Quem começar a constituição ou alteração de uma empresa e, por qualquer motivo, deixar de movimentar a documentação por um mês, terá o processo extinto

Para abrir uma empresa em Goiás é rápido e fácil. O processo na Junta Comercial de Goiás (Juceg) é totalmente digital e, em até 24 horas, o empreendedor já pode ter em mãos um novo CNPJ. Mas, quem iniciar a abertura ou alteração de uma empresa no Portal do Empreendedor Goiano e deixar de movimentar a documentação solicitada por 30 dias consecutivos, terá o processo cancelado.

A decisão é do Plenário da Juceg em atendimento a Instrução Normativa nº 03/2022, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). O documento estabelece procedimentos para cancelamento e determina que os processos digitais relativos à constituição ou alteração de estabelecimento matriz ou filial colocados em exigência há mais de 30 (trinta) dias, sem que ocorra qualquer movimentação nesse período, serão cancelados de forma automática, sem a necessidade de comunicação prévia ao interessado.

Na prática, nada muda para o empresário que deseja constituir nova empresa. O presidente da Junta, Euclides Barbo Siqueira, explica que o Portal do Empreendedor Goiano é muito fácil de se utilizar e que 30 dias para organização de documentação pendente é tempo suficiente. “Estamos atendendo a determinação do DREI para dar celeridade aos processos. Porque não tem necessidade de se passar 30 dias para incluir documentação no portal”, explica.

Caso esse prazo seja superado e o processo for extinto, o empresário pode começar de novo o processo. “Ele já terá boa parte da documentação em mãos. Basta começar novamente, incluindo agora a totalidade do que foi solicitado”, finaliza o presidente.

O site é www.portaldoempreendedorgoiano.go.gov.br.

Junta Comercial de Goiás – Governo de Goiás
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