• DECRETO Nº 10.040, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 – Altera o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI, aprovado pelo Decreto nº 9.581, de 12 de dezembro de 2019.
• Decreto 9.406-19_Criação PCP
• Portaria nº 041/2019- CGE –  institui o Grupo de Trabalho da CGE para realizar as atividades de consultoria;
• Termo de Compromisso CGE/SEDI – implementação do Programa Compliance Público na SEDI;
• Portaria 434/2019 – SEDI – Institui o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – SEDI e dá outras providências.
• Portaria 435/2019 – SEDI – Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – SEDI e dá outras providências.
• Portaria 301/2020 – SEDI– Cria o Escritório de Compliance Público na Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (SEDI) responsável por acompanhar a implantação, estruturação e operacionalização das ações do Programa e Compliance Público (PCP) no âmbito da SEDI.
• Portaria 356/2020 – SEDI – Reestrutura o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – SEDI e dá outras providências
• Portaria 206/2021 – SEDI– Reformula o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – Sedi e dá outras providência;
• Portaria 207/2021 – SEDI – instituí a Secretaria Executiva do Comitê Setorial de Compliance da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação – Sedi, com a finalidade de coordenar, monitorar, acompanhar e auxiliar a implementação dos trabalhos do PCP na Sedi
• Portaria 460/2021 – SEDI – Instituir a Política de Comunicação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação de Goiás (SEDI)
• Portaria 199/2022 – SEDI – Reformula a Secretaria Executiva do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público na Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI.
• Portaria 203/2022 – SEDI – Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos na Sedi
• Portaria 207/2022 – SEDI – Reformula a Portaria do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação
• Portaria 286/2022 – SEDI – Reformula a Secretaria Executiva do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público na Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI.
• Portaria 251/2023 – Secti – Atualiza a Política de Gestão de Riscos do PCP/Secti (Publicado Diário Oficial 1º/06/2023 /Ano 186 – n° 24.052).
• Portaria 252/2023 – Secti – Reformula a Secretaria Executiva PCP/Secti (Publicado Diário Oficial 1º/06/2023 /Ano 186 – n° 24.052).
• Portaria 253/2023 – Secti – Atualiza Comitê Setorial PCP/Secti (Publicado Diário Oficial 1º/06/2023 /Ano 186 – n° 24.052).
• Portaria 258/2023 – Secti – Designa Ouvidores da Secti e revoga Portaria 418/2022.
• Portaria 264/2023 – Secti – Constitui, no âmbito desta Secretaria de Estado, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS e revoga Portaria 395/2022.
• Portaria 267/2023 – Secti – Designa Autoridade de Monitoramendo de Pedidos via Lai  (Publicado no Diário Oficial do Estado 5/06/2023/Ano 186 n° 24.054).
• Portaria 269/2023 – Secti – Atualiza a portaria nº 462/2021 referente ao Código de Ética e Conduta Profissional da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – CECP/SECTI.
• Portaria 301/2023 – Secti – Retifica a Portaria 269/2023, que trata sobre o Código de Ética e Conduta Profissional da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – CECP/SECTI
• Portaria 341/2023 – Secti – Retifica o Art. 1º da Portaria 252/2023- que reformula a Secretaria Executiva do Comitê Setorial de Compliance da Secretaria de Estado Ciência, Tecnologia e Inovação.

• Portaria 69/2024 – Secti – Constitui no âmbito desta Secretaria de Estado, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos – CPADS.
• Portaria 88/2024 – Secti – Institui o Escritório de Compliance Público na Secretaria de Estado
  de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI.
• Portaria 89/2024 – Secti – Dispõe sobre a reformulação do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – SECTI.
• Portaria 90/2024 – Secti– Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) e dá outras providências.
• Portaria 92/2024 – Secti – Institui o Plano de Comunicação e Consulta para o Programa de Compliance Público da Secti
• Portaria 66/2024 – CGE – Estabelece as regras dos prêmios que comporão o Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP)/2024.

Ranking PCP

• Ranking PCP 2023 – Portaria 69/2023-CGE –  Estabelece as regras para o Ranking do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP) para o exercício de 2023
• Ranking PCP 2022 – Portaria 46/2022-CGE – Altera Anexo II da Portaria 22/2022
• Ranking PCP 2022 – Portaria 31/2022-CGE – Altera Anexo II da Portaria 22/2022
• Ranking PCP 2022 – Portaria 22/2022-CGE
• Ranking PCP 2021 – Portaria 131/2021 – Altera Anexo I da Portaria 44/2021
• Ranking PCP 2021 – Portaria 78/2021 – Altera anexo II da portaria 44/2021
• Ranking PCP 2021 – Portaria 44/2021-CGE
• Ranking PCP 2020 – Portaria 44/2020-CGE
• Ranking PCP 2019 – Portaria 93/2019-CGE