Dados da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que Goiás cumpre limite estabelecido pela LRF para as despesas com o funcionalismo e figura entre os 10 Estados que não correm risco de insolvência

O Governo de Goiás fechou o 2º quadrimestre das contas públicas, que corresponde ao período de janeiro a agosto de 2018, com superávit primário de R$ 466 milhões, frente à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias que era R$ 12,8 milhões. Esse resultado positivo entre todas as receitas e despesas do governo, excetuados os gastos com pagamento de juros, demonstra a capacidade do Estado em honrar seus compromissos. 

O balanço foi apresentado à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (07/11). Participaram da audiência: os deputados Álvaro Guimarães, Helio de Sousa, Francisco Oliveira e Lissauer Vieira. Os números foram apresentados pelos superintendentes de Contabilidade, Ricardo Borges, e do Tesouro, Gilson do Amaral e pela gerente de contas públicas, Maíres Agda Moraes.

As receitas tributárias apresentaram aumento nominal de 7,97% se comparado ao mesmo período do ano passado, e crescimento real de 4,98% (descontando IPCA de 2,85%). As transferências correntes da União tiveram baixo crescimento real, de apenas 1,89%. A Receita Corrente Líquida (somatório das receitas tributárias) alcançou no quadrimestre R$ 21, 8 bilhões.

A arrecadação de ICMS, principal fonte de receitas tributárias, passou de R$ 5,7 bilhões em 2017 para R$ 6,2 bilhões de janeiro a agosto deste ano. O IPVA, ITCD, IRRF e taxas contabilizaram juntos R$ 2,5 bilhões. As receitas de transferência correntes – que englobam FPE, IPI, Lei Kandir, Cide, convênios, Fundeb e outros – contabilizaram R$ 3,2 bilhões.

Déficit
Apesar do resultado primário positivo, o desempenho da arrecadação e os números negativos da previdência contribuíram para acender o sinal de alerta nas contas públicas, que registram déficit orçamentário de R$ 1,1 bilhão. Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Xavier, houve frustração da receita no segundo quadrimestre devido à crise financeira, agravada pela greve dos caminhoneiros.

“Outro ponto de preocupação é a previdência, que registrou um déficit de R$ 1,74 bilhão”, explica. Para reduzir o impacto nas contas, o Governo do Estado está realizando ajustes orçamentários, reduzindo gastos e adotando medidas de incremento na receita. As receitas primárias totais cresceram 15,87% frente ao mesmo período do ano passado, fechando em R$ 14,5 bilhões. Já as despesas primárias totais cresceram 17,23%, registrando R$ 14,1 bilhões.

Investimentos
Em 2018, o Estado investiu mais do que no ano passado. Foram R$ 727,4 milhões, de janeiro a agosto, contra R$ 456,9 milhões no segundo quadrimestre de 2017. Isso significou aumento de 59,22% em investimentos, destinados a obras de infraestrutura no Estado.

Dívida pública
A dívida consolidada líquida (DCL) fechou o período em R$ 18,9 bilhões, tendo sido pagos R$ 413,9 milhões. Goiás se mantém com endividamento bem abaixo do teto preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a norma, a relação entre o montante da dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida deve ficar abaixo de 2.0, ou seja, a DCL não pode exceder até duas vezes a RCL. No quadrimestre a relação DCL/RCL ficou em 0,87 em Goiás.