DECRETO Nº 9.687, DE 1º DE JULHO DE 2020– Dispõe sobre a suspensão dos prazos de processos administrativos no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Goiás, nos termos que especifica. DECRETO Nº 9.668, DE 28 DE MAIO DE…

– Resolução 03/2021 – Aprova o Regimento Interno da CACTIC – Resolução 02/ 2021 –  Aprova o Guia para Aquisição de Computadores – Ofício 918/2021 – SEDI  – (Orienta as Procuradorias Setoriais a verificarem os apontamentos da CACTIC em pareres com…

PORTARIA 341/2023 – Secti – Retifica o Art. 1º da Portaria 252/2023- que reformula a Secretaria Executiva do Comitê Setorial de Compliance da Secretaria de Estado Ciência, Tecnologia e Inovação. PORTARIA 301/2023 – Secti – Retifica a Portaria 269/2023, que trata…

  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/ 2020 – Dispõe sobre a regulamentação do art. 12 do Decreto estadual n. 7.398, de 08 de julho de 2011 e o estabelecimento do procedimento relativo à manifestação técnica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação – SEDI nas…

DECRETO Nº 10.219, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 – Estabelece composição das estruturas básica e complementar da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) DECRETO Nº 10.218, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 – Regulamenta a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de…

LEI Nº 21.792, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 – Estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências. LEI Nº 21.527, DE 26 DE JULHO DE 2022 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao…