUÇÃO202017/20Resolução 17 – Aprovar Tabela de Cargos e Gratificação
RESOLUÇÃO202018/20Resolução 18 – Autorização de Estacionamento
RESOLUÇÃO202019/20Resolução 19 – Parcelamento para Permissionários
RESOLUÇÃO202102/21Alteração da resolução 012/2019 Criação Comitê Setorial
RESOLUÇÃO2021017/21RESOLUÇÃO Nº. 017/2021 – Fundo Rotativo da Metrobus Transporte Coletivo S/A
RESOLUÇÃO202201/22Resolução 001-2022 – Alteração do limite fixado no Art. 1º da Res. 011-2011 de 07-04-2021 de 5.000
RESOLUÇÃO202202/22Resolução 002-2022 – Desconto de 10% aos permissionários até 31/12/2022 que realizar os pagamentos em dia
RESOLUÇÃO202203/22Resolução 003-2022 – Alterar o art. 5º da Resolução nº 001-2020, alterada pela Resolução 010-2020 quanto ao tempo de afastamento
RESOLUÇÃO202204/22Resolução 004-2022 – Alteração do limite fixado no Art. 1º da Res. 011-2011 de 07-04-2021 para 7.000,00
RESOLUÇÃO202205/22Resolução 005-2022 – Tornar facultativa a utilização de máscaras de proteção facial nas dependências da Metrobus
RESOLUÇÃO202206/22Resolução 006-2022 – Aprovar a Tabela de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e, de consequência, o Organograma da Companhia
RESOLUÇÃO202207/22Resolução 007-2022 – Retirar o limite fixado no art. 1º da Resolução nº 004-2022, de 15-03-2022, e autorizar o chefe de gabinete a assinar 
RESOLUÇÃO202208/22Resolução 008-2022 – Políca de Estimulo à Consensualidade e Celebração de Acordos Judiciais
RESOLUÇÃO202209/22Resolução 009-2022 – Diretor Financeiro, juntamente com o Chefe de Gabinete, para autorizar pagamentos até 10.000 e assinatura de portaria
RESOLUÇÃO202210/22Resolução 010-2022 – Programa de vistoria diária dos gradis do Eixo Anhanguera
RESOLUÇÃO202211/22Resolução 011-2022 – Alterar os procedimentos de aquisição pelo Fundo Rotativo da Metrobus,  de 08 salarios para 04 salarios
RESOLUÇÃO202212/22Resolução 012-2022 – Regulamentar a concessão de diárias e indenização de transporte aos diretores e demais funcionários da Metrobus
RESOLUÇÃO202213/22Resolução 013-2022 – Atribuir ao Assessor de Diret., Sr. EDIR GOMES, as competências delegadas ao Chefe de Gabinete no período de 10 dias
RESOLUÇÃO202214/22Resolução 014-2022 – Horários do expediente na Metrobus nos dias úteis em que houver jogo da Seleção Brasileira de futebol 2022
RESOLUÇÃO202215/22Resolução 015-2022 – Alterar os incisos do art. 1º da Resolução nº. 002-2021 da METROBUS e Fica expressamente revogada a Resolução nº. 002-2021
RESOLUÇÃO202301/23Resolução 001-2023 – Estender o regramento de concessão de descontos aos permissionários, ate 31-12-2023, no equivalente a 10 que pagar em dia.
RESOLUÇÃO202302/23Resolução 002-2023 – Aprovar a Tabela de Cargos em Comissão e Funções Gra4ficadas da Metrobus, aprovada na Reunião do Conselho de Administração
RESOLUÇÃO202401/24Resolução 001-2024 Alterar os procedimentos de aquisição pelo Fundo Rotativo da Metrobus Transporte Coletivo S/A.
RESOLUÇÃO202402/24Resolução 002-2024 Determinar à Gerência Jurídica que providencie o cadastro, manuseio e acompanhamento do Sistema vinculado ao DJE - Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos das normatizações de regência.
RESOLUÇÃO202403/24Resolução 003-2024 Consolidar que os honorários advocatícios, auferidos no patrocínio de ações ou acordos extrajudiciais em que a METROBUS figure como parte ou interveniente pertencem a todos os advogados, efetivos ou comissionados, lotados na Gerência Ju
RESOLUÇÃO202404/24Resolução 004-2024 aprovação do RID
RESOLUÇÃO202405/24Regularmento Interno Disciplinar (RID)
RESOLUÇÃO202406/24REGULAMENTA SISTEMA CÂMERAS
RESOLUÇÃO202407/24SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DOS PERMISSIONÁRIOS DA PRAÇA DA BIBLIA
RESOLUÇÃO202408/24ALTERAÇÃO DA DATA SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DOS PERMISSIONÁRIOS DA PRAÇA DA BIBLIA
RESOLUÇÃO202501/25APROVAÇÃO DO CÓDIGO ÉTICA
RESOLUÇÃO202502/25CONCESSÃO DE DESCONTOS PARA PERMISSIONÁRIOS
RESOLUÇÃO202503/25CONTROLE ENTRADA E SAÍDA
RESOLUÇÃO202504/25ALTERAÇÃO DO SALÁRIO DOS ESTAGIÁRIOS

Legislações:

Atas de Assembleia Geral

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