A subsecretária de Vigilância em Saúde de Goiás, Flúvia Amorim, acompanhada de equipe da pasta, esteve nesta quarta-feira (14), na Juceg, para reunião com o presidente Euclides Siqueira. Na pauta, as adequações necessárias para a efetiva parametrização dos sistemas de licenciamento, de modo a agilizar o aval sanitário e a classificação de risco das empresas em processo de abertura no estado.

A integração dos sistemas visa eliminar uma barreira burocrática, que exigia a ida do empresário à Subsecretaria de Vigilância em Saúde (Suvisa) para obter o licenciamento sanitário para funcionamento da unidade empresarial, em alguns casos. Tornar esse documento on-line, vai garantir maior celeridade na abertura de um novo CNPJ em Goiás. 

É no ambiente virtual da Juceg que acontece o registro de empresas no estado. “Por isso, é necessário estarmos alinhados com todos os entes que participam dessa ação. A Suvisa vai munir o nosso sistema das informações colhidas por ela quando licencia ou classifica o risco de uma nova empresa, para que tudo fique no mesmo ambiente”, explica o presidente da Junta Comercial, Euclides Barbo Siqueira.

Ao mesmo tempo, essa interligação de sistemas também obedece ao decreto estadual 10.500, de 8 de julho de 2024, que regulamenta as atividades econômicas que ficam dispensadas inicialmente, de licenças e alvarás, para entrar em funcionamento. Para que a empresa consiga o que estabelece a lei de liberdade econômica, os sistemas de licenciamento sanitário da Suvisa, assim como o do Corpo de Bombeiros e das secretarias de Meio Ambiente, precisam estar interligados ao Portal do Empreendedor Goiano, plataforma gerida pela Junta Comercial.

O presidente da Juceg colocou a autarquia à disposição, de modo a atender as necessidades dos órgãos licenciadores. “Entender as demandas de cada instituição e encontrar soluções que favoreçam a população é o que temos que fazer”, finaliza o presidente.