Legislação Aplicável

TIPO DE DOCUMENTOANONÚMERODESCRIÇÃO/LINK DO DOCUMENTO
ESTATUTO2020S/NEstatuto Social da Metrobus Transporte coletivo S/A
LEGISLAÇÃO19766404/1976Lei Federal 6404/1976;
LEGISLAÇÃO19938666/1993Lei Federal 8666/1993;
LEGISLAÇÃO199713049/1997Lei Estadual 13049/1997 e alterações;
LEGISLAÇÃO19974846/1997Decreto Estadual 4846/1997;
LEGISLAÇÃO2018139/2018Lei Complementar Nº 139, de 22 de janeiro de 2018
LEGISLAÇÃO2021169/2021Lei Complementar Nº 169, de 29 de dezembro de 2021
Atas de Assembleia Geral2021S/NATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 20/07/2021
Atas de Assembleia Geral2022S/NATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 12/05/2022
Atas de Assembleia Geral2023S/NATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIIA 28/04/2023
Atas de Assembleia Geral2023S/NATA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 20/01/2023
REGULAMENTOS2023S/NRegulamento Interno de Licitações e Contratos
REGULAMENTOS2022S/NRegimento Interno da Metrobus
REGULAMENTOS2022S/NAta de Reunião do Conselho de Administração da Metrobus – 05/10/2022
REGULAMENTOS2022S/NCódigo de Ética e de Conduta da Metrobus
REGULAMENTOS2022S/N(ATA DE APROVAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA)
REGULAMENTOS2019007/2019RESOLUÇÃO Nº. 007-2019 – Regulamento Interno Disciplinar (RID)
REGULAMENTOS2024004/2024RESOLUÇÃO Nº. 004-2024 – Regulamento Interno Disciplinar (RID)
REGULAMENTOS2024S/NTabela de infração atualizada conforme resolução nº 004-2024
LEI ESTADUAL200415047/2004Lei Estadual 15047/2004 e alterações;
LEI ESTADUAL201519123/2015Lei Estadual 19123/2015;
DECRETO ESTADUAL20168749/2016Decreto Estadual 8749/2016;
LEI FEDERAL201613303/2016Lei Federal 13303/2016;
LEI ESTADUAL201619217/2016Lei Estadual 19.217/2016;
DECRETO ESTADUAL20179042/2017Decreto Estadual 9042/2017
DECRETO ESTADUAL20219837/2021Decreto Estadual Nº 9.837/2021
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL199927/1999Lei Complementar Estadual 27/1999 e alterações;
PORTARIAS 202001/20Portaria n. 001-20 referente ao contrato 004-2020 – Zeneto
PORTARIAS 202002/20Portaria n. 002-20 Conferência dos Saldos em Caixa
PORTARIAS 202003/20Portaria n. 003-20 referente aos contratos 001,002 e 003-2020 –  gestores Monteiro, Vitta e Distribuidora Sudoeste
PORTARIAS 202004/20Portaria n. 004-20 referente o contrato 006-2020 – Total Partner
PORTARIAS 202005/20Portaria n. 005-20 referente ao contrato 007-2020 – Holanda
PORTARIAS 202006/20Portaria n. 006-20 referente ao contrato 005-2020 – gestores MP importações
PORTARIAS 202007/20Portaria n. 007-20 referente ao contrato 008-2020 – gestores Total Partner
PORTARIAS 2020087/20Portaria n. 008-20 referente aos contratos 009 e 010-2020 – gestores MMP VEPEL E FORTE BUS
PORTARIAS 202009/20Portaria n. 009-20 Nomear Paulo Cesar Barbosa
PORTARIAS 202010/20Portaria n. 010-20 referente ao contrato 011-2020 – gestores Total Partner
PORTARIAS 202011/20Portaria n. 011-20 nomear Luiz Batista
PORTARIAS 202012/20Portaria n. 012-20 referente ao contrato 013-2020 – gestores Gasox
PORTARIAS 202013/20Portaria n. 013-20 referente ao contrato 014-2020 – gestores Social Distribuidora
PORTARIAS 202014/20Portaria n. 014-20 referente ao contrato 017-2020 – gestores Total Partner
PORTARIAS 202015/20Portaria n. 015-20 referente aos contratos 015 e 016-2020 – gestores brasil distribuidora e PPL distribuidora
PORTARIAS 2021118/21Portaria n. 118-21 Gestores CE Construenergia
PORTARIAS 2021119/21Portaria n. 119-21 Gestores América Tintas
PORTARIAS 2021120/21Portaria n. 120-21 Jaguar Denim Indústria, Comérico e Negócios Eireli
PORTARIAS 2021121/21Portaria n. 121-21 Jaguar e Metal Motriz
PORTARIAS 2022001/22Portaria n. 01-22 gestores Comercial Monteiro Eireli
PORTARIAS 2022010/22Portaria n. 10-22 gestores América Tintas Eireli
PORTARIAS 2022011/22Portaria n 11-22 gestores Soluções Serv. Tercerizados Eireli
PORTARIAS 2022012/22Portaria n. 12-22 gestores Master Com. de Equipamentos Eireli e Marystor Com e Servicos Eireli
PORTARIAS 2022013/22Portaria n. 13-22 gestores Zênite Informação e Consultoria Ltda
PORTARIAS 2022014/22Portaria n 14-22 gestores Marystor Com. e Servico Eireli
PORTARIAS 2022024/22Portaria n. 24-22 gestores Comercial Monteiro
PORTARIAS 2022026/22Portaria n 26-22 gestores Comercial J. Teodoro Ltda
PORTARIAS 2022030/22Portaria n. 30-22 gestores América Tintas Eireli e Marystor Com e Serviços Eireli
PORTARIAS 2022033/22Portaria n. 33-22 gestores Jaguar Denin Ind Com e Negócios Eireli
PORTARIAS 2022034/22Portaria nº 34-22 gestores Metais São Cristovâo Eireli
PORTARIAS 2022036/22Portaria n. 36-22 gestores Evolue Serviços Ltda
PORTARIAS 2022037/22Portaria n. 37-22 gestores MMP Vepel Dist de Auto Peças Ltda e Comercial J. Teodoro
PORTARIAS 2022038/22Portaria nº 38-22 gestores Ricardo Eugenio Faria Batista – 3E
PORTARIAS 2022039/22Portaria nº 39-22 gestores Jonas Souza de Carvalho
PORTARIAS 2022040/22Portaria nº 40-22 gestores Proluminas Lubrificantes Ltda
PORTARIAS 2022041/22Portaria nº 41-22 gestores Renove Recauchutagem de Pneus Ltda
PORTARIAS 2022042/22Portaria nº 42-22 – JM COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI
PORTARIAS 2022043/22Portaria nº 43-22 gestores Norte Sul Com e Recapagem de Pneus Ltda
PORTARIAS 2022044/22Portaria nº 44-22 gestores CCP Com. de Peças e Mão de Obra Ltda e Jaguar Denim Ind, Com e negócios Ltda
PORTARIAS 2022045/22Portaria nº 45-22 gestores Suécia Veículos Ltda
PORTARIAS 2022046/22Portaria nº 46-22 gestores Transmate T. de Veículos Ltda
PORTARIAS 2022047/22Portaria nº 47-22 gestores Nasa EPI Segurança no Trabalho
PORTARIAS 2022051/22Portaria nº 51-22 gestores Hidracom componentes automotivos
PORTARIAS 2022052/22Portaria nº 52-22 gestores Fire Dist. de Peças Serviços
PORTARIAS 2022053/22Portaria nº 53-22 gestores Fire Dist. de Peças Serviços Eireli
PORTARIAS 2022054/22Portaria nº 54-22 gestores Suécia Veículos Ltda
PORTARIAS 2022055/22Portaria nº 55-22 gestores Eletroturbo Elétrica e Turbina Eireli
PORTARIAS 2022065/22Portaria nº 65-22 gestores Fênix Com. e Serviços Eireli
PORTARIAS 2022066/22Portaria n. 66-22 gestores Jaguar
PORTARIAS 2022067/22Portaria n. 67-22 gestores Serra Dourada
PORTARIAS 2022068/22Portaria n. 68-22 gestores Jaime Camara
PORTARIAS 2022069/22Portaria n. 69-22 gestores F L Morais Comércio
PORTARIAS 2022070/22Portaria n. 70-22 gestores América Tintas e Rafaela Oliveira
PORTARIAS 2022071/22Portaria n. 71-22 gestores Serra Dourada
PORTARIAS 2022072/22Portaria n. 72-22 gestores Jaguar
PORTARIAS 2022073/22Portaria n. 73-22 gestores Jaguar
PORTARIAS 2022075/22Portaria n. 75-22 gestores Procer e MMP Vepel
PORTARIAS 2022076/22Portaria n. 76-22 gestores MMP Vepel
PORTARIAS 2022077/22Portaria n. 77-22 gestores Jaguar, CCP e MMP Vepel
PORTARIAS 2022078/22Portaria n. 78-22 gestores Fênix Comércio
PORTARIAS 2022079/22Portaria n. 79-22 gestores Eletrimax e Comercial Monteiro
PORTARIAS 2022080/22Portaria n. 80-22 gestores América Tintas e Alves Engenharia
PORTARIAS 2022081/22Portaria n. 81-22 gestores Alves Engenharia e Diversus Comércio
PORTARIAS 2022082/22Portaria n. 82-22 gestores Alves Engenharia, Comercial J Teodoro e América Tintas
PORTARIAS 2022083/22Portaria n. 83-22 gestores MMP Vepel
PORTARIAS 2022086/22Portaria n. 86-22 gestores Jaguar
PORTARIAS 2022087/22Portaria n. 87-22 Exoneraçãoo Jhordon Bueno
PORTARIAS 2022088/22Portaria n. 88-22 gestores MMP Vepel
PORTARIAS 2022089/22Portaria n. 89-22 gestores Fênix Comércio
PORTARIAS 2022090/22Portaria n. 90-22 gestores MMP VEPEL
PORTARIAS 2022091/22Portaria n. 91-22 gestores MMP VEPEL
PORTARIAS 2022093/22Portaria n. 93-22 gestores Hidracom
PORTARIAS 2022094/22Portaria n. 94-22 gestores Serra Dourada
PORTARIAS 2022095/22Portaria n. 95-22 gestores Serra Dourada
PORTARIAS 2022104/22Portaria n. 104-22 Nomear Silas Andre Ferreira
PORTARIAS 2022116/22Portaria n. 116-22 gestores Serra Dourada e F L Morais
PORTARIAS 2022117/22Portaria n. 117-22 gestores MMP Vepel
PORTARIAS 2022118/22Portaria n. 118-22 gestores Rafaela de Oliveira
PORTARIAS 2022121/22Portaria n. 121 – Publicação
PORTARIAS 2023001/23PORTARIA Nº 01/2023 ALVES ENGENHARIA e M & G DISTRIBUIÇÃO, DE 22 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIAS 2023002/23PORTARIA Nº 02/2023 REF. AUTORIZACAO DE COMPRA  001-23-PAULA CRISTINA F. SOUZA NUNES
PORTARIAS 2023003/23PORTARIA Nº 03/2023 – EXCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIAS 2023004/23PORTARIA Nº 04/2023 – CONTRATO 122/2022 – SERRA DOURADA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIAS 2023005/23PORTARIA Nº 05/2023 CONTRATO 057/2022 – SERRA DOURADA, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIAS 2023011/23PORTARIA Nº 11/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIAS 2023014/23PORTARIA Nº 14 – REF. CONTRATOS 005 E 006/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023
PORTARIAS 2023015/23PORTARIA Nº 15, DE 03 DE MARÇO DE 2023
PORTARIAS 2023016/23PORTARIA Nº 16/2023 – REF. CONTRATO 003-23 – FEDERAL IND. E COM. DE RESÍDUOS METALICOS
PORTARIAS 2023017/23PORTARIA Nº 17, DE 07 DE MARÇO DE 2023
PORTARIAS 2023018/23PORTARIA Nº 18, DE 07 de MARÇO DE 2023
PORTARIAS 2023020/23PORTARIA Nº 20-2023 – REF. CONTRATO 010-23 – SPAGNOLY TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA
PORTARIAS 2023022/23PORTARIA Nº 22-2023 – REF. CONTRATO 004-23 – INCAVEL ÔNIBUS E PEÇAS LTDA
PORTARIAS 2023024/23PORTARIA Nº 24, DE 15 DE MARÇO DE 2023
PORTARIAS 2023025/23PORTARIA Nº 25, DE 17 DE MARÇO DE 2023
PORTARIAS 2023026/23PORTARIA Nº 26, DE 21 DE MARÇO DE 2023
PORTARIAS 2023029/23PORTARIA Nº 29/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023
PORTARIAS 2023030/23PORTARIA Nº 30, DE 12 DE ABRIL DE 2023
PORTARIAS 2023031/23PORTARIA Nº 31/2023 – RERRATIFICAÇÃO DA PORTARIA 029/2023, DE 12 DE ABRIL DE 2023
PORTARIAS 2023033/23PORTARIA 033-2023 – REF. CONTRATO 027-22  – JAGUAR DENIM
PORTARIAS 2023034/23PORTARIA 034-2023 – REF.CONTRATO 030-22 – METAIS SAO CRISTOVÃO EIRELI
PORTARIAS 2023039/23PORTARIA 039-2023 – REF. CONTRATO  033-22 – JONAS SOUZA DE CARVALHO
PORTARIAS 2023045/23PORTARIA 045-2023 – REF. CONTRATO 036-22 – SUÉCIA VEÍCULOS
PORTARIAS 2023046/23PORTARIA 046-2023 – REF. CONTRATO 040-22 – TRANSMATE TRANSP. DE VEÍCULOS PESADOS
PORTARIAS 2023047/23PORTARIA 047-2023 – REF.CONTRATO 041-22 – NASA, COMERCIAL MONTEIRO E TOTAL
PORTARIAS 2023050/23PORTARIA 050-2023 – REF. CONTRATO – CORREIOS
PORTARIAS 2023052/23PORTARIA 052-2023 – REF. CONTRATO  044-22 – FIRE DISTR. DE PECAS
PORTARIAS 2023054/23PORTARIA 054-2023 – REF. CONTRATO  043-22 – SUÉCIA VEÍCULOS LTDA
PORTARIAS 2023055/23PORTARIA 055-2023 – REF. CONTRATO 043-22 – ELETROTURBO
PORTARIAS 2023066/23PORTARIA 066-2023 – REF. CONTRATO 045-22 – JAGUAR DENIM
PORTARIAS 2023068/23PORTARIA 068-2023 – REF. CONTRATO 051-22 – J. CAMARA E IRMAOS
PORTARIAS 2023071/23PORTARIA 071-2023 – REF.CONTRATO 057-22 – SERRA DOURADA DIST. DE PECAS
PORTARIAS 2023072/23PORTARIA 072-2023 – REF.CONTRATO 048-22 – JAGUAR DENIM
PORTARIAS 2023073/23PORTARIA 073-2023 – REF. CONTRATO 056-22 – JAGUAR DENIM
PORTARIAS 2023080/23PORTARIA 080-2023 – REF. CONTRATO 063 e 064-2022 – AMERICA TINTAS E ALVES ENGENHARIA
PORTARIAS 2023082/23PORTARIA 082-2023 – REF. CONTRATO 069,070 E 071-22 – ALVES ENG. COM. J. TEODORO E AMERICA TINTAS
PORTARIAS 2023102/23PORTARIA 102-2023 – REF. CONTRATO 092-22 – INFO DIRECT COMERCIAL
PORTARIAS 2023103/23PORTARIA 103-2023 – REF. CONTRATO 093-22 – JAGUAR DENIM
PORTARIAS 2023103/23PORTARIA 103-2023 – REF. CONTRATO 88-20 – G. M
PORTARIAS 2023124/23PORTARIA 124-2023 – REF. CONTRATO 117-22 – REI DOS CARIMBOS
PORTARIAS 2023125/23PORTARIA 125-2023 – REF. CONTRATO 115-22 – V. C. DA ROCHA
RESOLUÇÃO202001/20Resolução 01 – Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) 
RESOLUÇÃO202002/20Resolução 02 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 17/04/20
RESOLUÇÃO202003/20Resolução 03 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 10/05/20
RESOLUÇÃO202004/20Resolução 04 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 25/05/20
RESOLUÇÃO202005/20Resolução 05 – Rescisão por Aposentadoria
RESOLUÇÃO202006/20Resolução 06 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 10/06/20
RESOLUÇÃO202007/20Resolução 07 – Tabela de Cargos e Organograma
RESOLUÇÃO202008/20Resolução 08 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 30/06/20
RESOLUÇÃO202009/20Resolução 09 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 14/07/20
RESOLUÇÃO202010/20Resolução 10 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 31/07/20
RESOLUÇÃO202011/20Resolução 11 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 11/08/20
RESOLUÇÃO202012/20Resolução 12 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 31/08/20
RESOLUÇÃO202013/20Resolução 13 – Rescisão por Aposentadoria
RESOLUÇÃO202014/20Resolução 14 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 15/09/20
RESOLUÇÃO202015/20Resolução 15 – Prorrogação da Flexibilização da jornada de trabalho (COVID) até 30/09/20
RESOLUÇÃO202016/20Resolução 16 – Suspender Obrigatoriedade de Rescisão
RESOLUÇÃO202017/20Resolução 17 – Aprovar Tabela de Cargos e Gratificação
RESOLUÇÃO202018/20Resolução 18 – Autorização de Estacionamento
RESOLUÇÃO202019/20Resolução 19 – Parcelamento para Permissionários
RESOLUÇÃO2021017/21RESOLUÇÃO Nº. 017/2021 – Fundo Rotativo da Metrobus Transporte Coletivo S/A
RESOLUÇÃO202201/22Resolução 001-2022 – Alteração do limite fixado no Art. 1º da Res. 011-2011 de 07-04-2021 de 5.000
RESOLUÇÃO202202/22Resolução 002-2022 – Desconto de 10% aos permissionários até 31/12/2022 que realizar os pagamentos em dia
RESOLUÇÃO202203/22Resolução 003-2022 – Alterar o art. 5º da Resolução nº 001-2020, alterada pela Resolução 010-2020 quanto ao tempo de afastamento
RESOLUÇÃO202204/22Resolução 004-2022 – Alteração do limite fixado no Art. 1º da Res. 011-2011 de 07-04-2021 para 7.000,00
RESOLUÇÃO202205/22Resolução 005-2022 – Tornar facultativa a utilização de máscaras de proteção facial nas dependências da Metrobus
RESOLUÇÃO202206/22Resolução 006-2022 – Aprovar a Tabela de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e, de consequência, o Organograma da Companhia
RESOLUÇÃO202207/22Resolução 007-2022 – Retirar o limite fixado no art. 1º da Resolução nº 004-2022, de 15-03-2022, e autorizar o chefe de gabinete a assinar 
RESOLUÇÃO202208/22Resolução 008-2022 – Políca de Estimulo à Consensualidade e Celebração de Acordos Judiciais
RESOLUÇÃO202209/22Resolução 009-2022 – Diretor Financeiro, juntamente com o Chefe de Gabinete, para autorizar pagamentos até 10.000 e assinatura de portaria
RESOLUÇÃO202210/22Resolução 010-2022 – Programa de vistoria diária dos gradis do Eixo Anhanguera
RESOLUÇÃO202211/22Resolução 011-2022 – Alterar os procedimentos de aquisição pelo Fundo Rotativo da Metrobus,  de 08 salarios para 04 salarios
RESOLUÇÃO202212/22Resolução 012-2022 – Regulamentar a concessão de diárias e indenização de transporte aos diretores e demais funcionários da Metrobus
RESOLUÇÃO202213/22Resolução 013-2022 – Atribuir ao Assessor de Diret., Sr. EDIR GOMES, as competências delegadas ao Chefe de Gabinete no período de 10 dias
RESOLUÇÃO202214/22Resolução 014-2022 – Horários do expediente na Metrobus nos dias úteis em que houver jogo da Seleção Brasileira de futebol 2022
RESOLUÇÃO202215/22Resolução 015-2022 – Alterar os incisos do art. 1º da Resolução nº. 002-2021 da METROBUS e Fica expressamente revogada a Resolução nº. 002-2021
RESOLUÇÃO202301/23Resolução 001-2023 – Estender o regramento de concessão de descontos aos permissionários, ate 31-12-2023, no equivalente a 10 que pagar em dia.
RESOLUÇÃO202302/23Resolução 002-2023 – Aprovar a Tabela de Cargos em Comissão e Funções Gra4ficadas da Metrobus, aprovada na Reunião do Conselho de Administração
RESOLUÇÃO202401/24Resolução 001-2024 Alterar os procedimentos de aquisição pelo Fundo Rotativo da Metrobus Transporte Coletivo S/A.
RESOLUÇÃO202402/24Resolução 002-2024 Determinar à Gerência Jurídica que providencie o cadastro, manuseio e acompanhamento do Sistema vinculado ao DJE - Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos das normatizações de regência.
RESOLUÇÃO202403/24Resolução 003-2024 Consolidar que os honorários advocatícios, auferidos no patrocínio de ações ou acordos extrajudiciais em que a METROBUS figure como parte ou interveniente pertencem a todos os advogados, efetivos ou comissionados, lotados na Gerência Ju
RESOLUÇÃO202404/24Resolução 004-2024 aprovação do RID

Legislações:

Atas de Assembleia Geral

Atos Normativos

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