Chamamento Público nº 03/2021-SEDI

PMI – PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

Processo: 202114304001263

Objeto: Estudos de Viabilidade técnica, operacional, econômico-financeira, ambiental e jurídico-institucional visando a apontar cenários para a concessão de uso onerosa de imóvel rural público para implantação de usina de geração solar fotovoltaica, localizada na Rodovia GO-236, km 78, partindo de São João d’Aliança, conforme as condições e especificações do edital e seus anexos.

Prazo final para pedidos de manifestação de Interesse: 17 de janeiro de 2022

Fundamento Legal: Leis Federais n. 8.987/1995, n. 9.074/1995 e n. 11.079/2004, Lei Estadual n. 14.910/04 e Decreto Estadual n. 7.365/11.

Forma de entrega dos pedidos de autorização para realização dos estudos:

  • Documento impresso protocolado na sede da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (SEDI), na Rua 82, n° 400, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 1° andar, Ala Oeste, Setor Central, CEP 74.015-908, Goiânia, Goiás; ou
  • Eletronicamente através do e-mail: pmiusinasolar.sedi@goias.gov.br

Informações: (62) 3201-5315 ou pmiusinasolar.sedi@goias.gov.br

Portaria Intersecretarial nº 12/2021-SEDI/GOIASPARCERIAS (Comissão Especial de Avaliação)

Publicação da Portaria Intersecretarial nº 12/2021


Edital e Anexos

Edital do Chamamento Público

Extrato do Aviso de Chamamento Público n° 03/2021 – SEDI

Anexo I – Termo de Referência

Anexo II – Formulário de Manifestação de Interesse

Anexo III – Formulário de Cessão de Direitos Autorais

Anexo IV – Lista de Legislação Relevante

Anexo V – Declaração do Art. 7º da CF

Anexo VI – Metodologia de Análise das Manifestações de Interesse

Anexo VII – Metodologia de Análise e Avaliação dos Estudos

Anexo VIII – Documentos da Gleba Devoluta e das UCs Estaduais

Anexo IX – Cláusula Compromissória


Informações 

Termo de Autorização

1° Prorrogação do Termo de Autorização

Prorrogação do Termo de Autorização

Autorida: Enel Brasil S.A.

Prazo de Entrega dos Estudos: 60 sessenta dias até dia 09/04/2022

Governo na palma da mão

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