Plano Diretor Plano Geral de Ação
Plano Geral de Ação
O Plano Geral de Ação (PGA) constitui-se de diretrizes, objetivos/metas e programas/linhas de ação. As diretrizes significam grandes nortes a serem perseguidos para a educação superior em Goiás, aglutinando forças das três esferas do poder público (federal, estadual e municipal) e do setor privado. Nos objetivos/metas são apresentados, em linhas gerais, o que fazer para atender as diretrizes traçadas. A SECTEC estabelecerá programas/linhas de ação, detalhados, quantificados, orçados e com cronogramas específicos, para a consecução das metas definidas no Plano Diretor, contando com o apoio de grupos de trabalhos que devem, sempre que possível, envolver a participação de profissionais que atuam nos sistemas de educação superior, além de pessoas do setor produtivo e da sociedade em geral.
As diretrizes, os objetivos/metas e os programas/linhas de ação estão elencados, a seguir, por grandes temas, conforme Quadros 9.1 a 9.10.
Expansão, interiorização e acesso
Quadro 1 – PGA: Diretrizes, objetivos/metas e programas/linhas de ação relacionadas ao tema expansão, interiorização e acesso
| DIRETRIZES | OBJETIVOS/METAS |
PROGRAMAS/ LINHAS DE AÇÃO |
|---|---|---|
| – Estabelecer políticas de expansão e interiorização da educação superior em Goiás, tendo por base as vocações regionais, dimensões e indicadores de qualidade. | – Definir critérios e requisitos para a expansão e interiorização da educação superior em Goiás.Prazo: dezembro de 2006- Realizar estudo que evidencie a pertinência e relevância social dos cursos e programas a serem implementados em cada uma das microrregiões do Estado, que contribuam para o seu desenvolvimento.Prazo: dezembro de 2006.- Incentivar a criação de cursos noturnos nas IES públicas federais e estadual em consonância com as demandas existentes, especialmente nas áreas de Agricultura e Veterinária; Engenharia, Produção e Construção; Humanidades e Artes; Saúde e Bem Estar Social, objetivando alcançar o mínimo de 50% das vagas ofertadas.Prazo: dezembro de 2015.- Apoiar a expansão da oferta de vagas na graduação de forma a garantir a oferta para, pelo menos, 30% da população na faixa etária entre 18 a 24 anos, em consonância com o PNE. Prazo: dezembro de 2011.- Assegurar que a expansão da oferta de vagas no ensino público mantenha uma proporção nunca inferior a 40% do total de vagas do Estado, apoiando ações das IES públicas.Prazo: dezembro de 2015.- Implantar medidas de democratização de acesso a educação superior, objetivando garantir a oferta de vagas no ensino superior, correspondente ao percentual mínimo de 50% da população na faixa etária entre 18 a 24 anos, em todas as microrregiões de Goiás. Prazo: dezembro de 2015 | – Programa de apoio e fomento a expansão e interiorização da educação superior nas IES. |
| – Estabelecer sistema interinstitucional de Educação a Distância. | – Implementar o Sistema Interinstitucional de Educação a Distância de forma a possibilitar o acesso às novas tecnologias de informação e comunicação e, sobretudo, para potencializar o atendimento nos cursos de graduação, pós-graduação, extensão e de formação continuada. Prazo: dezembro de 2009-Estabelecer parcerias com outras IES para o desenvolvimento de programas/ações referentes a Educação a Distância.Prazo: dezembro de 2006 | – Programa de apoio e fomento a educação a distância. |
| – Apoiar políticas e programas voltados à democratização do acesso as IES em Goiás. | – Estimular e ampliar as oportunidades de acesso à educação superior, nas IES públicas e privadas, aos alunos oriundos da rede pública, negros, indígenas e portadores de necessidades especiais, visando alcançar a meta estabelecida no PGA 9.8.1. | – Programas de democratização do acesso as IES. |
Ensino, pesquisa, ciência e tecnologia
Quadro 2 – PGA: Diretrizes, objetivos/metas e programas/linhas de ação relacionadas ao tema ensino, pesquisa, ciência e tecnologia
| DIRETRIZES | OBJETIVOS/METAS |
PROGRAMAS/ LINHAS DE AÇÃO |
|---|---|---|
| – Implementar a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás. | – Garantir a aplicação de 0,5% da receita de impostos, incluída a proveniente de transferência, como patamar mínimo para a Ciência e Tecnologia, objetivando, entre outros, o financiamento dos projetos e programas desenvolvidos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás. Prazo: dezembro de 2006.- Financiar a pesquisa no âmbito do Sistema Estadual de Educação Superior e das IES localizadas em Goiás. Prazo : dezembro de 2006.- Fomentar a consolidação de grupos multi e interinstitucionais de pesquisa. Prazo: dezembro 2008- Apoiar a realização de eventos de caráter científico e tecnológico, bem como garantia da presença dos pesquisadores nos eventos e intercâmbios científicos.Prazo: dezembro de 2006.- Definir condições para a liberação de recursos pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás às IES, que considerem os processos avaliativos promovidos pelo MEC e pelo Estado, estabelecendo um patamar de qualidade e desenvolvimento institucional a ser determinado pela Fundação.Prazo: dezembro de 2006.- Apoiar programas stricto sensu próprios e interinstitucionais.Prazo: dezembro de 2008.- Conceder bolsas para programas de mestrado e doutorado visando a qualificação dos profissionais da educação de Goiás.Prazo: dezembro de 2008 .- Implantar programa de bolsas de pesquisa e de iniciação científica. Prazo: dezembro de 2006.- Incentivar a divulgação e publicações científicas e tecnológicas nas IES e instituições de pesquisa, de modo a ampliar em 100% a produção acadêmica das IES em Goiás. Prazo: dezembro de 2010 | – Programa de apoio e fomento à pesquisa e à inovação tecnológica no Estado de Goiás.- Programa de apoio e fomento a programas de mestrado e doutorado próprios e interinstitucionais.- Programa de apoio a iniciação científica, monitoria, extensão, estágios e produtividade em pesquisa.- Programa de incentivo a divulgação e publicação científica e tecnológicas |
| Institucionalizar, expandir e consolidar a pós-graduação stricto sensu nas IES que compõem o Sistema Estadual de Educação Superior | – Ampliar em, no mínimo, 50% a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu (próprios, interinstitucionais ou por meio de consórcios). Prazo: dezembro de 2010- Estabelecer parcerias com a CAPES visando à avaliação da pós-graduação stricto sensu do Sistema Estadual de Educação Superior, tendo em vista a qualidade e a excelência e o impacto dos resultados.Prazo: dezembro de 2010. | – Programa de apoio e fomento a implementação de mestrados e doutorados próprios e interinstitucionais. |
| Institucionalização da pesquisa nas IES que compõem o Sistema Estadual de Educação Superior. | – Ampliar em 100% as linhas e grupos de pesquisa, considerando os cursos e as áreas do conhecimento existentes nas IES. Prazo: dezembro de 2015- Ampliar em 100% os indicadores da produção intelectual institucionalizada.Prazo: dezembro de 2015- Criar programas de incentivo ao desenvolvimento de pesquisas em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado, com estreita relação com os setores produtivos. Prazo: dezembro de 2008. | – Programa de apoio e fomento a pesquisa e a inovação tecnológica.- Programas de incentivo a pesquisa e a inovação em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado. |
| Estabelecer políticas de integração ensino-pesquisa nas IES que compõem o Sistema Estadual de Educação Superior. | – Colaborar na promoção da integração entre o ensino, pesquisa e extensão nas IES, observando a legislação vigente garantindo a implantação do programa até dezembro de 2008. | – Programa de apoio à gestão das IES do Sistema Estadual de Educação Superior de Goiás. |
Educação tecnológica e seqüencial
Quadro 3 – PGA: Diretrizes, objetivos/metas e programas/linhas de ação relacionadas ao tema educação tecnológica e seqüencial
| DIRETRIZES | OBJETIVOS/METAS |
PROGRAMAS/ LINHAS DE AÇÃO |
|---|---|---|
| Diversificar a oferta de educação superior por meio de cursos tecnológicos e seqüenciais nas IES que compõem o Sistema Estadual de Educação Superior. | – Criar programa de diversificação da oferta de educação superior objetivando inovar nas áreas tecnológica e seqüencial de formação específica dando maior flexibilidade na formação e ampliação de oferta de ensino superior. Prazo: dezembro de 2007- Criar e implantar 08 Centros Tecnológicos – CENTECs, dos quais 04 até 2010.- Duplicar a oferta de cursos tecnológicos nas IES que compõem o Sistema Estadual de Educação Superior até 2015. | – Programa de diversificação da oferta de educação superior em Goiás. |
Interação educação superior-sociedade
Quadro 4 – PGA: Diretrizes, objetivos/metas e programas/linhas de ação relacionadas ao tema interação educação superior-sociedade
| DIRETRIZES | OBJETIVOS/METAS |
PROGRAMAS/ LINHAS DE AÇÃO |
|---|---|---|
| – Apoiar a institucionalização de programas de extensão e formação continuada das IES. | – Criar, até 2010, o programa de apoio e fomento a extensão e a formação continuada com o objetivo de:- Estimular a implementação de programas de extensão articulados às demandas dos diferentes segmentos da população e localidades;- Implementar, nas IES, programas de formação continuada, articuladas às demandas do setor educacional, em seus diferentes níveis de ensino (Educação Básica e Superior) e áreas do conhecimento;- Apoiar a interação IES-setor produtivo, estimulando o desenvolvimento de projetos científicos que tratem de temas de interesse do setor produtivo e das IES;- Apoiar a institucionalização de incubadoras de empresas. | – Programa de apoio e fomento a extensão e a formação continuada.- Programa de interação IES-setor produtivo. |
Formação permanente
Quadro 5 – Diretrizes, objetivos/metas e programas/linhas de ação relacionadas ao tema formação permanente
| DIRETRIZES | OBJETIVOS/METAS |
PROGRAMAS/ LINHAS DE AÇÃO |
|---|---|---|
| – Apoiar a formação continuada dos profissionais da IES que compõem o Sistema Estadual de Educação Superior. | – Estimular a educação continuada consoantes aos objetivos e metas delineados no PGA 9.4.1. | – Programa de apoio e fomento a formação permanente |
Avaliação, valorização e qualificação
Quadro 6 – PGA: Diretrizes, objetivos/metas e programas/linhas de ação relacionadas ao tema avaliação, valorização e qualificação
| DIRETRIZES | OBJETIVOS/METAS |
PROGRAMAS/ LINHAS DE AÇÃO |
|---|---|---|
| – Definir e implementar o Sistema Estadual de Avaliação da Educação Superior. | – Estabelecer, no âmbito da SECTEC e CEE, em consonância com o SINAES/INEP/MEC, diretrizes, ações e instrumentos de avaliação das IES do Sistema Estadual de Educação Superior do Estado.Prazo: dezembro de 2007.- Institucionalizar sistema de avaliação interna e externa, visando promover a melhoria da qualidade de ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão acadêmica. Prazo: dezembro de 2007.- Definir parâmetros e critérios de avaliação para repasse de recursos financeiros estaduais às IES.Prazo: dezembro de 2007. | – Programa de avaliação da educação superior em Goiás. |
| – Apoiar as políticas de qualificação dos profissionais docentes das IES. | – Instituir o programa de apoio e fomento a bolsas para qualificação/capacitação dos profissionais docentes em nível de mestrado e doutorado, consoante as diretrizes, objetivos e metas definidas no PGA 9.2.1.- Aumentar em 40% o número de docentes titulados nas IES, no Estado. Prazo: dezembro de 2008 | – Programas de apoio e fomento a bolsas para qualificação docente, em programas de mestrado e doutorado.- Programa de apoio e fomento a programas de mestrado e doutorado interinstitucionais e locais. |
| – Garantir planos de carreira docente (cargos e salários) nas IES públicas e incentivar a institucionalização destes nas demais IES. | – Melhorar as condições de trabalho dos profissionais docentes incluindo, sobretudo, a criação e/ou consolidação de plano de cargos e salários compatível ao exercício funcional no magistério superior.Prazo: dezembro de 2007. | – Programa de apoio à implementação de planos de carreira (cargos e salários) nas IES. |
| – Garantir planos de carreira (cargos e salários) dos profissionais técnico-administrativos nas IES públicas e incentivar a institucionalização destes nas demais IES. | – Melhorar as condições de trabalho dos profissionais técnico-administrativos incluindo, sobretudo, plano de cargos e salários compatível ao exercício funcional. Prazo: dezembro de 2007.- Implantar planos de capacitação e treinamento dos profissionais técnico-administrativos das IES. Prazo: dezembro de 2007. | – Programa de apoio à implementação de planos carreira (cargos e salários) nas IES. |
| – Instituir sistema de indicadores docentes das IES. | – Realizar, periodicamente, censo dos profissionais docentes das IES estaduais e municipais.Prazo: dezembro de 2008 | – Programa Censo dos Profissionais docentes das IES em Goiás. |
Autonomia e financiamento
Quadro 7 – PGA: Diretrizes, objetivos/metas e programas/linhas de ação relacionadas ao tema autonomia e financiamento.
| DIRETRIZES | OBJETIVOS/METAS |
PROGRAMAS/ LINHAS DE AÇÃO |
|---|---|---|
| – Garantir a autonomia financeira da UEG. | – Consolidar o processo de autonomia financeira da UEG de forma a assegurar o repasse de recursos, segundo os critérios paritários de distribuição, para as Unidades Universitárias descentralizadas, sob a forma de duodécimos.Prazo: dezembro de 2006 | – Programa de financiamento das IES do Sistema Estadual de Educação Superior |
| – Apoiar a institucionalização de processos de gestão e autonomia das IES do Sistema Estadual de Educação Superior. | – Instituir, em parceria com as IES do Sistema Estadual de Educação Superior, o sistema de gestão acadêmico, administrativo e financeiro que contribua com a democratização e a autonomia de cada IES. Prazo: dezembro de 2008 | – Programa de apoio à gestão das IES do Sistema Estadual de Educação Superior. |
| – Assegurar o financiamento público das IES do Sistema Estadual de Educação Superior. | – Estabelecer política e mecanismos de financiamento das IES municipais. Prazo: dezembro de 2007.- Prever recursos financeiros na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado e Municípios, mantenedores de Instituições de Ensino Superior, com base em suas arrecadações fiscais, para o custeio, manutenção e investimento no ensino, pesquisa e extensão.Prazo: dezembro de 2007.- Garantir recursos orçamentários e financeiros às Instituições de Ensino Superior segundo um cronograma de execução que lhes permitam a manutenção, custeio e investimento nas ações, programas e cursos.Prazo: dezembro de 2008. | – Programa de financiamento das IES do Sistema Estadual de Educação Superior. |
| – Apoiar a reestruturação das IES municipais visando consolidá-las como públicas e gratuitas. | – Garantir a possibilidade de incorporação das faculdades municipais existentes à rede estadual, após amplo processo de consulta.Prazo: dezembro de 2007.- Estabelecer critérios e mecanismos de reestruturação das IES que, a partir de janeiro de 2008 continuarem sendo mantidas pelos municípios.Prazo: dezembro de 2007. | – Programa de apoio à gestão das IES do Sistema Estadual de Educação Superior. |
Financiamento e apoio aos estudantes
Quadro 8 – PGA: Diretrizes, objetivos/metas e programas/linhas de ação relacionadas ao tema financiamento e apoio aos estudantes
| DIRETRIZES | OBJETIVOS/METAS |
PROGRAMAS/ LINHAS DE AÇÃO |
|---|---|---|
| – Consolidar o programa estadual de financiamento estudantil. | – Criar um fundo financeiro para o custeio das bolsas universitárias, utilizando recursos que não pertençam aos 3,25% constitucionais para ciência e tecnologia e educação superior, visando à ampliação, democratização e acesso à educação superior no Estado. Prazo: dezembro de 2006.- Garantir que um percentual mínimo de 30% (relativamente ao quantitativo da população entre 18 e 24 anos) da população enquadrada nos critérios do sistema de cotas tenha asseguradas vagas e bolsas na educação superior. Prazo: dezembro de 2006.- Estabelecer critérios para permanência do estudante no Programa Bolsa Universitária.Prazo: dezembro de 2007.- Estabelecer critérios e mecanismos de inserção de IES no Programa de Bolsa Universitária a partir da instituição de termos de compromissos de qualidade acadêmica. Prazo: dezembro de 2007. | – Programa Bolsa Universitária. |
| – Implementar políticas de apoio estudantil. | – Estabelecer medidas de apoio aos estudantes das IES públicas por meio de:- Bolsas de fomento à formação acadêmico-científica e à participação em atividades de extensão;- Programas de inclusão digital;- Apoio à moradia e alimentação;- Auxílio para transporte e apoio à saúde;- Apoio à participação em eventos científicos, culturais e esportivos.Prazo: dezembro de 2015 | – Programa de apoio estudantil. |
Modernização da infra-estrutura
Quadro 9 – PGA: Diretrizes, objetivos/metas e programas/linhas de ação relacionadas ao tema modernização da infra-estrutura
| DIRETRIZES | OBJETIVOS/METAS |
PROGRAMAS/ LINHAS DE AÇÃO |
|---|---|---|
| -Modernizar e otimizar a infra-estrutura das IES que compõem o Sistema Estadual de Educação Superior de Goiás. | – Instituir, até dezembro de 2007, programa de modernização, manutenção e desenvolvimento das IES que compõem o Sistema Estadual de Educação Superior objetivando:- Ampliar e atualizar permanentemente o acervo das bibliotecas, considerando todas as áreas do conhecimento das IES;- Implantar a rede digital que vise a integração entre as diversas IES do Estado;- Criar e implementar laboratórios específicos nas diferentes áreas de conhecimento das IES;4. Adequar a infra-estrutura física e de equipamentos aos cursos, programas, atividades e serviços oferecidos pelas IES;5. Criar condições de trabalho para a implementação do regime de dedicação exclusiva. | – Programa de modernização, manutenção e desenvolvimento da infra-estrutura das IES do Sistema Estadual de Educação Superior. |
Regulação e consolidação do Sistema Estadual de Educação Superior
Quadro 10 – PGA: Diretrizes, objetivos/metas e programas/linhas de ação relacionadas ao tema regulação e consolidação do Sistema Estadual de Educação Superior
| DIRETRIZES | OBJETIVOS/METAS |
PROGRAMAS/ LINHAS DE AÇÃO |
|---|---|---|
| – Consolidar o Sistema Estadual de Educação Superior. | – Consolidar, progressivamente, o Sistema Estadual de Educação Superior com a articulação e regulamentação mediante colaboração entre SECTEC e o CEE, através das seguintes ações:- Regular e regulamentar o Sistema Estadual de Educação Superior.Prazo: dezembro de 2007;- Definir atribuições específicas e concorrentes da SECTEC e do CEE. Prazo: dezembro de 2007;
– Ampliar os intercâmbios e a cooperação com órgãos federais que possam colaborar na consolidação do Sistema Estadual de Educação Superior. Prazo: dezembro de 2008 |
– Programa de regulação e consolidação do Sistema Estadual de Educação Superior de Goiás. |
Definidas as diretrizes, os objetivos e metas, assim como os programas e linhas de ação a serem efetivados no decorrer da vigência deste Plano, necessário se faz delinear a forma de acompanhamento e avaliação do PGA, a partir do que se buscará garantir o alcance dos objetivos propostos, o que será abordado no próximo capítul
