| LEGISLAÇÃO | Atas de Assembleia Geral | REGULAMENTOS | ESTATUTO | PORTARIAS 2023 | PORTARIAS 2022 | PORTARIAS 2021 | PORTARIAS 2020 | RESOLUÇOES 2024 | RESOLUÇOES 2023 | RESOLUÇOES 2022 | RESOLUÇOES 2021 | RESOLUÇOES 2020 |
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| Lei Federal 6404/1976; | 1. ATA – 20.07.2021 | Regulamento Interno de Licitações e Contratos | Estatuto Social | PORTARIA Nº 01/2023 ALVES ENGENHARIA e M & G DISTRIBUIÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2023 | Portaria n. 01-22 gestores Comercial Monteiro Eireli | Portaria n. 118-21 Gestores CE Construenergia | Portaria n. 001-20 referente ao contrato 004-2020 – Zeneto | Resolução 001-2024 Alterar os procedimentos de aquisição
pelo Fundo Rotativo da Metrobus Transporte Coletivo S/A.
| Estender o regramento de concessão de descontos aos permissionários, até 31/12/2023, no equivalente a 10% aos permissionários que efetuarem o pagamento na forma e no tempo contratado, com base nas comercializações | Resolução 001-2022 – Alteração do limite fixado no Art. 1º da Res. 011-2011 de 07-04-2021 de 5.000 | RESOLUÇÃO Nº. 017/2021 – Fundo Rotativo da Metrobus Transporte Coletivo S/A | Resolução 01 – Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) |
| Lei Federal 8666/1993; | 2. ATA – 12.05.2022 | Regimento Interno da Metrobus | | PORTARIA Nº 02/2023 REF. AUTORIZACAO DE COMPRA 001-23-PAULA CRISTINA F. SOUZA NUNES | Portaria n. 10-22 gestores América Tintas Eireli | Portaria n. 119-21 Gestores América Tintas | Portaria n. 002-20 Conferência dos Saldos em Caixa | Resolução 002-2024 Determinar à Gerência Jurídica que providencie o cadastro, manuseio e acompanhamento do Sistema vinculado ao DJE - Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos das normatizações de regência. | Aprovar a Tabela de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Metrobus, aprovada na Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 03 de março do corrente ano, constante do anexo | Resolução 002-2022 – Desconto de 10% aos permissionários até 31/12/2022 que realizar os pagamentos em dia | | Resolução 02 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 17/04/20 |
| Lei Estadual 13049/1997 e alterações; | 3. ATA – 28.04.2023 | Ata de Reunião do Conselho de Administração da Metrobus – 05/10/2022 | | PORTARIA Nº 03/2023 – EXCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 | Portaria n 11-22 gestores Soluções Serv. Tercerizados Eireli | Portaria n. 120-21 Jaguar Denim Indústria, Comérico e Negócios Eireli | Portaria n. 003-20 referente aos contratos 001,002 e 003-2020 – gestores Monteiro, Vitta e Distribuidora Sudoeste | Resolução 003-2024 Consolidar que os honorários advocatícios, auferidos no patrocínio de ações ou acordos extrajudiciais em que a METROBUS figure como parte ou interveniente pertencem a todos os advogados, efetivos ou comissionados, lotados na Gerência Ju | Resolução 001-2023 – Estender o regramento de concessão de descontos aos permissionários, ate 31-12-2023, no equivalente a 10 que pagar em dia. | Resolução 003-2022 – Alterar o art. 5º da Resolução nº 001-2020, alterada pela Resolução 010-2020 quanto ao tempo de afastamento | | Resolução 03 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 10/05/20 |
| Decreto Estadual 4846/1997; | 4. ATA – 20.01.2023 | Código de Ética e de Conduta da Metrobus | | PORTARIA Nº 04/2023 – CONTRATO 122/2022 – SERRA DOURADA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 | Portaria n. 12-22 gestores Master Com. de Equipamentos Eireli e Marystor Com e Servicos Eireli | Portaria n. 121-21 Jaguar e Metal Motriz | Portaria n. 004-20 referente o contrato 006-2020 – Total Partner | Resolução 004-2024 aprovação do RID | Resolução 002-2023 – Aprovar a Tabela de Cargos em Comissão e Funções Gra4ficadas da Metrobus, aprovada na Reunião do Conselho de Administração | Resolução 004-2022 – Alteração do limite fixado no Art. 1º da Res. 011-2011 de 07-04-2021 para 7.000,00 | | Resolução 04 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 25/05/20 |
| Lei Complementar Nº 139, de 22 de janeiro de 2018 | | (ATA DE APROVAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA) | | PORTARIA Nº 05/2023 CONTRATO 057/2022 – SERRA DOURADA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023 | Portaria n. 13-22 gestores Zênite Informação e Consultoria Ltda | | Portaria n. 005-20 referente ao contrato 007-2020 – Holanda | | | Resolução 005-2022 – Tornar facultativa a utilização de máscaras de proteção facial nas dependências da Metrobus | | Resolução 05 – Rescisão por Aposentadoria |
| Lei Complementar Nº 169, de 29 de dezembro de 2021 | | RESOLUÇÃO Nº. 007-2019 – Regulamento Interno Disciplinar (RID) | | PORTARIA Nº 11/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 | Portaria n 14-22 gestores Marystor Com. e Servico Eireli | | Portaria n. 006-20 referente ao contrato 005-2020 – gestores MP importações | | | Resolução 006-2022 – Aprovar a Tabela de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e, de consequência, o Organograma da Companhia | | Resolução 06 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 10/06/20 |
| Lei Estadual 15047/2004 e alterações; | | RESOLUÇÃO Nº. 004-2024 – Regulamento Interno Disciplinar (RID) | | PORTARIA Nº 14 – REF. CONTRATOS 005 E 006/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 | Portaria n. 24-22 gestores Comercial Monteiro | | Portaria n. 007-20 referente ao contrato 008-2020 – gestores Total Partner | | | Resolução 007-2022 – Retirar o limite fixado no art. 1º da Resolução nº 004-2022, de 15-03-2022, e autorizar o chefe de gabinete a assinar | | Resolução 07 – Tabela de Cargos e Organograma |
| Lei Estadual 19123/2015; | | Tabela de infração atualizada conforme resolução nº 004-2024 | | PORTARIA Nº 15, DE 03 DE MARÇO DE 2023 | Portaria n 26-22 gestores Comercial J. Teodoro Ltda | | Portaria n. 008-20 referente aos contratos 009 e 010-2020 – gestores MMP VEPEL E FORTE BUS | | | Resolução 008-2022 – Políca de Estimulo à Consensualidade e Celebração de Acordos Judiciais | | Resolução 08 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 30/06/20 |
| Decreto Estadual 8749/2016; | | | | PORTARIA Nº 16/2023 – REF. CONTRATO 003-23 – FEDERAL IND. E COM. DE RESÍDUOS METALICOS | Portaria n. 30-22 gestores América Tintas Eireli e Marystor Com e Serviços Eireli | | Portaria n. 009-20 Nomear Paulo Cesar Barbosa | | | Resolução 009-2022 – Diretor Financeiro, juntamente com o Chefe de Gabinete, para autorizar pagamentos até 10.000 e assinatura de portaria | | Resolução 09 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 14/07/20 |
| Lei Federal 13303/2016; | | | | PORTARIA Nº 17, DE 07 DE MARÇO DE 2023 | Portaria n. 33-22 gestores Jaguar Denin Ind Com e Negócios Eireli | | Portaria n. 010-20 referente ao contrato 011-2020 – gestores Total Partner | | | Resolução 010-2022 – Programa de vistoria diária dos gradis do Eixo Anhanguera | | Resolução 10 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 31/07/20 |
| Lei Estadual 19.217/2016; | | | | PORTARIA Nº 18, DE 07 de MARÇO DE 2023 | Portaria nº 34-22 gestores Metais São Cristovâo Eireli | | Portaria n. 011-20 nomear Luiz Batista | | | Resolução 011-2022 – Alterar os procedimentos de aquisição pelo Fundo Rotativo da Metrobus, de 08 salarios para 04 salarios | | Resolução 11 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 11/08/20 |
| Decreto Estadual 9042/2017 | | | | PORTARIA Nº 20-2023 – REF. CONTRATO 010-23 – SPAGNOLY TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | Portaria n. 36-22 gestores Evolue Serviços Ltda | | Portaria n. 012-20 referente ao contrato 013-2020 – gestores Gasox | | | Resolução 012-2022 – Regulamentar a concessão de diárias e indenização de transporte aos diretores e demais funcionários da Metrobus | | Resolução 12 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 31/08/20 |
| Decreto Estadual Nº 9.837/2021 | | | | PORTARIA Nº 22-2023 – REF. CONTRATO 004-23 – INCAVEL ÔNIBUS E PEÇAS LTDA | Portaria n. 37-22 gestores MMP Vepel Dist de Auto Peças Ltda e Comercial J. Teodoro | | Portaria n. 013-20 referente ao contrato 014-2020 – gestores Social Distribuidora | | | Resolução 013-2022 – Atribuir ao Assessor de Diret., Sr. EDIR GOMES, as competências delegadas ao Chefe de Gabinete no período de 10 dias | | Resolução 13 – Rescisão por Aposentadoria |
| Lei Complementar Estadual 27/1999 e alterações; | | | | PORTARIA Nº 24, DE 15 DE MARÇO DE 2023 | Portaria nº 38-22 gestores Ricardo Eugenio Faria Batista – 3E | | Portaria n. 014-20 referente ao contrato 017-2020 – gestores Total Partner | | | Resolução 014-2022 – Horários do expediente na Metrobus nos dias úteis em que houver jogo da Seleção Brasileira de futebol 2022 | | Resolução 14 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 15/09/20 |
| | | | PORTARIA Nº 25, DE 17 DE MARÇO DE 2023 | Portaria nº 39-22 gestores Jonas Souza de Carvalho | | Portaria n. 015-20 referente aos contratos 015 e 016-2020 – gestores brasil distribuidora e PPL distribuidora | | | Resolução 015-2022 – Alterar os incisos do art. 1º da Resolução nº. 002-2021 da METROBUS e Fica expressamente revogada a Resolução nº. 002-2021 | | Resolução 15 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 30/09/20 |
| | | | PORTARIA Nº 26, DE 21 DE MARÇO DE 2023 | Portaria nº 40-22 gestores Proluminas Lubrificantes Ltda | | | | | | | Resolução 16 – Suspender Obrigatoriedade de Rescisão |
| | | | PORTARIA Nº 29/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023 | Portaria nº 41-22 gestores Renove Recauchutagem de Pneus Ltda | | | | | | | Resolução 17 – Aprovar Tabela de Cargos e Gratificação |
| | | | PORTARIA Nº 30, DE 12 DE ABRIL DE 2023 | Portaria nº 42-22 – JM COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI | | | | | | | Resolução 18 – Autorização de Estacionamento |
| | | | PORTARIA Nº 31/2023 – RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA 029/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023 | Portaria nº 43-22 gestores Norte Sul Com e Recapagem de Pneus Ltda | | | | | | | Resolução 19 – Parcelamento para Permissionários |
| | | | PORTARIA 033-2023 – REF. CONTRATO 027-22 – JAGUAR DENIM | Portaria nº 44-22 gestores CCP Com. de Peças e Mão de Obra Ltda e Jaguar Denim Ind, Com e negócios Ltda | | | | | | | |
| | | | PORTARIA 034-2023 – REF.CONTRATO 030-22 – METAIS SAO CRISTOVÃO EIRELI | Portaria nº 45-22 gestores Suécia Veículos Ltda | | | | | | | |
| | | | PORTARIA 039-2023 – REF. CONTRATO 033-22 – JONAS SOUZA DE CARVALHO | Portaria nº 46-22 gestores Transmate T. de Veículos Ltda | | | | | | | |
| | | | PORTARIA 045-2023 – REF. CONTRATO 036-22 – SUÉCIA VEÍCULOS | Portaria nº 47-22 gestores Nasa EPI Segurança no Trabalho | | | | | | | |
| | | | PORTARIA 046-2023 – REF. CONTRATO 040-22 – TRANSMATE TRANSP. DE VEÍCULOS PESADOS | Portaria nº 51-22 gestores Hidracom componentes automotivos | | | | | | | |
| | | | PORTARIA 047-2023 – REF.CONTRATO 041-22 – NASA, COMERCIAL MONTEIRO E TOTAL | Portaria nº 52-22 gestores Fire Dist. de Peças Serviços | | | | | | | |
| | | | PORTARIA 050-2023 – REF. CONTRATO – CORREIOS | Portaria nº 53-22 gestores Fire Dist. de Peças Serviços Eireli | | | | | | | |
| | | | PORTARIA 052-2023 – REF. CONTRATO 044-22 – FIRE DISTR. DE PECAS | Portaria nº 54-22 gestores Suécia Veículos Ltda | | | | | | | |
| | | | PORTARIA 054-2023 – REF. CONTRATO 043-22 – SUÉCIA VEÍCULOS LTDA | Portaria nº 55-22 gestores Eletroturbo Elétrica e Turbina Eireli | | | | | | | |
| | | | PORTARIA 055-2023 – REF. CONTRATO 043-22 – ELETROTURBO | Portaria nº 65-22 gestores Fênix Com. e Serviços Eireli | | | | | | | |
| | | | PORTARIA 066-2023 – REF. CONTRATO 045-22 – JAGUAR DENIM | Portaria n. 66-22 gestores Jaguar | | | | | | | |
| | | | PORTARIA 068-2023 – REF. CONTRATO 051-22 – J. CAMARA E IRMAOS | Portaria n. 67-22 gestores Serra Dourada | | | | | | | |
| | | | PORTARIA 071-2023 – REF.CONTRATO 057-22 – SERRA DOURADA DIST. DE PECAS | Portaria n. 68-22 gestores Jaime Camara | | | | | | | |
| | | | PORTARIA 072-2023 – REF.CONTRATO 048-22 – JAGUAR DENIM | Portaria n. 69-22 gestores F L Morais Comércio | | | | | | | |
| | | | PORTARIA 073-2023 – REF. CONTRATO 056-22 – JAGUAR DENIM | Portaria n. 70-22 gestores América Tintas e Rafaela Oliveira | | | | | | | |
| | | | PORTARIA 080-2023 – REF. CONTRATO 063 e 064-2022 – AMERICA TINTAS E ALVES ENGENHARIA | Portaria n. 71-22 gestores Serra Dourada | | | | | | | |
| | | | PORTARIA 082-2023 – REF. CONTRATO 069,070 E 071-22 – ALVES ENG. COM. J. TEODORO E AMERICA TINTAS | Portaria n. 72-22 gestores Jaguar | | | | | | | |
| | | | PORTARIA 102-2023 – REF. CONTRATO 092-22 – INFO DIRECT COMERCIAL | Portaria n. 73-22 gestores Jaguar | | | | | | | |
| | | | PORTARIA 103-2023 – REF. CONTRATO 093-22 – JAGUAR DENIM | Portaria n. 75-22 gestores Procer e MMP Vepel | | | | | | | |
| | | | PORTARIA 103-2023 – REF. CONTRATO 88-20 – G. M | Portaria n. 76-22 gestores MMP Vepel | | | | | | | |
| | | | PORTARIA 124-2023 – REF. CONTRATO 117-22 – REI DOS CARIMBOS | Portaria n. 77-22 gestores Jaguar, CCP e MMP Vepel | | | | | | | |
| | | | PORTARIA 125-2023 – REF. CONTRATO 115-22 – V. C. DA ROCHA | Portaria n. 78-22 gestores Fênix Comércio | | | | | | | |
| | | | | Portaria n. 79-22 gestores Eletrimax e Comercial Monteiro | | | | | | | |
| | | | | Portaria n. 80-22 gestores América Tintas e Alves Engenharia | | | | | | | |
| | | | | Portaria n. 81-22 gestores Alves Engenharia e Diversus Comércio | | | | | | | |
| | | | | Portaria n. 82-22 gestores Alves Engenharia, Comercial J Teodoro e América Tintas | | | | | | | |
| | | | | Portaria n. 83-22 gestores MMP Vepel | | | | | | | |
| | | | | Portaria n. 86-22 gestores Jaguar | | | | | | | |
| | | | | Portaria n. 87-22 Exoneraçãoo Jhordon Bueno | | | | | | | |
| | | | | Portaria n. 88-22 gestores MMP Vepel | | | | | | | |
| | | | | Portaria n. 89-22 gestores Fênix Comércio | | | | | | | |
| | | | | Portaria n. 90-22 gestores MMP VEPEL | | | | | | | |
| | | | | Portaria n. 91-22 gestores MMP VEPEL | | | | | | | |
| | | | | Portaria n. 93-22 gestores Hidracom | | | | | | | |
| | | | | Portaria n. 94-22 gestores Serra Dourada | | | | | | | |
| | | | | Portaria n. 95-22 gestores Serra Dourada | | | | | | | |
| | | | | Portaria n. 104-22 Nomear Silas Andre Ferreira | | | | | | | |
| | | | | Portaria n. 116-22 gestores Serra Dourada e F L Morais | | | | | | | |
| | | | | Portaria n. 117-22 gestores MMP Vepel | | | | | | | |
| | | | | Portaria n. 118-22 gestores Rafaela de Oliveira | | | | | | | |
| | | | | Portaria n. 121 – Publicação | | | | | | | |
