Chamamento Público nº 03/2021-SEDI
PMI – PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Processo: 202114304001263
Objeto: Estudos de Viabilidade técnica, operacional, econômico-financeira, ambiental e jurídico-institucional visando a apontar cenários para a concessão de uso onerosa de imóvel rural público para implantação de usina de geração solar fotovoltaica, localizada na Rodovia GO-236, km 78, partindo de São João d’Aliança, conforme as condições e especificações do edital e seus anexos.
Prazo final para pedidos de manifestação de Interesse: 17 de janeiro de 2022
Fundamento Legal: Leis Federais n. 8.987/1995, n. 9.074/1995 e n. 11.079/2004, Lei Estadual n. 14.910/04 e Decreto Estadual n. 7.365/11.
Forma de entrega dos pedidos de autorização para realização dos estudos:
- Documento impresso protocolado na sede da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (SEDI), na Rua 82, n° 400, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, 1° andar, Ala Oeste, Setor Central, CEP 74.015-908, Goiânia, Goiás; ou
- Eletronicamente através do e-mail: pmiusinasolar.sedi@goias.gov.br
Informações: (62) 3201-5315 ou pmiusinasolar.sedi@goias.gov.br
Portaria Intersecretarial nº 12/2021-SEDI/GOIASPARCERIAS (Comissão Especial de Avaliação)
Publicação da Portaria Intersecretarial nº 12/2021
Edital e Anexos
Extrato do Aviso de Chamamento Público n° 03/2021 – SEDI
Anexo II – Formulário de Manifestação de Interesse
Anexo III – Formulário de Cessão de Direitos Autorais
Anexo IV – Lista de Legislação Relevante
Anexo V – Declaração do Art. 7º da CF
Anexo VI – Metodologia de Análise das Manifestações de Interesse
Anexo VII – Metodologia de Análise e Avaliação dos Estudos
Anexo VIII – Documentos da Gleba Devoluta e das UCs Estaduais
Anexo IX – Cláusula Compromissória
Informações
1° Prorrogação do Termo de Autorização
2° Prorrogação do Termo de Autorização
Autorida: Enel Brasil S.A.
Prazo de Entrega dos Estudos: 60 sessenta dias até dia 09/04/2022
