A sociedade do conhecimento tem como um dos aspectos marcantes a organização da produção, sobretudo, por meio de inovações e de novas tecnologias organizacionais. Essa característica pode ser observada claramente, por exemplo, nos países desenvolvidos, nos quais é crescente a interpenetração entre a informação, o conhecimento e o mundo da produção e do mercado. Novos laços estão sendo tecidos entre produção material e serviços, saberes e habilidades, formação e mundo do trabalho. O conhecimento constitui-se, pois, cada vez mais, num bem precioso para o processo econômico. A produção e a circulação do conhecimento ou mesmo sua aquisição tornaram-se fundamentais para a ampliação do poder e da competitividade no mundo globalizado. Investir na geração de conhecimento ou adquirir conhecimento relevante passou a ser, então, importante condição para o aumento da eficiência e da eficácia empresarial e também para a busca de superação de problemas que afetam a vida social contemporânea.

A revolução do conhecimento está, portanto, na base de uma nova forma de divisão social e de exclusão: de um lado, os que têm o monopólio do pensamento, ou melhor, do conhecimento; de outro, os excluídos desse processo. O Brasil e o Estado de Goiás têm, pois, o desafio inicial de conceber o conhecimento como um bem social e um direito inalienável. O conhecimento resulta dos processos de interação social do conjunto da sociedade, sendo cada vez mais fundamental no processo de inclusão social e de construção de uma sociedade mais justa. O país e o Estado têm, também, o desafio de estabelecer ações e estratégias de luta pela sua democratização no contexto de uma sociedade cada vez mais mundializada, o que supõe também democratizar a política de geração e disseminação do conhecimento produzido.

É nesse contexto que a SECTEC elabora este Plano Diretor para a Educação Superior no Estado de Goiás (2006-2015), reconhecendo que este é um instrumento que contém a política para a educação superior, suas diretrizes, objetivos e metas, programas e linhas de ação e respectivos fundamentos legais que permitem contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico das IES, focado num projeto de desenvolvimento sustentável em que seja possível construir um Estado e um país mais justo e solidário, tendo por base ideais de paz, liberdade, justiça e inclusão social.

A visão de futuro do Estado de Goiás, conforme salientado no Plano Plurianual do Estado de Goiás (PPA) 2004-2007, objetiva propiciar “um futuro melhor com igualdade e oportunidades para todos os goianos”, com a “inserção de Goiás na economia nacional e internacional para garantir seu crescimento em termos de seu progresso econômico social e de qualidade de vida”. Por esta razão, é necessário articular-se com uma compreensão mais ampla e, ao mesmo tempo, específica acerca das demandas produtivas, sociais, culturais e formativas da população. Portanto, é preciso compreender as mudanças que vêm ocorrendo no mundo do trabalho e que ocasionam alterações substantivas no setor produtivo, tendo em vista as demandas e exigências em termos de formação mais global e mais sólida, conhecimentos diversos e, ao mesmo tempo, especializados, polivalência e multiversidade, domínio de informações culturais e tecnológicas, capacidade de inovação, capacidade analítica e postura crítica, busca de atualização contínua, interpretação antecipada de necessidades futuras, capacidade para trabalhar de forma integrada e em equipe, dentre outros fatores que poderão favorecer o desempenho individual e coletivo.

Necessário se faz pensar e implementar uma educação mais centrada em processos de construção, gestão e disseminação do conhecimento, com ênfase no “aprender a aprender” e na educação ao longo da vida, como fator diferencial para o desenvolvimento sócio-economico-cultural e para a melhoria da qualidade de vida no Estado de Goiás (Ver Plano Geral de Ação – PGA, Tema 9.5: Formação permanente). Este Plano Diretor compreende que uma das finalidades primordiais da educação superior na sociedade contemporânea é a de criar formas e alternativas que contribuam para a formação de jovens por meio de um processo de aprendizagem contínua e criativa, de modo que possam continuar aprendendo e superando os limites, as fronteiras e os desafios impostos cotidianamente pelo conhecimento, bem como encontrar novos caminhos para uma vida produtiva e cidadã.

Nesse contexto, o PPA contém as principais solicitações advindas do processo democrático de sua elaboração: investir em educação; investir em saúde; expandir a pavimentação asfáltica; promover a industrialização das regiões; incentivar as micros e pequenas empresas; promover o saneamento básico e redes de esgoto; proteger o ambiente natural; conservar a malha rodoviária estadual; ampliar o Programa Asfalto Novo; incentivar a agricultura familiar; promover a agroindustrialização e o agronegócio; incentivar o turismo; ampliar o Programa Renda Cidadã; apoiar a moradia popular; consolidar e expandir a Universidade Estadual de Goiás (UEG); realizar investimentos em cultura; ampliar o Programa Bolsa Universitária e ampliar o Programa Salário Escola.

A inserção de Programas e ações no Planejamento Estratégico do Estado de Goiás voltados para o desenvolvimento da educação superior evidencia, claramente, a preocupação na consolidação de investimentos neste setor, conforme se observa na sintetização do PPA 2004-2007 apresentada na Figura 1.1.

Figura 1.1 – Interação do Plano Diretor para a Educação Superior no Estado de Goiás 2006-2015 e o Plano Estratégico Goiás Século XXI – 2004-2007 – Avançar Mais.

Fonte: Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás (SEPLAN – 2004)

Elaboração: SUES/SECTEC (2005)

Dentre os Programas delineados no PPA, destacam-se aqueles que contribuem diretamente para a elaboração deste Plano Diretor, a saber:

1) Programa Sistema de Meteorologia, Estudos Hidrológicos e Climatológicos, cujo objetivo principal é o de disponibilizar informações climatológicas e hidrológicas para a sociedade, em especial para os agricultores e aprimorar o desenvolvimento do agronegócio goiano.

2) Programa Goiás na Sociedade da Informação, com o objetivo principal de ampliar a inclusão digital, incrementar a inserção de Goiás no cenário da sociedade mundializada, fomentar a construção do conhecimento científico e promover a produção econômica e cultural.

3) Programa Universidade Participativa, que objetiva expandir e consolidar a UEG como referência nacional de Universidade pública de excelência, socializar o conhecimento científico e formar indivíduos capazes de contribuir para a promoção do desenvolvimento de Goiás e do Brasil.

4) Programa de Fomento à Pesquisa Científica, Tecnológica e Educação Superior, com os objetivos principais de fomentar a pesquisa científica e tecnológica, incrementar a produção do conhecimento vinculado ao desenvolvimento sustentável do Estado e organizar os Sistemas de Ensino Superior em Goiás, com a implantação de políticas para o setor.

5) Programa Difusão Tecnológica e Popularização da Ciência, com o objetivo de promover a extensão e difusão tecnológica, a popularização da ciência, qualificar profissionalmente o cidadão-trabalhador, apoiar o ensino de ciências nas escolas e incentivar os pequenos empresários de Goiás.

6) Programa Bolsa Universitária, com o objetivo de apoiar o estudante universitário do ensino privado e municipal de baixa renda, conceder bolsas universitárias, promover o desenvolvimento humano, ampliar o número de profissionais com formação superior e aumentar a competitividade de Goiás (Ver PGA, Tema 9.8: Financiamento e apoio aos estudantes).

Além disso, é preciso planejar um sistema de educação superior plural e diversificado que consiga colaborar num processo formativo amplo, considerando as demandas da sociedade civil, do Estado, do mercado e do setor produtivo. Para tanto, o sistema de educação superior deve contemplar também formação profissional em habilitações específicas, tendo em vista o desenvolvimento de competências gerais de conhecimento e por ramo profissional. O que se pretende, em geral, é a implementação de ações que permitam utilizar o conhecimento a favor da melhoria da qualidade de vida dos habitantes do Estado de Goiás, por meio de uma educação que esteja em sintonia com o projeto de desenvolvimento sustentável em andamento.

Um Estado cada vez melhor – é isso o que se pretende com o Plano Diretor para a Educação Superior no Estado de Goiás (2006-2015), além de fazê-lo instrumento para a criação de uma cultura de planejamento e de participação, busca evitar a improvisação e ineficiência, a fim de que o processo de crescimento e desenvolvimento de Goiás seja potencializado.

  1.1 A metodologia de elaboração do Plano

 A SECTEC, por meio de sua SUES, iniciou, no primeiro semestre de 2005, os preparativos para a elaboração do Plano Diretor para a Educação Superior no Estado de Goiás (2006-2015) e decidiu-se, inicialmente, por constituir um Comitê Executivo presidido pela Professora Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira, Secretária de Estado de Ciência e Tecnologia e contou com representantes de órgãos governamentais e de diversas IES localizadas no Estado, além da representação estudantil.

O Comitê Executivo decidiu por estabelecer Grupos de Trabalho (GTs) para aprofundarem aspectos específicos que deveriam constar do Plano Diretor. Foram constituídos os seguintes GTs: a) Demanda: evolução e demandas regionais; b) Diversificação e Acesso: expansão de vagas e inclusão social; c) Natureza organizacional e administrativa; d) Custos e financiamento; e) Pesquisa, inovação e competitividade. Com o desenrolar dos trabalhos foi conveniente efetivar a fusão dos grupos que tratavam da natureza organizacional e administrativa com o de custos e financiamento, que passou a se chamar custos, gestão e financiamento. Para a constituição dos grupos de trabalho, além dos membros do Comitê Executivo foram convidados profissionais que atuam em instituições educacionais do Estado, para exercerem a função de coordenadores dos GTs.

Foram realizadas seis reuniões conjuntas em que todos os membros dos GTs participaram e, de forma independente, cada um dos grupos implementou sua própria dinâmica de trabalho. Nas reuniões conjuntas foram traçados cenários da sociedade contemporânea que consideraram as realidades mundial, brasileira e goiana, desdobradas nos aspectos econômico, político, social e educacional. Nessas reuniões, abordou-se, ainda, sobre a situação da educação superior em Goiás e foram estabelecidas as diretrizes gerais para a discussão do Plano Diretor em 7 (sete) eixos estruturantes: 1) Fortalecimento da identidade das IES públicas do Sistema Estadual; 2) Prioridade no desenvolvimento da qualidade educacional (ensino, pesquisa e extensão), com interação com a sociedade; 3) Valorização/Qualificação do pessoal docente e técnico-administrativo; 4) Adequação do ambiente e melhoria das condições de trabalho; 5) Modernização da gestão educacional; 6) Ampliação da disponibilidade orçamentária; e 7) Fortalecimento dos segmentos estudantis.

Uma das características que merece ser pontuada na elaboração deste Plano Diretor se refere à dificuldade na obtenção e uniformização de dados que se faziam relevantes no estudo da realidade da educação superior em Goiás. Sendo assim, buscou-se reunir os dados disponíveis de acordo com as temáticas desenvolvidas pelos GTs, a partir de informações educacionais, culturais, econômicas, demográficas, dentre outras, principalmente nas publicações impressas e eletrônicas das organizações institucionalizadas no âmbito federal e estadual, tais como o IBGE, MEC/INEP, SEPLAN/SEPIN e as IES. Por esta razão, em algumas situações, o período de análise proposto inicialmente ( 1999 a 2005) apresenta discreta variação prevalecendo aquele correspondente ao da disponibilização das informações pela respectiva fonte. Merece também salientar que se buscou manter as variações existentes nos dados populacionais publicados pelas diversas fontes do IBGE mantendo-se a integridade da fonte pesquisada.

Finalizados os trabalhos iniciais dos GTs, a SECTEC elaborou, contando com a colaboração efetiva de três professores da UFG[3], uma primeira versão do Plano que foi debatido numa reunião conjunta de todos os GTs. A SECTEC, de posse das contribuições dessa reunião, elaborou uma segunda versão que foi novamente apresentada aos componentes dos GTs. O Plano Geral de Ação (PGA), contendo diretrizes, objetivos/metas e programas/linhas de ação, parte do Plano Diretor, foi debatido em oito audiências públicas que se realizaram nas cidades de Rio Verde, Cidade de Goiás, Caldas Novas, Porangatu, Formosa, Goiânia (Assembléia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO) e Conselho Estadual de Educação (CEE)) e São Luiz de Montes Belos, nos meses de agosto e setembro de 2005. Novamente, de posse dos relatórios das audiências e de novas contribuições dos GTs elaborou-se esta versão final do Plano Diretor para a Educação Superior no Estado de Goiás (2006-2015), que é, agora, apresentado à sociedade.