01.12.23

Juceg e Secretaria da Economia firmaram uma parceria com o objetivo de tornar mais ágil a troca de informações entre os órgãos, no sentido de evitar fraudes no pagamento do ITCD (Imposto sobre transmissão causa mortis e doação). Desta forma toda transmissão de cotas e modificações acionárias de empresas registradas na Junta que devam gerar o pagamento do imposto, terá a informação transmitida para a Secretaria da Economia de forma automática. A medida entra em vigor já no início de 2024. De imediato será feita uma auditoria nos registros da Juceg para identificar possíveis falhas de pagamento do ITCD nos últimos anos.