Plano Diretor Transformações na Sociedade Contemporânea
As mudanças do capitalismo no final do século XX ocasionaram alterações significativas nas configurações geográficas e geopolíticas em nível mundial, recrudescendo a crise do Estado-Nação pela intensificação de uma lógica de acumulação transnacional do capital pautado em novos processos de trabalho e hábitos de consumo dinamizados por estruturas complexas. As últimas três décadas do século XX retrataram um processo de reestruturação produtiva no capitalismo, indicando formas mais flexíveis e globalizadas no regime de acumulação do capital. Novas formas de regulação são também indicadas, destacando-se o papel das corporações internacionais e dos organismos multilaterais.
Nesse cenário capitalista contemporâneo foram promovidos ajustes estruturais, em especial nos países periféricos, além de reformas no Estado e na educação, quase sempre em sintonia com os organismos multilaterais e com as políticas neoliberais, resultando na minimização do papel do Estado no que se refere às políticas sociais e na redução da esfera pública e, conseqüente, ampliação da esfera privada. Tal dinâmica ocasionou grande impacto no processo de reconfiguração da educação, uma vez que esta passou a ser vista como uma das formas de construir vantagens estruturais para a economia, podendo levar o país a se tornar mais competitivo num mundo cada vez mais globalizado.
As políticas de ajustes estruturais implementadas na América Latina e, também, no Brasil enfatizaram, sobretudo: a) a desregulamentação estatal e privatização de bens e serviços; b) a abertura externa; c) a liberação de preços; d) a prevalência da iniciativa privada; e) a redução das despesas e do déficit públicos; f) a flexibilização das relações trabalhistas e a desformalização e informalização nos mercados de trabalho; g) os cortes dos gastos sociais, eliminando programas e reduzindo benefícios; h) a redução dos direitos sociais; i) os programas de descentralização com incentivo aos processos de privatização; j) a cobrança dos serviços públicos e remercantilização dos benefícios sociais; k) o arrocho salarial/queda do salário real; l) a desarticulação da estrutura sindical, dentre outras políticas.
Essas políticas produziram efeitos substantivos na América Latina e no Brasil. O crescimento econômico, a geração de empregos e a adoção de políticas sociais para redução das desigualdades sociais continuam a ser preteridas em nome da disciplina fiscal, do controle da inflação e do pagamento de dívidas.
Esse processo de reestruturação produtiva do capitalismo global impõe uma nova realidade para o século XXI, qual seja, um novo padrão das relações capital e trabalho em um cenário capitalista de competição globalizada. De um lado, formulam-se as bases de uma economia assentada na acumulação flexível e, de outro, a constituição de uma sociedade técnico-científica-informacional ou sociedade do conhecimento, centrada na produção de novas tecnologias e na rearticulação e criação de processos organizacionais inovadores. Assim, a globalização ou mundialização redesenham a geopolítica mundial.
Tal processo efetiva-se, em escala global, de maneira desigual e combinada onde os países centrais investem em ciência e tecnologia e os países em desenvolvimento, em sua maioria, desarticulam as bases tecnológicas existentes. De um modo geral, verifica-se o crescimento acentuado nos investimentos em Ciência e Tecnologia (C&T), realizados pelos países membros do G7/G8 (Grupo das sete nações mais ricas e mais a Rússia) e pelas empresas multinacionais que estabelecem estratégias de concorrência e formulam alianças de cooperação objetivando ampliar o controle da produção e da difusão do conhecimento no mundo. Isso vem ocorrendo, em larga medida, porque as tecnologias empregadas no processo produtivo permitem intensificar e ampliar a produção numa escala jamais imaginada anteriormente, contribuindo para o inevitável declínio dos empregos.
Essa nova realidade gera um processo de inserção dependente ou de exclusão tecnológica de países e regiões que não interessam ao sistema produtor de mercadorias do capitalismo mundializado, além do crescimento assustador da valorização do capital por meio da esfera financeira onde o dinheiro se reproduz sem passar pelo sistema produtivo.
Frente a esse cenário e contrariando a agenda internacional, compete aos países em desenvolvimento o investimento efetivo na geração e disseminação da ciência e da tecnologia, na medida em que, na sociedade contemporânea, o conhecimento, o saber e a ciência adquirem ideologicamente um papel mais destacado. Torna-se, cada vez mais, evidente que as alterações em curso, pelas relações sociais capitalistas, apropriam-se do incremento tecnológico e, conseqüentemente, marcam a vida social pela técnica, pela informação e, para alguns incluídos, pelo conhecimento.
Desse modo, as mudanças tecnológicas, se entendidas como produto dos processos de reestruturação capitalista, implicam em novas mediações no campo da educação. Verifica-se, nesse processo, que o novo paradigma produtivo requer, por um lado, maior flexibilidade funcional e um novo perfil de qualificação da força humana de trabalho e, por outro, elevação da qualificação geral que garanta consumo mais especializado, ou seja, adequado aos serviços e bens produzidos no contexto da globalização produtiva. Há, por conseqüência, uma crescente demanda por qualificação nova e mais elevada do trabalhador e do consumidor, assim como por educação mais elevada, mais flexível, mais polivalente e formadora de novas habilidades cognitivas e competências sociais e pessoais, além de bom domínio de linguagem oral e escrita, conhecimentos científicos básicos e iniciação nas linguagens da informática. Isto se dá ao mesmo tempo em que aumenta a produtividade, a eficiência e a qualidade de serviços e produtos com uma crescente diminuição dos postos de trabalho e do emprego da força de trabalho nos processos produtivos. Essas alterações no mundo do trabalho e da produção passam a interferir, sobremaneira, nas políticas educacionais.
É nesse cenário que o governo brasileiro vem reformulando o Estado e implementando suas políticas econômicas e educacionais de ajuste, ou seja, diretrizes e medidas pelas quais o país se moderniza, adquire as condições de inserção na globalização e, assim, ajusta-se às exigências de globalização da economia estabelecidas pelas instituições financeiras e corporações internacionais. De um modo geral, faz-se presente, em todas essas políticas, o discurso da modernização educativa, diversificação, flexibilidade, competitividade, produtividade, eficiência e qualidade dos sistemas educativos, da escola e do ensino, tendo sempre presentes as demandas e exigências do mercado. Debate-se, ainda, como incluir mais rapidamente o país no processo global de desenvolvimento em C&T, procurando amenizar os fatores negativos presentes nos processos de inserção dependente ou de exclusão tecnológica que atingem os países que ficam à margem desse desenvolvimento.
