Essa realidade modificou-se consideravelmente a partir da segunda metade da década de 1990, uma vez que a reforma da educação superior favoreceu a flexibilização e a diversificação de cursos e instituições, bem como incentivou uma expansão acelerada do setor privado. A partir de 1997, surgiram os centros universitários. Foram criadas em Goiás, portanto, várias instituições privadas, além de outras que passaram a funcionar com cursos considerados fora de sede. Destacam-se, ainda, as fundações municipais que já atuavam no ensino superior goiano e, cujos cursos superiores, tiveram grande expansão nos últimos anos. Além disso, as faculdades isoladas mantidas pelo poder público estadual, até 1998, assim como a UNIANA, foram reunidas na criação da UEG, em abril de 1999 (Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999), que desde seu surgimento assumiu uma perspectiva multicampi, tornando-se uma das IES públicas com maior número de alunos, seja na graduação, com destaque para as licenciaturas parceladas, seja na oferta de cursos seqüenciais.

A heterogeneidade e a diversidade da educação superior em Goiás vem implicando, por sua vez, em um sistema bastante diferenciado do ponto de vista da qualidade, sobretudo se considerarmos boa parte das dimensões, dos indicadores e das variáveis que permitem aferir a qualidade das instituições e dos cursos considerando, sobretudo, o contexto de expansão e desenvolvimento institucional, a organização didático-pedagógica, a infra-estrutura, o corpo docente e a pesquisa e produção intelectual. Essa constatação, todavia, ganha maior realce quando o sistema é analisado em sua totalidade, tendo por base os elementos das dimensões quantitativas e qualitativas mais importantes, trabalho esse que vem sendo realizado, em grande parte, em Goiás, pelas várias comissões de especialistas que fazem a verificação in loco para o INEP e CEE, seja nas instituições privadas e federais, seja nas instituições estaduais e municipais, visando atender às demandas de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos ou de credenciamento ou recredenciamento de instituições. Os indicadores de qualidade, tais como aqueles produzidos pelo Exame Nacional de Cursos (ENC), no período 1996-2003, e, posteriormente, pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), a partir de 2004, destacando-se a avaliação das condições de oferta de ensino, auxiliam, sobremaneira, na avaliação da qualidade da educação superior em Goiás.  

O contexto de expansão e de desenvolvimento institucional  

No contexto de desenvolvimento institucional destacam-se alguns elementos e dimensões que nos ajudam a avaliar a qualidade da educação superior em Goiás, especialmente se consideramos, de modo articulado: o perfil e a gestão institucional, a organização acadêmica, a oferta de cursos e programas de ensino, pesquisa e extensão, a infra-estrutura, os aspectos financeiros e orçamentários e o acompanhamento e a avaliação institucional.

Nas últimas décadas, o sistema de educação superior em Goiás desenvolveu-se sem que houvesse um diagnóstico mais amplo que evidenciasse a necessidade, a pertinência e a relevância social das instituições e dos cursos criados. Nem sempre a ausência de instituições e de cursos numa localidade ou região significa que a criação em toda e qualquer localidade ou região possa ser considerada adequada para o desenvolvimento do Estado e/ou dos municípios atendidos. A expansão da educação superior, sobretudo, em IES públicas precisa seguir plano estratégico que contemple a vocação da região e ainda, entre outras finalidades, a formação de recursos humanos necessários, a geração de conhecimento básico e tecnológico e a solução de problemas que colaborem com a melhoria a qualidade de vida dos diferentes segmentos populacionais em Goiás.

A expansão das IES e dos cursos na esfera pública deve seguir, portanto, dinâmica mais ampla do que a de atendimento aos sinais e interesses do mercado, uma vez que a educação superior deve ser vista como bem público e como fator de desenvolvimento humano e de bem estar coletivo. As IES a serem criadas e os cursos a serem oferecidos, nas diferentes modalidades de educação superior, devem estar em sintonia com o desenvolvimento socioeconômico e cultural do Estado, assim como com as demandas dos municípios e da região de abrangência de cada uma das instituições. Mesmo o segmento privado deve nortear-se por critérios mais amplos que inclui o interesse público (Ver PGA, Tema 9.1: Expansão, interiorização e acesso).

Quatro documentos são fundamentais nesse processo de discussão da pertinência e relevância de cursos e instituições, são eles: o Estatuto, o Regimento, Planos de Cargos e Salários, o PDI e o Projeto Pedagógico. Em que pese a autonomia que deve prevalecer na elaboração e na definição das diretrizes e ações de cada IES, sobretudo naquelas com prerrogativas de autonomia, cabe a SECTEC e, em especial, ao CEE, exercer rigorosa avaliação de tais instrumentos institucionais de planejamento e, sempre que possível, promover discussão pública e transparente, tendo por base diagnóstico e política de qualificação da educação superior no Estado (Ver PGA, Tema 9.1: Expansão, interiorização e acesso).

O PDI e o projeto pedagógico de uma IES não podem ser apenas instrumentos formais no processo de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos ou credenciamento e recredenciamento de instituições. Eles devem apresentar políticas e estratégias institucionais claras, em razão de diagnóstico ou levantamento efetivo, com plano de investimento tendente a incrementar o desenvolvimento do ensino, na graduação e pós-graduação, na extensão universitária e na pesquisa, bem como propiciar a expansão do conhecimento técnico-científico-acadêmico, atendimento ao corpo administrativo e docente, assistência à comunidade, apoio à cultura e às atividades esportivas, dentre outras[2]. Isso significa que a instituição deve interagir com excelência no processo de desenvolvimento da sociedade atuando nas áreas do ensino, pesquisa e extensão para formar o cidadão com postura ética, humanística e científica, preparando-o para enfrentar os desafios do futuro.

A estrutura organizacional de uma IES não pode, portanto, se limitar às atividades de ensino, devendo contemplar aspectos de organização e funcionamento dos órgãos, faculdades e serviços que envolvam a institucionalização da pesquisa e da extensão, tendo em vista a ampliação da autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial, na forma da legislação. A existência de programa próprio de apoio e financiamento à pesquisa é de fundamental importância no processo de institucionalização dessa dimensão do trabalho acadêmico. Em Goiás esse processo pode ocorrer em parceria com entidades públicas e/ou do setor produtivo, o que pode contribuir para qualificar os quadros de pessoal técnico, científico e administrativo tanto das IES como de empresas e entidades envolvidas. Além disso, essas parcerias podem estender-se para cursos de pós-graduação, desenvolvimento tecnológico, tecnologia da informação, auxílio financeiro a estudantes, dentre outros. Faz-se necessário, pois, estabelecer parcerias e consórcios que implementem programas estratégicos para o desenvolvimento do Estado de Goiás, em consonância com as propostas de diretrizes gerais do PNPG 2005-2010 (p.41-45).  (Ver PGA, Tema 9.2: Ensino, pesquisa, ciência e tecnologia).

 A implementação de programa de iniciação científica é, sem dúvida, um bom começo para o processo de implementação da pesquisa, o que pode ser efetuado em conformidade com o esforço orçamentário de cada IES. A incrementação de política interna de estímulo ao ensino, a pesquisa e a extensão devem buscar, ainda, a disseminação de novas tecnologias de aprendizagem que se alicerçam, inclusive, nas linhas emanadas do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq). As parcerias firmadas, em cada localidade, de acordo com a vocação das instituições e da região, podem facultar um maior número de bolsas de iniciação científica, como já ocorre em instituições existentes em cidades-pólo do Estado.

De igual modo, a extensão marca a presença da IES na comunidade local, assim como o compromisso social da instituição. Portanto, uma das dimensões da qualidade institucional é a existência de programas de extensão. Assim, um dos pontos positivos de qualquer IES está no inter-relacionamento com a comunidade, particularmente com a difusão de conhecimentos e serviços que possam contribuir para a resolução de problemas, bem estar e melhoria das condições de vida da população. Este entrosamento está, muitas vezes, traduzido em parcerias para a realização de serviços, oferecimento de cursos, apoio a projetos e atividades acadêmicas (Ver PGA, Tema 9.4: Interação educação superior-sociedade).

A extensão pode, portanto, contribuir para reduzir o isolamento de muitas IES, uma vez que pode colaborar com o desenvolvimento e com o intercâmbio institucional. Uma das características fundamentais do campo acadêmico é o intercâmbio de conhecimento, sem o qual não há uma elevação da qualidade do trabalho acadêmico e nem uma maior agregação de valor aos processos de formação e de produção de novos projetos e conhecimentos. De modo geral, as IES em Goiás experimentam dificuldades para a interligação com outras IES. Uma boa maneira de se implantar vínculos mais permanentes pode ser o da realização de cursos de pós-graduação stricto sensu interinstitucional, o que, sem dúvida, traz benefícios para todos os agentes envolvidos (PNPG 2005-2010). Além disso, podem-se estabelecer parcerias efetivas em atividades, tais como: realização de eventos, oferta de cursos de extensão, desenvolvimento de atividades de avaliação institucional, realização de projetos integrados de pesquisa, entre outros.  

A existência de programa de avaliação institucional é atualmente uma exigência legal. Tal programa deve buscar envolver a comunidade acadêmica (professores, funcionários técnico-administrativos e alunos), assim como agentes individuais e institucionais de outros contextos. De modo geral, as IES em Goiás possuem pequena experiência em avaliação institucional, uma vez que, até 2003, a avaliação nacional dava-se, sobretudo, por meio de exame externo que favoreceria a produção de ranking. Com o SINAES, criado no início de 2004, a ênfase da avaliação foi deslocada para o desenvolvimento institucional, contemplando uma avaliação interna e outra externa, além da publicização dos resultados em todas as fases do processo. A institucionalização da avaliação fica assegurada por meio da criação de Comissão Própria de Avaliação (CPA), que precisa articular-se com outras IES visando à realização de trabalho mais eficiente e eficaz (Ver PGA, Tema 9.6: Avaliação, valorização e qualificação).

De modo geral, a construção de um sistema de educação superior relevante e de qualidade para o desenvolvimento de Goiás deve nortear-se por parâmetros de qualidade e por uma base legal que gere credibilidade entre os usuários, pesquisadores, planejadores e cidadãos em geral. Para tanto, é cada vez mais importante que as IES, as instituições normativas e de fiscalização e as instituições executivas tornem públicos os seus indicadores de qualidade. Isso inclui, além de informações sobre o projeto e a organização acadêmica, o corpo docente, a infra-estrutura, os conceitos obtidos nas avaliações nacionais, informações fidedignas sobre a viabilidade financeira da instituição, de modo a evidenciar situação orçamentária e patrimonial que indique desejada autonomia financeira. Faz-se necessário, ainda, publicizar as condições de trabalho do pessoal docente, incluindo os vencimentos por classe, a carreira e plano de apoio à qualificação, assim como a organização e controle das atividades acadêmicas e administrativas.  

A infra-estrutura

A infra-estrutura é uma das dimensões a ser contemplada na criação de condições para a oferta de educação superior de qualidade, embora não seja suficiente, pois deve integrar-se a dimensões como: corpo docente, projeto pedagógico, organização acadêmica. A infra-estrutura contempla, em geral, as instalações físicas, os equipamentos e laboratórios específicos, a biblioteca, os sistemas, processos de informatização e aplicabilidade dos recursos tecnológicos, bem como a adequação das instalações para portadores de necessidades especiais.

Em Goiás, dado ao crescimento da demanda por educação superior na última década, ocorreu um crescimento da oferta por meio de IES privadas e públicas (federais, estaduais e municipais), com destaque para as particulares e para a esfera estadual. A avaliação da infra-estrutura é feita, em geral, pelas comissões de especialistas que aplicam os critérios de qualidade definidos pelos diferentes cursos e áreas do conhecimento.

As IES privadas realizam, em geral, quando da sua criação, investimento básico em infra-estrutura, pois essa dimensão é bastante visível no marketing institucional e na atração de candidatos aos cursos ofertados. Tendo em vista os recursos disponíveis do grupo empresarial e a visão de desenvolvimento institucional, para médio e longo prazo, muitas IES continuam a fazer investimentos consideráveis tornando a infra-estrutura um dos quesitos fundamentais da distinção institucional. Há, ainda, duas realidades a serem discutidas: a das IES pequenas que usam prédios em espaços centrais, pouco adequados, e o das IES de médio e grande porte que constroem em áreas grandes e com grande visibilidade, mas, às vezes, fora do plano diretor da cidade. Nos dois casos é preciso que o Poder Público estabeleça critérios rigorosos para que a construção e oferta de cursos ocorra em consonância com o plano diretor dos municípios e cidades envolvidas. 

No que se referem às IES federais, os parcos investimentos registrados na última década, ocasionaram certo sucateamento da infra-estrutura, indicando a urgente necessidade de investimentos na manutenção, na modernização e no desenvolvimento institucional, sobretudo, na melhoria dos equipamentos, laboratórios, biblioteca e sistemas de informatização quase sempre pouco atualizados. Essa situação só é minimizada pela qualificação/titulação do corpo docente que consegue manter, mesmo em condições pouco satisfatórias, o padrão de qualidade do ensino.

Na esfera estadual, a criação da UEG em 1999, significou ampliação acentuada de vagas e matrículas, o que só poderia se dar com a melhoria da infra-estrutura física por meio da adequação e construção de prédios que pudessem abrigar as necessidades dos cursos e serviços oferecidos. A UEG, que atua em diversos municípios, conta, em geral, com prédios próprios, construídos segundo padrão definido pelo governo estadual. A otimização da infra-estrutura física implica garantir, entre outros, a adequação do espaço físico para portadores de necessidades especiais. Em alguns prédios (próprios ou cedidos), no entanto, faz-se necessário melhorar a infra-estrutura no que concerne às salas de aula. Faz-se necessário, ainda, ampliar os espaços individuais ou coletivos para os professores, tendo em vista uma atuação acadêmica mais ampla. Uma outra necessidade das IES dessa esfera administrativa é a ampliação dos acervos e serviços das bibliotecas, assim como da sua informatização. Os equipamentos, recursos tecnológicos e didáticos, especialmente para uso dos docentes, também precisam ser ampliados e modernizados. A criação de laboratórios específicos também precisa ser apoiada, tendo em vista a melhoria do processo ensino-aprendizagem e a articulação teoria-prática (Ver PGA, Tema 9.9: Modernização da infra-estrutura).         

No âmbito municipal, salvo alguns casos, a situação da infra-estrutura não é de todo satisfatória. Somente nos últimos anos ocorreu certa recuperação das IES existentes que passaram a trabalhar com mais autonomia frente ao poder público municipal buscando parâmetros de funcionamento mais acadêmicos. O desenvolvimento econômico do Estado e de alguns municípios-pólos também contribuiu para ampliar a demanda e a viabilidade financeira de algumas instituições. O caso de Rio Verde é o mais emblemático com a consolidação da FESURV, hoje Universidade de Rio Verde, que vem se estruturando em consonância com os avanços do setor produtivo e com as demandas de serviços educacionais da região. Em que pese a melhoria nas instalações físicas, observadas em algumas IES da esfera municipal, faz-se necessário investimentos na infra-estrutura incluindo, em geral, equipamentos, laboratórios, biblioteca e sistemas e processos de informatização para professores e alunos.

De modo geral, as IES devem apresentar, como condições básicas para oferta de educação superior de qualidade, instalações físicas adequadas quanto a: condições de acesso, salas de aula, salas de reuniões, salas de coordenação, ambientes de convivência, seções de administração, secretarias, dependências para a prática de esportes, salas de estudo e experimentação dos alunos e espaços destinados ao trabalho docente individualizado. As IES devem contar, também, com equipamentos apropriados às suas atividades, bem como com laboratórios específicos para os diferentes cursos e atividades acadêmicas. As bibliotecas devem possuir área adequada ao número de alunos atendidos, oferecendo ambientes para estudo, individual e em grupo e equipamentos para acesso à Internet. O acervo também deve estar em consonância com os parâmetros de qualidade dos cursos e das áreas, devendo ser constantemente atualizados. A biblioteca deve estar informatizada em linguagem atualizada e integrada a outros sistemas disponíveis como, por exemplo, o Portal da Capes. De modo geral, os sistemas, processos de informatização e aplicabilidade dos recursos tecnológicos das IES, no tocante ao acesso e ao uso, também precisam ajustar-se às condições de qualidade, pois não se admite mais sistemas de controle e gerenciamento acadêmico sem informatização adequada. De igual modo, a adequação dos prédios, espaços, equipamentos e transporte para portadores de necessidades especiais é hoje uma necessidade no processo de inclusão social.  

Os projetos acadêmicos e a organização didático-pedagógica  

A qualidade da educação superior decorre, em grande parte, da qualidade dos projetos institucionais e de curso das IES. No tocante a qualidade, há muito por fazer.  Algumas IES, em geral, sem tradição, lançam mão do trabalho de empresas de consultoria que elaboram projetos nem sempre adequados às localidades e aos parâmetros de qualidade das áreas de conhecimento. Assim, os projetos preenchem requisitos formais que servem ao processo de aprovação dos cursos, mas acabam apresentando grandes problemas quando da sua execução em termos da formação profissional. A pouca experiência dos docentes, a falta de ambiente mais acadêmico em muitas IES e a insuficiente flexibilidade legal para as mudanças curriculares necessárias também contribuem para que os projetos de cursos permaneçam pouco adequados e inovadores.

Um projeto mal elaborado e pouco inovador, sob a responsabilidade de um corpo docente com pouca experiência e pouco acúmulo teórico-prático em cada uma das áreas de atuação resultará, certamente, numa prática docente pedagógico-curricular que pouco agregará valor na formação de profissionais, em que pese, muitas vezes, o esforço pessoal dos docentes para a superação dos limites apresentados. Uma revisão curricular aberta e com a participação de especialistas e do corpo docente da instituição, assim como um processo de qualificação/titulação poderá reverter grande parte dos problemas apresentados. Isso, no entanto, significa, mudança de visão no modelo de gestão institucional investimento acadêmico mais consistente. É preciso compreender que uma instituição com cursos de qualidade acaba, a médio e longo prazo, ganhando distinção no campo da educação superior, o que garante a sua permanência e desenvolvimento.

A qualidade dos projetos de cursos e, conseqüentemente, da prática pedagógica-curricular daí decorrente, em um contexto de condições de trabalho pouco satisfatórias, também é um problema nas redes municipal e estadual em Goiás. O crescimento acelerado na última década e as dificuldades de acompanhamento e fiscalização por parte do poder público estadual implicaram na criação de cursos sem projetos acadêmicos mais consistentes e pertinentes às necessidades e demandas locais e regionais. Os critérios de pertinência, relevância social e qualidade acadêmica devem, portanto, predominar no processo de expansão em Goiás. Não se pode admitir a criação e funcionamento de curso sem diagnóstico claro, projeto curricular totalmente definido e corpo docente pouco qualificado/titulado ou improvisado em certas disciplinas ou áreas de conhecimento.

A avaliação de resultados, por meio dos exames nacionais, basicamente ENC e Exame Nacional de Desempenho do Estudante (ENADE), indica que há problemas na qualidade dos cursos ofertados em Goiás, embora não consiga informar onde estão os principais problemas e o peso das variáveis que interferem na qualidade do processo ensino-aprendizagem. Portanto, as IES em Goiás devem integrar-se num sistema mais amplo de aferição da qualidade, o que inclui uma efetiva adesão aos sistemas de avaliação do desenvolvimento institucional e dos cursos, em particular, bem como a definição e implementação de sistema estadual de controle da qualidade, em razão do grau de autonomia das IES estaduais e municipais. Além disso, não bastar avaliar e dar publicidade aos resultados, é preciso estabelecer mecanismos que ampliem os vínculos entre as instituições existentes no Estado de modo que aquelas com maior padrão de qualidade possam colaborar no equacionamento das deficiências das demais instituições.  

A administração acadêmica e a coordenação de curso têm papel fundamental no equacionamento dos problemas de qualidade, desde que apoiados pelos gestores da administração superior de cada instituição e, sobretudo, pelos professores envolvidos. Cada curso deve contar com coordenador, pelo menos, com título de mestre na área do curso ofertado, que inclua formação pedagógica, assim como dispor de sala para a coordenação, equipada com computadores e outros itens necessários. Ressalta-se, como imprescindível, o compromisso desses coordenadores com o desenvolvimento de atividades e serviços tendentes a elevar o nível de qualidade do curso que coordena, o que inclui autonomia e disponibilidade de recursos para realização de reuniões, atividades e implementação de projetos que favoreçam o planejamento e a integração do trabalho docente e, sobretudo, a melhoria do processo ensino-aprendizagem. O trabalho de gestão acadêmica e pedagógica só pode ser eficiente e eficaz, no entanto, se contar com a disponibilidade e compromisso dos docentes, gestores e pessoal técnico-administrativo (Ver PGA, Tema 9.1: Expansão, interiorização e acesso).

O trabalho acadêmico requer, também, serviços de apoio e atendimento aos discentes, tendo em vista a inclusão, o bem estar e o engajamento efetivo no processo de aprendizagem. Para os discentes, além da estrutura necessária ao processo ensino-aprendizagem, deve-se oferecer espaços para atividades desportivas, estacionamento, linhas de ônibus, espaços para alimentação, terminais bancários de auto-atendimento, livraria, acesso à Internet, consulta on-line, dentre outros.

Cada tipo de curso (seqüencial, graduação, especialização, mestrado e doutorado) requer formas diferenciadas de gestão e apoio aos discentes e docentes. Se bem planejados e instituídos, os cursos de graduação podem ser a base para a implementação de cursos de mestrado (acadêmicos e profissionais) e de doutorado, o que certamente redundará na elevação do status acadêmico de cada instituição. O investimento das IES na qualidade da graduação, incluindo a melhoria da titulação/qualificação e condições de trabalho do corpo docente e apoio ao trabalho de gestão acadêmica dos cursos, num ambiente de autonomia e de respeito ao trabalho acadêmico implicará, certamente, em desenvolvimento institucional sólido e contínuo, além de garantir que o ensino superior em Goiás seja efetivamente um diferencial na formação dos profissionais, bem como na elevação dos indicadores de desenvolvimento sócio-econômico-cultural e no grau de competitividade do Estado.

Os profissionais docentes  

A situação do regime de trabalho (qualificação/titulação) dos profissionais docentes que atuam nas IES em Goiás é bastante diferenciada, especialmente se considerarmos as diferentes instituições, por esfera administrativa. De modo geral, a adequação dos profissionais docentes não é satisfatória, se considerarmos como adequado, para atuação no magistério superior, o incremento do número de docentes formados em cursos de mestrado e doutorado. Se, por um lado, há certo déficit de professores titulados nas diferentes localidades de oferta de educação superior em Goiás, por outro lado, parece haver o desinteresse de muitas IES em contratarem professores com esses títulos, porque isso significa elevação dos gastos com pessoal docente. Trata-se de círculo vicioso que precisa tornar-se num círculo virtuoso se as IES pensarem em termos de qualidade da oferta. O parâmetro da integração ensino-pesquisa e da exigência da institucionalização da pesquisa nos diferentes formatos acadêmicos pode, efetivamente, colaborar na melhoria dessa situação, pois dificilmente os cursos de graduação apresentarão padrão de excelência sem a presença de corpo docente qualificado e desenvolvendo atividades sistemáticas de pesquisa.

A forte presença de docentes formados em cursos de especialização, sobretudo naqueles voltados para a docência e metodologias do ensino superior, parecem já ter cumprido o seu papel e encontram-se em processo de esgotamento, devido inclusive à oferta excessiva nos últimos anos. Os cursos de especialização, que outrora cumpriram o papel de iniciação científica e de formação inicial para o magistério superior, já cumprem, atualmente, muito mais o papel de formação continuada no processo de desenvolvimento dos profissionais. É claro que sempre haverá espaço para o aperfeiçoamento e para a atualização pedagógica dos docentes do ensino superior e isso pode ser trabalhado pelas IES e pelos docentes, em particular.

A presença de docentes doutores e mestres é maior nas universidades, destacando-se as mais consolidadas em Goiás, a UFG e a UCG. Nem sempre, portanto, a chancela do título de universidade, em que pese as exigências da LDBN, é garantia de corpo docente titulado/qualificado, até porque a exigência de 1/3 do corpo docente com mestrado e doutorado pode ser atendida com número predominante de mestres, especialmente nos períodos de avaliação. Além disso, observa-se que a qualificação/titulação do corpo docente das IES em Goiás vai declinando em razão do formato institucional. Depois das universidades, o corpo docente mais qualificado aparece nos centros universitários, nos CEFETs e nas faculdades integradas (Ver PGA, Tema 9.6: Avaliação, valorização e qualificação).

Ao que parece, portanto, a elevação da titulação do corpo docente das IES em Goiás implicará em ações conjuntas entre os agentes envolvidos. Os órgãos de fiscalização; em especial o CEE e a SECTEC, devem ampliar os parâmetros de qualidade e a fiscalização, as diferentes IES devem ampliar os investimentos em planos de carreira e qualificação e em parcerias institucionais; o poder público deve apoiar a qualificação com programas de bolsas para mestrado e doutorado; além de outros, as universidades consolidadas devem realizar programas interinstitucionais visando colaborar com a qualificação das IES em processo de consolidação. Em algumas regiões e localidades esse processo de qualificação e de institucionalização da pesquisa pode ocorrer em parceria com o setor produtivo e com o setor de serviços, em razão de interesses e incentivos externos às atividades acadêmicas. Tais parcerias devem ser buscadas a fim de fomentar, inclusive, maior articulação da produção acadêmica com as empresas existentes nas diferentes localidades.

Não obstante os esforços do Poder Público em Goiás, políticas e ações efetivas no plano federal devem ser estabelecidas complementarmente para que a melhoria do quadro de docentes das IES em Goiás venha ocorrer em tempo mais ajustado ao processo de desenvolvimento do Estado, pois, de modo geral, ainda é bastante incipiente a oferta de cursos de mestrado e doutorado na região centro-oeste e, particularmente, em Goiás. Isso se deve, em grande parte, ao modelo de desenvolvimento econômico adotado por várias décadas no país, o que levou, também, a um processo de concentração da pesquisa e da pós-graduação nas regiões sudeste e sul do Brasil. O sistema nacional de pós-graduação como um todo evidencia “enormes assimetrias em seu funcionamento, tanto do ponto de vista regional, intra-regional e entre Estados, como também no que concerne à evolução de várias áreas disciplinares tradicionais e novas áreas na fronteira do conhecimento” (PNPG 20054-2010, p.36). Em Goiás essa realidade não é diferente, pois verifica-se assimetrias tanto na distribuição dos cursos como nas modalidades ou área ofertadas.

Portanto, o desenvolvimento econômico em Goiás e, por conseqüência, na região Centro-Oeste, só pode efetivar-se plenamente com recursos humanos altamente qualificados, dado as potencialidades para o desenvolvimento sustentável do Estado e da região. As políticas e os parâmetros de financiamento da pesquisa e de apoio aos programas de pós-graduação, aos docentes e discentes, por meio das agências governamentais, devem ter presentes esse processo histórico e desigual de desenvolvimento do país, o que só poderá ser equacionado com ações que visem estabelecer um maior equilíbrio regional (PNPG 2005-2010).

Outro problema ligado ao corpo docente em Goiás, quase sempre detectado no trabalho das comissões de verificação de cursos e de instituições, é o da ausência de plano de carreira e vencimentos que assegure regime de trabalho compatível com trabalho acadêmico de qualidade, além de condições de trabalho e de qualificação/capacitação satisfatórias. O regime de hora-aula ou do professor horista, assim como de professores com contratos por tempo determinado ou precários e com baixa qualificação/titulação, é uma realidade na maior parte das IES em Goiás, incluindo a UEG (Ver PGA, Tema 9.6: Avaliação, valorização e qualificação de pessoal).

São poucas as IES que efetivamente planejam e executam plano de carreira docente tendente a implementar progressivamente o regime de tempo integral e eliminar a contratação de professores horistas, embora quase todas apresentam plano formal de carreira nos momentos de verificação in loco. Destaca-se, na maior parte das IES, o fato de que a maioria dos docentes são graduados, especialistas e horistas. Os poucos doutores e mestres existentes em algumas IES , embora, muitas vezes, disponham de tempo para outras atividades que não sejam aula, não possuem, na maioria das vezes, outras condições para a realização de trabalho de pesquisa. Em algumas instituições, no entanto, observa-se que os docentes que desenvolvem atividades de pesquisa, de laboratório ou de clínica, são exatamente os que dispõem de um melhor ambiente de trabalho e equipamentos, incluindo gabinetes próprios, para alguns. Isso ocorre exatamente em IES que apresentam um projeto e uma visão acadêmica mais consistente e que contempla a integração ensino-pesquisa a médio e longo prazo.

O plano de qualificação/capacitação é, quase sempre, assegurado aos professores nos documentos das instituições, contendo o direito de afastar-se de suas atividades para realizar curso de pós-graduação stricto sensu, bem como para realizar curso de curta duração ou estágio de aperfeiçoamento e participar de congressos e reuniões cientificas, culturais ou técnicas desde que relacionadas com a atividade do magistério. Muitas IES possibilitam, durante o tempo de afastamento, ao docente receber remuneração integral ou parcial, de acordo com a deliberação da administração superior. Esse direito, no entanto, pouco se efetiva no cenário das IES de Goiás, o que certamente é um limite para melhor qualificação do sistema de educação superior. Muitas vezes, constam rubricas específicas destinadas à qualificação do quadro de pessoal técnico, científico e administrativo, mas, quase sempre, a qualificação, ainda, é fruto de um esforço individual.

   A pesquisa e a produção intelectual          

As condições pouco satisfatórias oferecidas ao corpo docente resulta, em geral, em uma baixa produção intelectual, sobretudo, bibliográfica, em termos de trabalhos apresentados em eventos científicos, publicação de artigos em periódicos indexados com corpo editorial e produção de livros e capítulos de livros. Outros elementos da produção acadêmica também apresentam indicadores muito pouco consistentes, a exemplo de cursos de atualização, conferências, participação em bancas, orientação. Toda essa produção é pequena porque, em geral, os estudos e pesquisas, assim como a inserção dos docentes no campo acadêmico e nas áreas específicas também é pequena, dado, muitas vezes, ao isolamento das instituições e docentes. Não há, na maioria das IES, à exceção da UFG e da UCG, uma cultura da produção intelectual, o que pode ser inclusive verificado no pequeno número de docentes que possuem currículo no formato da plataforma lattes do CNPq e na ausência de esforço institucional considerável no sentido de apoiar as iniciativas de publicação dos professores dos diferentes cursos.

Da mesma forma, não há uma cultura de implementação de linhas e projetos de pesquisa que pudessem ser apoiados institucionalmente. Isso ocorre, em grande parte, porque são poucas as IES que contam com setor efetivo de institucionalização da pesquisa, fazendo com que as poucas atividades de investigação não sejam efetivamente registradas e divulgadas. O mais grave é que, em boa parte dos casos, não se institui uma prática de discussão e análise do mérito de projetos de pesquisa, individuais ou coletivos. Se a pesquisa não é valorizada, o apoio financeiro aos membros do corpo docente para a participação em eventos científicos, culturais e técnicos, também não se efetiva a contento, assim como a liberação para a realização de cursos de pós-graduação stricto sensu e a liberação de parte da carga horária para a elaboração e desenvolvimento de estudos e pesquisas.

Na maioria das instituições, é também, de pouca expressão, o desenvolvimento de intercâmbio institucional sistemático das IES e dos docentes, o que poderia ampliar o envolvimento em pesquisas interinstitucionais e a qualificação do corpo docente. Nesse quesito, no caso das IES das esferas estadual e municipal, falta, muitas vezes, a elaboração de projetos consistentes e que sejam apoiados financeiramente com recursos do fundo público. Um programa de pós-graduação poderia, por exemplo, ser efetivado por meio de consórcio entre as IES interessadas de uma região, de modo que os benefícios fossem mais amplos e os custos e os recursos humanos fossem compartilhados entre os agentes envolvidos, como estimula o PNPG 2005-2010 (p.44).

A iniciação científica, outro elemento vital da educação superior, não é, também, uma realidade na maior parte das IES. São poucas as IES públicas ou privadas que instituem, mantém ou participam, com certa periodicidade, de programas de iniciação científica com concessão de bolsas. Iniciativas que envolvam diferentes agentes institucionais, mas, sobretudo, as IES e os órgãos públicos que podem instituir programas de apoio à iniciação científica, são fundamentais (Ver PGA, Tema 9.2: Ensino, pesquisa, ciência e tecnologia).

  O Financiamento das Instituições de Ensino Superior

 A diferenciação e a diversificação das IES instaladas em Goiás nos leva a separá-las por vinculação administrativas para examinar como se dá o seu financiamento.

Os recursos que financiam as atividades das instituições federais podem ser divididos em recursos diretamente arrecadados, chamados de recursos próprios, recursos provenientes de convênios/contratos com organismos públicos e/ou privados e recursos oriundos do fundo público federal. Os recursos próprios são aqueles provenientes da prestação de serviços pelas diversas unidades da instituição, taxas internas, aluguéis, doações etc.

Existe uma parcela de recursos das instituições federais que é intermediada por fundações de direito privado que apóiam as atividades das instituições. Esses recursos não tramitam por meio da execução orçamentária institucional e, além de pagarem a execução de convênios/contratos, assessorias e consultorias, permitem uma complementação salarial aos professores e servidores técnico-administrativos que participam da execução dos projetos. As fundações de apoio são organizações de direito privado que possuem maior agilidade – do que as instituições de ensino superior – na execução de suas atividades e são fiscalizadas pelo Ministério Público. A partir de 1995 houve uma corrida das IFES em direção às fundações de apoio, utilizando-as como veículo de interlocução entre as instituições e o mercado e que de alguma forma acentuam sua inserção no chamado quase-mercado educacional.

Dois importantes blocos de despesas na execução orçamentária das IFES são: outras despesas correntes – aquisição de material de consumo, pagamento de água, luz, telefone, fotocópias, conserto de equipamentos, reparos em infra-estrutura etc; e investimentos – realização de obras, aquisição de equipamentos, material permanente, livros etc. Os valores relacionados à manutenção das IES federais sofreram uma queda em torno de 58,0%, no período de 1990 a 2004.

As IES privadas dependem quase que exclusivamente das mensalidades dos cursos de graduação para a base de seu financiamento, sendo raras as instituições privadas com dependência orçamentária menor que 90,0% das anuidades estudantis. A situação financeira dessas instituições se agrava pelo elevado índice de inadimplência – da ordem de 30,0% – e pela aparente exaustão já existente na sociedade no que se relaciona à capacidade das famílias de efetivarem o pagamento das mensalidades de seus jovens.

As contribuições provenientes de cursos de pós-graduação lato sensu são responsáveis por uma parcela inferior a 10,0% do orçamento das instituições e a participação do item convênios e contratos é muito pequena no orçamento. A arrecadação de taxas de inscrição no vestibular pode, em alguns casos, representar fonte alternativa de recursos, embora de pequena monta, chegando no máximo a 2,0% do total orçamentário daquelas instituições cuja demanda é alta e com baixos gastos operacionais.

Fonte importante é representada pelos programas governamentais que financiam os estudantes mais necessitados para o pagamento das mensalidades (Ver PGA, Tema 9.8: Financiamento e apoio aos estudantes). São três esses programas, os federais, Financiamento Estudantil (FIES) e Programa Universidade para Todos (ProUni) e o estadual, o Programa Bolsa Universitária.

Existe, entretanto, uma limitação para o crescimento do número de alunos no setor privado, imposta pela renda per capita brasileira e pela enorme desigualdade social existente no país.

As IES municipais se estruturaram tendo como mantenedoras fundações, sem fins lucrativos, em geral, constituídas com a finalidade de desenvolver atividades educacionais, científicas e culturais. Dessa forma, acabaram adquirindo um perfil de instituição comunitária que, vinculada ao poder executivo municipal, atuam como um misto de público – por receber recursos municipais – e de privado – por cobrar mensalidades de seus estudantes.

O direcionamento de recursos do poder executivo municipal para o ensino superior é limitado pela Constituição Federal. Com relação ao ensino superior é bem claro que os estados, o Distrito Federal e os municípios podem oferecê-lo, desde que cumpram também as suas responsabilidades relativas aos outros níveis de ensino, e, no caso dos municípios, deve-se utilizar recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal.

No que se refere ao financiamento da educação superior sob a responsabilidade do poder executivo estadual a Constituição do Estado de Goiás estabeleceu em seu artigo 156 que:

“O Estado aplicará, anualmente, no mínimo 28% da receita de impostos, incluída a proveniente de transferências, em educação, destinando, pelo menos 25% da receita na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, prioritariamente nos níveis fundamental, médio e de educação especial e, os 3% restantes, na execução de sua política de ciência e tecnologia, inclusive educação superior estadual”.  

Nota-se, portanto, que os recursos que devem se dirigir para a UEG – que é a IES estadual – estão incluídos no percentual de 3% da receita de impostos, incluída a proveniente de transferência, que, além disso, deve financiar também a política de ciência e tecnologia do Estado, ou seja, a UEG e a ciência e tecnologia demandam o montante que compõe os 3% dos recursos vindos dos impostos (Ver PGA, Tema 9.2: Ensino, pesquisa, ciência e tecnologia e Tema 9.7: Autonomia e financiamento).

Pode-se estimar qual é o volume de recursos referente aos 3%. Na Tabela 8.1 consta os impostos estaduais.

 Tabela 1 – Goiás: Impostos do Estado (R$ mil) (2002-2004) 

* Fundo de Participação do Estado

Fonte: SEPIN/SEPLAN (2005)

Elaboração: SUES/SECTEC (2005)

 São repassados para os municípios um total de 25,0% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e 50,0% do Imposto de Propriedade sobre Veículos
Automotores (IPVA), o que resulta em um valor líquido de R$ 4.370.579,00 para a arrecadação de impostos em 2004. Desse total, 3,0%, ou seja, R$ 131.117.370,00 é que devem financiar a UEG e a política de ciência e tecnologia do Estado em 2004.

Na Tabela 8.2 consta os recursos financeiros geridos pela Fundação Universidade Estadual de Goiás (FUEG)[3], mantenedora da UEG, no período 2000-2004.

 Tabela 2 – Recursos financeiros geridos pela FUEG (2000-2004) 

Fonte: FUEG (2005)

Os recursos próprios são aqueles arrecadados com a cobrança de matrículas, inscrições no vestibular e prestações de serviços administrativos e técnicos realizados pela UEG. Os recursos vinculados são os que estão executando convênios, incluindo-se aqueles que foram assinados com as prefeituras municipais para a formação de professores da rede municipal. Os recursos do Tesouro Estadual são aqueles repassados para o pagamento de pessoal, outros custeios e investimentos na UEG. Nota-se que o valor repassado pelo Tesouro em 2004, R$ 40.062.484,19 equivale a menos de 1,0% do montante da arrecadação de impostos, incluído aqueles provenientes de transferências.

O governo estadual implantou, em 1999, o Programa Bolsa Universitária para atender estudantes que não têm condições de manter os estudos em Universidades particulares do Estado de Goiás e, para a execução desse programa, já alocou um montante de recursos financeiros no valor de R$ 171.412.073,96 no período de 2000 a 2005, beneficiando estudantes de 58 IES privadas conveniadas.

Na Tabela 3 consta o número de bolsas e o montante de recursos aplicados no período de 1999 a 2005.

 Tabela 3 – Programa Bolsa Universitária: bolsas e recursos financeiros aplicados (1999-2005)

Fonte: Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) / Bolsa Universitária

Elaboração: SUES/ SECTEC (2005)  

Os critérios utilizados para a distribuição das bolsas são os seguintes: inscrever no período estabelecido pela Comissão Executiva e apresentar documentos que possibilitem o cálculo de sua carência sócio-econômica.  O Aluno beneficiado, em contrapartida, prestará serviços em entidades e instituições governamentais ou não governamentais, em conformidade com sua área de formação. O valor da bolsa pode variar em até 80,0% (oitenta) do valor da mensalidade, observando-se o limite máximo de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).

8.7 Uma agenda positiva para a qualidade da educação superior em Goiás

 A análise da qualidade da educação superior em Goiás implica em reconhecer que o Estado precisará enfrentar, na próxima década, grandes desafios, dentre os quais: a expansão do ensino com qualidade social, a institucionalização da pesquisa e da pós-graduação, articulada aos formatos institucionais existentes, a melhoria da qualificação docente, a melhoria da infra-estrutura, a modernização da gestão e dos equipamentos, bibliotecas e laboratórios e a ampliação e garantia de recursos financeiros por parte do poder público.

A implementação de sistema de qualidade da educação superior em Goiás, que venha a produzir efeitos positivos ao longo da próxima década, em termos de agregação de valor aos processos formativos, a geração de conhecimento e inovação tecnológica e ao desenvolvimento sustentável do Estado, deve nortear-se, dentre outros, pela criação de condições para oferta de educação superior de qualidade, o que implica considerar indicadores e variáveis de qualidade presentes nas diferentes dimensões analisadas. De modo geral, frente a situação da oferta de educação superior em Goiás, as diferentes IES devem guiar-se, dentre outras, pelas seguintes orientações, para garantir a qualidade da educação superior:

1. implementação mais consistente da avaliação institucional, com destaque para produtos mais globalizados institucionalmente;

2. ampliação e atualização permanente do acervo das bibliotecas, considerando todas as áreas do conhecimento;

3. criação e implementação de laboratórios específicos nas áreas ainda não contempladas;

4. aumento, mais equilibrado, do quadro docente em termos de titulação, considerando as diferentes áreas do conhecimento existentes na IES e a vocação institucional;

5. ampliação considerável de todos os indicadores da produção intelectual institucionalizada, de modo a alcançar percentuais e patamares que comprovem a realização sistemática de pesquisa, com ampliação do percentual de docentes envolvidos;

6. institucionalização da pesquisa por meio da ampliação das linhas e grupos de pesquisa, com sua clara explicitação, considerando os cursos e as áreas do conhecimento existentes na instituição, bem como cadastramento de todos os professores na Plataforma Lattes – CNPq (Currículum Lattes e Diretórios de Pesquisa);

7. implementação de cursos de pós-graduação stricto sensu (próprios, interinstitucionais ou por meio de consórcios), mediante autorização dos órgãos competentes;

8. efetivação consistente de programa de iniciação científica e de apoio institucional aos projetos de pesquisa da instituição, bem como de ampliação do intercâmbio institucional;

9. ampliação significativa de investimentos para a qualificação/capacitação do corpo docente em nível de mestrado e, especialmente, de doutorado, bem como no apoio à participação em eventos científicos nas diferentes áreas existentes na instituição;

10. melhoria da sistemática de tramitação, apreciação, análise do mérito acadêmico, registro, acompanhamento, divulgação e avaliação de projetos e produtos de pesquisa;

11. ampliação da produção bibliográfica, com destaque para: livros, capítulos de livros, artigos completos publicados em periódicos indexados com corpo editorial e trabalhos completos publicados em anais de eventos;

12. implementação de medidas que assegurem a qualidade dos cursos de graduação;

13. melhoria das condições de trabalho do quadro docente incluindo, sobretudo, plano de carreira e de capacitação;

14. existência e efetivação de plano de carreira específico para os servidores técnico-administrativos.

15. estabelecer orçamento adequado, com a garantia de liberação dos recursos financeiros, para as atividades de manutenção e expansão conseqüente das instituições.

——————————————————————————–

[1] A institucionalização da pesquisa no Brasil ocorreu sobretudo a partir da criação de agências de fomento, destacadamente a Capes e CNPq, o que implicou na criação de um sistema de avaliação da qualidade, na estabilidade do financiamento, no apoio à qualificação e titulação de professores por meio de bolsas, à indução de pesquisa tendo em vista áreas e demandas estratégicas de conhecimento e inovação tecnológica, conforme análise presente no PNPG 2005-2010.

[2] Segundo o PNPG 2005-2010, os objetivos da pós-graduação nos próximos anos são: o fortalecimento das bases científica, tecnológica e de inovação, a formação de docentes para todos os níveis de ensino e a formação de quadros para mercados não acadêmicos (p.45).

[3] Cf. estabelece o Decreto Estadual nº 5.112, de 27 de agosto de 1999 em seu art. 2º, “A Fundação tem por objetivo primordial organizar e manter em regular funcionamento a Universidade Estadual de Goiás – UEG, supervisionando-a e dando-lhe personalidade jurídica”. O Decreto Estadual nº 5.130 de 03 de novembro de 1999, em seu art. 2º estabeleceu que “A Universidade Estadual de Goiás, é mantida pela Fundação Universidade Estadual de Goiás – FUEG, que lhe dá personalidade jurídica.”.